Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts

Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts
Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts
Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts
Localização	Tribunal dos EUA John Joseph Moakley (Boston)
Recursos para	Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Primeiro Circuito
Estabelecido	24 de setembro de 1789
Juíz Chefe	F. Dennis Saylor IV
Oficiais do tribunal
Procurador dos EUA	Joshua S. Levy
Delegado dos EUA	Brian A. Kyes
Website	www.mad.uscourts.gov

O Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts é o tribunal distrital federal cuja jurisdição territorial é a Comunidade de Massachusetts, Estados Unidos.[1] A primeira sessão do tribunal foi realizada em Boston em 1789. O segundo mandato foi realizado em Salem em 1790 e os locais das sessões do tribunal alternaram entre as duas cidades até 1813. Naquele ano, Boston se tornou a sede permanente da corte. Uma divisão ocidental foi aberta em Springfield em 1979 e uma divisão central foi aberta em Worcester em 1987. O edifício principal do tribunal é o Edifício do Tribunal Federal John Joseph Moakley, no Fan Pier, em South Boston .

Os recursos do Distrito de Massachusetts são ouvidos pelo Tribunal de Apelações dos Estados Unidos para o Primeiro Circuito, também localizado no edifício Moakley (exceto para reivindicações de patentes e reivindicações contra o governo dos EUA sob a Lei Tucker, que são recorridas no Circuito Federal ).

Jurisdição

O Distrito de Massachusetts tem três divisões judiciais:

A Divisão do Leste, abrangendo os condados de Barnstable, Bristol, Dukes, Essex, Middlesex, Nantucket, Norfolk, Plymouth e Suffolk . Os casos da Divisão Leste são ouvidos na cidade Boston.

A Divisão Central, contendo o condado de Worcester . Os casos registrados na Divisão Central são julgados na cidade de Worcester.

A Divisão do Oeste, formado por Berkshire, Franklin, Hampden e Hampshire . Os casos registrados na Divisão Ocidental são julgados na cidade de Springfield.

Escritório do Procurador dos EUA

O Escrtório do Procurador dos Estados Unidos para o Distrito de Massachusetts representa os Estados Unidos em litígios civis e criminais no tribunal. Desde 19 de maio de 2023 (2023 -05-19)^[update] o Procurador dos EUA no distrito é Joshua S. Levy.[2]

Defensoria Pública Federal

A Defensoria Pública Federal representa indivíduos que não podem pagar um advogado em processos criminais federais e questões relacionadas. O escritório é designado para casos pelos tribunais distritais em três distritos (New Hampshire, Rhode Island e Massachusetts) e pelo Tribunal de Apelações dos EUA para o Primeiro Circuito .[3]

Referências

1. 28 U.S.C. § 101.
2. «United States Attorney». www.justice.gov (em inglês). 10 de janeiro de 2022. Consultado em 22 de maio de 2023 
3. «About us». bostondefender.org. Consultado em 27 de janeiro de 2015