Polícia Civil de Pernambuco

Polícia Civil do Estado de Pernambuco
Polícia Civil de Pernambuco
Visão geral
Nome completo Polícia Civil do Estado de Pernambuco
Fundação 1817 (207 anos)
Tipo Força policial civil - polícia judiciária
Subordinação Governo do Estado de Pernambuco
Direção superior Secretaria da Defesa Social
Chefe Chefe da Polícia Civil
Estrutura jurídica
Legislação Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º
Estrutura operacional
Prédio Histórico da Polícia Civil
Sede Recife  Pernambuco
 Brasil
Força de elite GOE - Grupo de Operações Especias
Força de elite CORE - Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais
Empregados 5 400 policiais e peritos técnicos (2022)[1]
Página oficial
http://www.policiacivil.pe.gov.br

A Polícia Civil do Estado de Pernambuco é uma das polícias de Pernambuco, Brasil. Possui as mesmas atribuições das demais polícias civis das outras unidades da federação, nos termos do § 4º do artigo 144 da Constituição Federal.[2]

História

A história da PCEP remonta a 1808, com a criação da Intendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil.[3] Nove anos depois, em 1817, foi criada na Capitania de Pernambuco de um Tribunal de Polícia, dirigido por um juiz ordinário do crime. A polícia judiciária desse período passou a ser encargo de juízes de direito, chamados de Questores de Polícia.[3]

No ano de 1836, foram criadas por lei provincial as Prefeituras de Polícia, visando melhorar, com o novo órgão, o desempenho do serviço policial.[3] Em 1841, com a edição do Código de Processo Criminal do Império e legislação complementar, surge a figura do Chefe de Polícia, nomeado pelo Presidente da Província de Pernambuco e auxiliado por seus delegados e subdelegados.[3]

A Chefia de Polícia se reorganizou em 1898, com a criação de dois cargos de delegado para a Capital e um para cada município, este, subdividido em distritos, chefiados por subdelegados, auxiliados por inspetores de quarteirão.[3]

Em 1931, foi criada a Secretaria de Segurança Pública, centralizando os serviços policiais do estado. Fixou-se na sede histórica da Rua Aurora, 405, um casarão em estilo eclético, antiga residência do Presidente da Província.[3] No ano de 1967, a nova Constituição Estadual autoriza a criação da polícia de carreira, efetivada pela Lei nº 6.657, de 7 de janeiro de 1974.[3]

Em 1999, a Polícia Civil volta a ser dirigida por um Chefe de Polícia, escolhido dentre os delegados de carreira do nível mais elevado.[3]

A Lei nº 12.853, de 4 de julho de 2005 instituiu o dia 13 de abril como o “Dia do Policial”, designando o Felipe Nery Ferreira, como patrono da Polícia Civil de Pernambuco.[3]

Em 2011, a corporação registrou a maior apreensão de cocaína de sua história.[4]

Em 2014, foi lançado livro do pesquisador Carlos Bezerra Cavalcanti contando a história da corporação.[5] No ano seguinte, os delegados realizaram uma grande manifestação por melhores condições de trabalho.[6] O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco listou diversos problemas na corporação.[7]

Em 2020, a nova Logomarca, como padrão nacional das polícias Civil, marcando assim uma unidade nacional dos brasões de polícia Civil.

Carreiras policiais

As carreiras policiais, cujas classes mais elevadas são denominadas de especial, estruturam-se a partir das seguintes categorias:[8]:

Estrutura

Órgãos Colegiados
  • Conselho Superior de Polícia
  • Comissão de Avaliação de Desempenho de Pessoal
  • Comissão Permanente de Licitação
  • Comissão Permanente de Alienação de Bens
Viatura da Polícia Civil
Órgão de Direção Superior
  • Chefia de Polícia Civil
  • Subchefia de Polícia Civil
Órgãos de Apoio

Nova logomarca


  • Secretaria Executiva
  • Assessoria
Órgãos de Assistência Direta à Chefia de Polícia Civil
  • Coordenação de Procedimentos Policiais - COORDPPOL
  • Unidade de Planejamento e Coordenação de Eventos - UNICEV
  • Assessoria de Comunicação Social
  • Unidade de Controle Interno - UCI
  • Unidade de Apoio Jurídico - UNAJUR
  • Unidade de Estatística Criminal - UNESTAC
Órgãos de Atividades-Meio
  • Diretoria de Administração Geral
  • Diretoria de Recursos Humanos
Órgãos de Atividades-Fim
  • Diretoria Integrada Metropolitana - DIM
Delegacias Policiais
  • Diretoria Integrada do Interior 1 - DINTER 1
Delegacias Policiais
  • Diretoria Integrada do Interior 2 - DINTER 2
Delegacias Policiais
  • Diretoria Integrada Especializada - DIRESP
Delegacias Especializadas
Grupo de Operações Especiais[9]
  • Operações Especiais
CORE - Comando de Operações e Recursos Especiais
Diretoria de Inteligência da Polícia Civil[10]

Referências

  1. «Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022» (PDF). Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública (16): 462, 512, 513. 2022. ISSN 1983-7364. Consultado em 7 de dezembro de 2022 
  2. Constituição Federal, artigo 144 - Da Segurança Pública
  3. a b c d e f g h i Polícia Civil de Pernambuco. «História da Polícia». Consultado em 8 de agosto de 2016 
  4. Marcela Gonsalves, Central de Notícias (11 Abril 2011). «Polícia Civil de PE faz maior apreensão de cocaína da sua história». Estadão 
  5. Diário de Pernambuco (28 de abril de 2014). «Livro conta toda história da Polícia Civil de Pernambuco» 
  6. «Delegados protestam no Recife por melhores condições de trabalho». 2 de julho de 2015. Consultado em 8 de agosto de 2016 
  7. Uol. «Sinpol promete dossiê da situação das delegacias em Pernambuco». Consultado em 8 de agosto de 2016 
  8. Lei nº 13.213, de 30.03.2007 Página visitada em 12.11.2010[ligação inativa]
  9. Estrutura
  10. Lei nº 15.212, de 19 de dezembro de 2013 - Altera estrutura da Polícia Civil - página visitada em 14.05.2014

Ver também

Referências

Ligações externas