O Presidente da República da Hungria (em húngaro: Magyarország köztársasági elnöke, államelnök ou államfő ) é o chefe de estado e o comandante-em-chefe das Forças Armadas da Hungria. O cargo tem uma grande parte cerimonial, mas também pode vetar a legislação ou enviar a legislação ao Tribunal Constitucional para revisão. A maioria dos outros poderes executivos, como a seleção de ministros do governo e iniciativas legislativas de liderança, estão investidos no gabinete do primeiro-ministro .
O atual presidente é Tamás Sulyok, eleito após a renúncia da presidente Katalin Novák, que assumiu o cargo em 10 de maio de 2022, e renunciou em 10 de fevereiro de 2024, na sequência de um escândalo por ter concedido perdão presidencial a um acusado de pedofilia.[1]
Eleição presidencial
A Constituição da Hungria prevê que a Assembleia Nacional (Országgyűlés) elege o Presidente da República por um mandato de cinco anos, renovável apenas uma vez.
Sucessão
De acordo com o Artigo 12 (3), o mandato do Presidente da República termina:
- Quando o mandato terminar;
- Pela morte do presidente;
- Por incapacidade que impossibilite o desempenho de suas funções por mais de 90 dias;
- Se eles não mais atenderem às condições para serem elegíveis;
- Uma declaração de incompatibilidade de funções;
- Pela renúncia;
- Pelo despedimento.
Nos termos do artigo 12.º, n.º 4, a Assembleia Nacional decide, por maioria de 2/3 de todos os seus membros, a faculdade de decidir sobre a incapacidade do Presidente da República de exercer as suas responsabilidades por mais de 90 dias.
Ausência (incapacidade temporária)
De acordo com o n.º 1 do artigo 14.º, se o Presidente da República for temporariamente incapaz de exercer as suas funções e poderes, estes são exercidos pelo Presidente da Assembleia Nacional (que não pode delegá-los aos seus suplentes e quem é substituído nos seus deveres) pelo Vice-Presidente da Assembleia Nacional[2] até ao termo da incapacidade do Presidente.
Nos termos do artigo 14.º, n.º 2, a incapacidade temporária do Presidente da República é estabelecida pela Assembleia Nacional sob proposta do próprio Presidente, do Governo ou de um membro da Assembleia Nacional.
História
O papel do Presidente da República no processo legislativo[3]
|
Presidente
|
Leis auto-propostas
|
Vetos Políticos
|
Vetos constitucionais
|
Todos
|
Árpád Göncz
<br> (1990–1995)
|
3
|
0
|
7
|
10
|
Árpád Göncz (1995–2000)
|
0
|
2
|
1
|
3
|
Ferenc Mádl (2000–2005)
|
0
|
6
|
13
|
19
|
László Sólyom (2005–2010)
|
0
|
31
|
16
|
47
|
Pál Schmitt (2010–2012)
|
0
|
0
|
0
|
0
|
János Áder (2012–2017)
|
0
|
28
|
5
|
33
|
János Áder (2017–2022)
|
0
|
3
|
1
|
4
|
Todos
|
3
|
70
|
43
|
116
|
Ex-presidentes vivos
Há quatro ex-presidentes húngaros vivos:
Ver também
Referências