O rodízio municipal de veículos de São Paulo ou também chamado de Operação Horário de Pico pela CET é uma restrição à circulação de veículos automotores na cidade de São Paulo. Implantado de forma experimental a partir de 1996 com o propósito de melhorar as condições ambientais reduzindo a carga de poluentes na atmosfera,[1] se consolidou como um instrumento para reduzir congestionamentos nas principais vias da cidade, nos horários de maior movimento. Para mitigar os efeitos dos congestionamentos no trânsito e na qualidade do ar da cidade, a Prefeitura de São Paulo estendeu o rodízio para a circulação dos caminhões dentro do Centro Expandido a partir do dia 30 de junho de 2008.[2][3]
Legislação
O rodízio foi estabelecido pela LeiMunicipal 12.490 de 3 de outubro de 1997[4] e regulamentada pelo Decreto 37.085[5] e suas alterações.[6]
A restrição de circulação atinge veículos particulares e de empresas de qualquer cidade, excetuando-se aqueles que realizam funções essenciais, transporte urbano e escolar, atendimento médico, transportem produtos perecíveis, pessoas portadoras de deficiência física[7] ou dirigidos por estas últimas e é aplicada de acordo com uma escala e em duas faixas de horário do dia: das 07:00 às 10:00 e das 17:00 às 20:00.
Atualmente, o rodízio não se aplica à toda cidade, sendo limitado a uma região denominada Centro Expandido, que é delimitado pelas vias[7]:
Há uma escala que determina em quais dias da semana quais veículos não podem circular. Essa escala é regida pelo último dígito da placa do veículo, sendo[7]:
Os motoristas que são flagrados violando a restrição de circulação são autuados com multa e quatro pontos na carteira de habilitação.
Suspensão
A escala acima não inclui os finais de semana, pois nestes dias a restrição é suspensa.
Costumeiramente, o rodízio também é suspenso por algumas semanas durante o período de festas de fim de ano e férias de verão, como também durante dias úteis intercalados com feriados, ocasiões em que ocorre uma redução no volume de tráfego da cidade. Nesses casos, a suspensão é previamente determinada pelas autoridades e devidamente divulgada pelos veículos de comunicação.[8]
Além disso, o rodízio pode ser, a critério das autoridades competentes, excepcionalmente suspenso a qualquer momento por motivos que alterem a rotina normal da cidade, como greves nos transportes ou calamidades públicas, sendo também nesses casos informado ao público assim que possível.[9]
Em maio de 2014, a Prefeitura de São Paulo aprovou a Lei 15.997/14 que prevê que carros movidos a hidrogênio, eletricidade, e híbridos desses dois elementos emplacados na cidade estarão isentos do rodízio de veículos.[10][11] Além disso, a lei autorizou incentivo tributário ao uso de carros limpos com propulsão alternativa, que receberam de volta 50% do IPVA pago. A devolução do IPVA é limitada a R$10.000 e vale 5 anos. O carro não pode custar mais de R$150.000. A legislação de São Paulo procura estimular a adoção de políticas semelhantes em outras cidades brasileiras.[10][11] O decreto autorizando os benefícios foi assinado pelo Prefeito de São Paulo em setembro de 2015. Inicialmente, a medida vai beneficiar somente 387 automóveis, entre híbridos e elétricos emplacados no município.[12]
Em setembro de 2014, o BMW i3 tornou-se o primeiro carro 100% elétrico plug-in disponível no Brasil para clientes do varejo e é o primeiro veículo elétrico elegível para a isenção do rodízio para carros com propulsão alternativa emplacados em São Paulo. Vários automóveis híbridos disponíveis no mercado, como o Toyota Prius e Ford Fusion Hybrid, também são beneficiados com a isenção do rodízio.[10]
Limitações
Os críticos afirmam que o modelo do rodízio oferece uma solução limitada para o problema do trânsito e da poluição ambiental.[13][14]
Quando ocorre ampliação da frota, mesmo que seja realizada com veículos novos, isso impacta tanto os índices ambientais quanto na extensão dos congestionamentos diários no trânsito.[15]
Porém, ampliar o rodízio para compensar tal aumento não é eficaz. A experiência da Cidade do México de ampliar o rodízio municipal para dois dias por semana demonstrou que tal ampliação pode levar às famílias a comprarem um segundo veículo para burlar as restrições do rodízio com placas diferentes. E devido a uma peculiaridade da América Latina, onde os custos de veículos novos os tornam menos acessíveis, endurecer o rodízio pode levar a uma ampliação da frota com veículos antigos e mais poluentes. Desta forma, ao invés de diminuir a poluição do ar nas grandes cidades, tal política pode ter efeito contrário ao desejado.[16]
Diante disso, os críticos defendem que as restrições à circulação veicular estejam vinculadas a outras medidas, tais como a melhoria do transporte público, o estímulo ao uso de meios de transporte não poluentes, a inspeção veicular e ao estimulo do uso da carona solidária, o que levaria a uma maior ocupação nos veículos.[17]
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