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Predefinição:Supremo Tribunal Federal
v
d
e
Julgamentos emblemáticos do
Supremo Tribunal Federal
ADPFs
ADPF 54
(feto anencéfalo)
ADPF 186 (cotas raciais)
ADPF 187 (marcha da maconha)
ADPF 153
(lei de anistia)
ADPF 347
(sistema prisional)
ADIs
ADI 3510 (pesquisa de células tronco)
ADI 4.277/ADPF 132
(reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo)
ADI 4.815 (biografias não autorizadas)
ADI 5.526 (caso Aécio)
Outros
HC 87.585-8/TO
(prisão do depositário infiel)
AP 470
(mensalão)
ADO 26 (criminalização da homofobia)
RE 407.688 (impenhorabilidade do bem de família)
Petição 3388
(terra indígena Raposa Serra do Sol)
Reclamação 4.335 (controle de constitucionalidade difuso)
Súmula
(
lista
)
Súmula Cacciola-Dantas