Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos

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Constituição dos Estados Unidos
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A Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos (em inglês: Ninth Amendment to the United States Constitution) trata de direitos, retidos pelo povo, que não são enumerados especificamente na Constituição. Faz parte da Declaração de Direitos.[1]

Visão geral

A "Nona Emenda" foi introduzida durante a elaboração da Declaração de Direitos, quando alguns dos "Pais Fundadores" americanos ficaram preocupados que as gerações futuras pudessem argumentar que, por um certo direito não estar listado na Declaração de Direitos, ele não existia. No entanto, a "Nona Emenda" raramente desempenhou qualquer papel no direito constitucional dos EUA e, até a década de 1980, era frequentemente considerada "esquecida" ou "irrelevante" por muitos juristas.[2][3]

Finalidade e uso

A "Nona Emenda" proíbe explicitamente a negação de direitos não enumerados se a negação se basear na enumeração de certos direitos na Constituição, mas esta emenda não proíbe explicitamente a negação de direitos não enumerados se a negação se basear na enumeração de certos poderes na Constituição.[4] É a essa enumeração de poderes que os tribunais têm apontado, a fim de determinar a extensão dos direitos não enumerados mencionados na Nona Emenda.[4]

Redação

“

A enumeração de certos direitos na Constituição não deve ser interpretada no sentido de negar ou menosprezar outros retidos pelo povo.[5]

”

O manuscrito da Declaração de Direitos proposta, 1789, recortado para mostrar o texto que mais tarde seria ratificado como a "Nona Emenda".

Ver também

• Originalismo
• Constitucionalismo
• Exceção que confirma a regra
• Constituição dos Estados Unidos
  • Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  • Segunda Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  • Terceira Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  • Quarta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  • Quinta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  • Sexta Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  • Sétima Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  • Oitava Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  • Nona Emenda à Constituição dos Estados Unidos
  • Décima Emenda à Constituição dos Estados Unidos

Referências

1. «Bill of Rights: Primary Documents in American History». Library of Congress. Consultado em 3 de junho de 2021 
2. Randy E. Barnett (Novembro de 2006). «The Ninth Amendment: It Means What It Says». Georgetown University Law Center. Consultado em 3 de junho de 2021 
3. Kurt T. Lash (1 de novembro de 2004). «The Lost Original Meaning of the Ninth Amendment». ssrn.com. Consultado em 3 de junho de 2021 
4. Mr. Justice REED delivered the opinion of the Court (10 de fevereiro de 1947). «UNITED PUBLIC WORKERS v. MITCHELL». United States Supreme Court. Consultado em 3 de junho de 2021 
5. «NINTH AMENDMENT - UNENUMERATED RIGHTS» (PDF). U.S. Government Publishing Office. Consultado em 3 de junho de 2021 

Leitura adicional

Livros

• Barnett, Randy E. (2005). Restoring the Lost Constitution: The Presumption of Liberty. Princeton, NJ: Princeton University Press. ISBN 0-691-12376-4 
• Farber, Daniel A. (2007). Retained by the People: The "Silent" Ninth Amendment and the Constitutional Rights Americans Don't Know They Have. [S.l.]: Perseus Books Group. ISBN 978-0-465-02298-4 
• Lash, Kurt T. (2009). The Lost History of the Ninth Amendment. [S.l.]: Oxford University Press. ISBN 978-0-19-537261-8 

Artigos

• Barnett, Randy. "The Ninth Amendment: It Means What It Says", Texas Law Review, Vol. 85, p. 1 (2006).
• Barnett, Randy. "Kurt Lash's Majoritarian Difficulty", Stanford Law Review, Vol. 60 (2008).
• Lash, Kurt. "The Lost Jurisprudence of the Ninth Amendment", Texas Law Review, Vol. 83 (2005).
• Lash, Kurt. "A Textual-Historical Theory of the Ninth Amendment", Stanford Law Review, Vol. 60, p. 906 (2008).
• McConnell, Michael. "The Ninth Amendment in Light of Text and History", Cato Supreme Court Review 13 (2009–2010).
• Williams, Ryan. "The Ninth Amendment as a Rule of Construction", Columbia Law Review, Vol. 111, p. 498 (2011).

Ligações externas

• CRS Annotated Constitution: 9th Amendment
• Proposed Amendments to the Constitution
• Bill of Rights Institute: Ninth Amendment

• Portal do direito
• Portal da política
• Portal dos Estados Unidos