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Posto da Guarda Fiscal de Burgau
O Posto da Guarda Fiscal de Burgau é um edifício histórico na localidade de Burgau, no concelho de Vila do Bispo, em Portugal. História e descriçãoO edifício tem acesso pela Rua do Posto, em Burgau.[1] O Decreto 35:515, de 28 de Fevereiro de 1946, autorizou a Direcção Geral da Fazenda Pública a expropriar um terreno na localidade de Burgau, para construir o Posto da Guarda Fiscal, uma vez que se revelou impossível a realização de um acordo amigável com o antigo proprietário, a Sociedade Industrial de Pesca do Povo de Burgau.[2] Aquele diploma determinou igualmente que as obras de construção do posto deveria iniciar-se dentro do prazo de noventa dias após o final do processo de expropriação, e durar no máximo dez meses.[2] O edifício foi construído pela Delegação nas Obras das Cadeias, da Guarda Republicana e Fical e das Alfândegas, tendo as obras terminado entre 1947 e 1948.[1] Em 1993, a Guarda Fiscal foi extinta e substituída pela Brigada Fiscal da Guarda Nacional Republicana.[3] Em 2008, a Câmara Municipal de Vila do Bispo estava em negociações para a aquisição do antigo Posto da Guarda Fiscal de Salema, tendo o presidente, Gilberto Viegas, afirmado que a autarquia também estava interessada em comprar o posto do Burgau, defendendo que este tipo de imóveis deveriam pertencer aos municípios.[4] Admitiu que nessa altura ainda não tinha sido criado um plano definitivo para o posto do Burgau, mas que seria «sempre para um fim de utilidade pública».[4] Em Setembro de 2020, previa-se que os antigos postos fiscais de Sagres e Burgau fossem inseridos no programa Revive, organizado pelo governo para a recuperação e reutilização do património estatal em situação devoluta.[5] Com efeito, em Novembro desse ano foram iniciados os concursos para um novo conjunto de postos fiscais, incluindo o de Burgau, que foi um dos imóveis que receberam mais propostas.[6] Ver também
Referências
Ligações externas
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