Resolução 478 do Conselho de Segurança das Nações Unidas

A Resolução 478 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 20 de agosto de 1980,[1] estabelece que a Lei Básica de Jerusalém, aprovada em 30 de julho de 1980 pelo parlamento israelense, é nula de efeitos, pois constitui uma clara oposição à Resolução 476 de 1980, do mesmo Conselho de Segurança. O texto da Resolução 478 diz, ainda, que a Lei de Jerusalém é uma violação do direito internacional e não poderia afetar a Quarta Convenção de Genebra de 1949. Na resolução, o Conselho convida os Estados-membros da ONU a retirar suas missões diplomáticas da Cidade Santa.

A maioria das embaixadas em Jerusalém já havia transferido suas instalações para Tel Aviv, antes mesmo da Resolução 478. Depois da retirada das embaixadas da Costa Rica e de El Salvador, em agosto 2006, nenhum país mantém embaixada em Jerusalém, embora as do Paraguai e da Bolívia estejam no conselho local de Mevaseret Zion, localidade que não chega a ser qualificada como cidade, e está situada a 10 km de Jerusalém.

A resolução foi aprovada por 14 votos a favor, nenhum contra, e uma abstenção (dos Estados Unidos).

Posição dos Estados Unidos

Os Estados Unidos se abstiveram de votar a Resolução 476 do Conselho de Segurança das Nações Unidas[2] e também a Resolução 478. Entretanto, em 1995, o congresso americano votou o Jerusalem Embassy Act, estabelecendo que Jerusalém deveria ser reconhecida como a capital do Estado de Israel, e que a embaixada dos Estados Unidos deveria ser instalada lá, até 31 de maio de 1999. Em 2003, o congresso reafirmou sua posição no Foreign Relations Authorization Act seção 214. Os sucessivos presidentes não aplicaram essas decisões, valendo-se das prerrogativas do executivo em matéria de relações exteriores. De fato, os Estados Unidos são obrigados a acatar as decisões do Conselho de Segurança, que têm força de tratados.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no dia 6 de dezembro de 2017, anunciou o reconhecimento de Jerusalém como a capital de Israel. Trump ainda ordenou que o Departamento de Estado inicie a transferência da missão diplomática americana, localizada em Tel Aviv para Jerusalém.

Referências

1. Resolução 478 de 20 de agosto de 1980 (em castelhano).
2. Resolução 476 de 30 de junho de 1980 (em castelhano).

Ligações externas

• Lei Básica: Jerusalém, Capital de Israel
• Resolução 478 de 1980 da ONU (em castelhano)
• Resolução 476 de 1980 da ONU (em castelhano)