Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria

A Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia foi criada em 2019 no governo do Presidente Jair Bolsonaro para substituir a extinta Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) do antigo Ministério da Fazenda.[1]

Histórico

Seu primeiro secretário foi o economista Alexandre Manoel Angelo da Silva,[2][3] que, no ano de 2019, conduziu a institucionalização do CMAP e a coordenação e construção do PPA. Neste, definiu-se que a avaliação das políticas públicas do governo federal serão feitas anualmente, por critérios previamente determinados, a partir de Programas Finalísticos do PPA, representando a integração do ciclo orçamentário por meio da conexão entre a avaliação e o planejamento.

Ademais, os resultados das avaliações e de suas recomendações darão informações e suporte ao restante do ciclo orçamentário, ou seja, ao controle e à execução financeira e orçamentária.

Ainda, em 2019, o Novo Mercado de Gás, programa que marca o início da abertura à concorrência do mercado brasileiro de gás natural,[4] assim como o processo de concessão da Loteria Instantânea exclusiva (Lotex), que promove a concorrência no mercado nacional de loteria, quebrando um monopólio federal que perdurava desde 1962.

Funções

A Secap está incumbida das seguintes funções:

• Avaliação e monitoramento das políticas públicas, atuando como secretaria executiva do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), que avalia as políticas selecionadas anualmente do Plano Plurianual (PPA);
• Planejamento das políticas públicas do governo federal, atuando na coordenação e construção do PPA, com a função de aprimorar a ação governamental;
• Formulação e acompanhamento de políticas públicas do setor de energia, exercendo as competências relativas à promoção da concorrência;
• Governança de prêmios e sorteios, executando a regulação de loterias, promoção comercial e captação antecipada de poupança popular, com vistas à defesa da concorrência.

Referências

1. «Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria». Ministério da Economia. Consultado em 7 de novembro de 2020 
2. Flor, Ana (27 de fevereiro de 2020). «Secretário de Avaliação e Planejamento pede demissão do Ministério da Economia». G1. Consultado em 29 de março de 2020 
3. «Alexandre Manoel renuncia a secretaria que regula as apostas no Brasil nesta segunda - Games Magazine Brasil». Games Magazine 
4. Graner, Fabio (26 de dezembro de 2019). «Estudo do Ministério da Economia propõe redução de encargos sobre energia»