Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde

Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde
Organização
País	Cabo Verde
Sede	Cidade da Praia
Composição	7 Juízes-Conselheiros
Presidente	Conselheiro Benfeito Mosso Ramos
Site oficial	www.stj.cv
Jurisdição
Tipo	Tribunal de apelação
Jurisdição Territorial	Território Nacional
Competência	Deliberação de recursos em matéria cível, criminal, administrativa, tributária e militar

O Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde é o órgão superior da hierarquia dos Tribunais Judiciais, Administrativos, Fiscais e Aduaneiros e do Tribunal Militar de Instância existentes em Cabo Verde.[1][2][3] Acumulou durante duas décadas o papel do Tribunal Constitucional até a sua instalação em 2015.

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça de Cabo Verde é nomeado pelo Presidente da República, de entre os Juízes que o compõem, ouvido o Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Em 2015 a Conselheira Fátima Coronel foi nomeada Presidente do Supremo Tribunal de Justiça[4] e em 2022 Benfeito Mosso Ramos, sucede à Juíza Conselheira Jubilada no cargo[5].

Referências

1. Artigo 214º da Constituição da República de Cabo Verde.
2. «Constituição da República de Cabo Verde» (PDF) ^[ligação inativa]
3. Fórum de Presidentes de Supremos Tribunais dos Países e Territórios de Língua Portuguesa. «Cabo Verde». Arquivado do original em 3 de agosto de 2016 
4. Agência Lusa (6 de Novembro de 2015). «Nova Presidente do Supremo de Cabo Verde» 
5. «​Benfeito Mosso Ramos empossado como Presidente do Supremo Tribunal de Justiça». Expresso das Ilhas. Consultado em 24 de março de 2023  zero width space character character in |titulo= at position 1 (ajuda)