|
Tratado de Paz e Amizade entre Argentina e Chile Nota: Para o tratado entre Chile e Bolívia, veja Tratado de Paz e Amizade de 1904 entre Chile e Bolívia.
O Tratado de Paz e Amizade (em castelhano: Tratado de Paz y Amistad) foi um acordo assinado entre Argentina e Chile em 1984 que determinou "a solução completa e definitiva das questões a que ele se refere", por meio da fixação de limites territoriais entre as partes envolvidas, Argentina e Chile, na região geográfica desde o estreito de Beagle, passando pelapassagem de Drake e se estendendo até o sul do cabo de Hornos. A assinatura do tratado no Vaticano, que foi mediada pelo Papa João Paulo II, formalizou o encerramento do Conflito de Beagle, razão pela qual Argentina e Chile quase entraram em guerra em dezembro de 1978. CronologiaA cronologia de negociação até a ratificação do tratado é sintetizada abaixo:
Ainda que o tratado tenha sido assinado em 1984, sua ratificação ocorreu apenas em 1985. Os pontos firmados no tratado incluíram a delimitação territorial marítima, um mecanismo para a resolução de controvérsias, o estabelecimento de direitos de navegação precisos, regulamentação do estreito de Magalhães. Ainda, cada um destes pontos reafirmou os direitos de ambos países na exploração da Antártida e invoca os povos chilenos e argentinos a se comprometerem com um caminho de paz e cooperação. PreâmbuloEm vista do histórico de acordos firmados entre Argentina e Chile, o preâmbulo do Tratado de Paz y Amistad cita como "precedente inabalável" o Tratado de 1881 e o Protocolo de 1893, bem como seus "instrumentos e declarações complementares", e em seguida trata do estabelecimento de limites para navegação marítima que considera "o termo existente da delimitação" a partir do estreito de Beagle. Ou seja, o acordo implicitamente considerou válida a delimitação traçada pelo laudo arbitral de 1977 e não tratou especificamente da soberania sobre as ilhas em disputa, traçando uma linha que as deixou do lado chileno, em vista de que se comprometeram a realizar uma transição pacífica. A Guerra das Malvinas e o fim da ditadura argentina facilitaram as negociações do tratado.[2][3] A delimitação marítima
O tratado traça uma que parte do extremo sul do estreito de Beagle, a parte oeste do mar se deu ao Chile, e a parte leste à Argentina. Os países concordaram em partir das linhas retas estabelecidas previamente como base, que delimitam com precisão o que a cada país considera como a costa das ilhas e que determinam suas águas jurisdicionais. Os direitos de navegaçãoChile concedeu direitos de navegação através de águas interiores chilenas a barcos de todas as bandeiras entre os portos argentinos no estreito de Beagle e no estreito de Magalhães. A passagem é definida por uma via que é detalhada no tratado, passando por: canal Magdalena, canal Cockburn, canal Brecknock ou canal Ocasião, canal Ballenero, canal Ou'Brien, passo Timbales, e do noroeste do canal Beagle até sua parte mais meridional. Os limites de navegação foram fixados com uma equivalência para ambas as partes, que exigiam à praticagem dos navios que solicitassem a travessia com 48 horas antes de fazê-la.  A Argentina outorgou ao Chile direitos de navegação pelo estreito de Lhe Maire; enquanto o Chile outorgou à Argentina direitos de navegação da Antártida até a zona económica exclusiva da Argentina por uma via detalhada no tratado. Essas rotas marítimas não foram impostas regras de praticagem ou aviso prévio. Acordo para a resolução pacífica de controvérsias Ainda, o tratado inclui um marco detalhado de acordos para firmar mecanismos voltados à solução pacífica de controvérsias entre os dois países, com a Santa Sé servindo de mediadora. Foi instituída uma "Comissão Permanente de Conciliação" e, caso fosse necessário, um "tribunal arbitral", onde sentenças seriam obrigatórias, poderia ser convocado pelas nações signatárias. O estreito de MagalhãesO estreito de Magalhães era, desde o Tratado de Limites de 1881, uma zona desmilitarizada e aberta a todos os países do mundo. Nesse sentido, o Tratado de Paz y Amistad inovou ao acrescentar novas obrigações por parte da Argentina, que se comprometeu a:
Com o reconhecimento das linhas de base chilenas, nas quais aparecem os canais Abra, Barbara, Madalena e Cockburn como inseridos no mar interior chileno, a Argentina reconheceu que o estreito de Magalhães não possuía um delta em seu extremo oeste. De acordo com a tese defendida pelo almirante argentino Segundo Storni, a Argentina devia participar na regulação da navegação pelo estreito de Magalhães no ponto de interseção entre a ponta Dungeness, o cabo Vírgenes e o cabo do Espírito Santo, pois Storni defendia que por ser ribeirinha deste a Argentina era proprietária do extremo leste do estreito. Esta tese foi postulada posteriormente como um posicionamento oficial do Ministério de Relações Exteriores da Argentina,[4] mas tal visão foi descartada pelo artigo 10 do tratado, que limitou as soberanias marítimas de Chile e Argentina no estreito de Magalhães, tanto na parte leste como oeste, a partir de uma linha reta que partia da ponta Dugness (Chile) e do cabo do Espírito Santo (Argentina). Referências
Bibliografia
Ligações externas |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||
