|
Instituto dos Advogados Brasileiros
 O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é a instituição máxima do conhecimento jurídico na prática advocatícia no Brasil, criado por ato oficial de 7 de agosto de 1843, sendo a entidade responsável pela criação da Ordem dos Advogados do Brasil.  HistóricoLogo em seguida à Independência do Brasil, em 1827, deu-se a criação dos cursos jurídicos de São Paulo e Recife (Pernambuco), ampliando de forma considerável o número de advogados até então existentes no país. Natural que estes buscassem uma entidade que os representasse. Este movimento cresceu até que, em 1843, o Governo Imperial manda publicar o Aviso, aprovando os Estatutos do Instituto dos Advogados Brasileiros, com o seguinte teor:
A primeira mulherMyrthes Gomes de Campos foi primeira mulher a exercer a advocacia no Brasil, foi também a primeira do gênero a fazer parte do Instituto, em julho de 1906. A luta pela fundação da OABO artigo segundo dos estatutos do Instituto preconizava como um dos seus prioritários objetivos a criação do capítulo brasileiro da Ordem dos Advogados. Enquanto para o Instituto exigia-se a formação acadêmica, para a Ordem, a quem efetivamente incumbiria dar o aval para o exercício da profissão advocatícia, haveria uma grande oposição do grande número de "práticos" do Direito: os chamados rábulas (mais tarde, "Provisionados", pessoas que sem o diploma universitário que, tendo conhecimentos, recebiam uma "Provisão", autorizando-os advogarem - a medida atendia à grande demanda por advogados num país das dimensões continentais como o Brasil) A fundação da Ordem, portanto, iria demandar muito tempo de lutas. Já em 1850 o grande jurista baiano Francisco Gê Acaiaba de Montezuma (Visconde de Jequitinhonha), primeiro Presidente do IAB, conseguiu fazer com que o projeto de lei criando-a fosse aprovado no Senado - mas a Câmara dos Deputados sepultou-o. Foi apenas em 1931, quando era Presidente Levi Carneiro, que finalmente a Ordem dos Advogados tornou-se real - quase um século após a fundação do Instituto. EstruturaTem como entidade máxima interna o Conselho Superior, composto por quarenta membros eleitos bienalmente dentre os mais destacados associados. integram o Conselho, ainda, o Presidente e os ex-presidentes do Instituto. Desde 1929 concede o Instituto a medalha Teixeira de Freitas, homenageando os Advogados que se destacaram por notável conhecimento jurídico. Reúne-se em plenário todas as quartas-feiras onde são discutidos pareceres jurídicos produzidos no âmbito de Comissões especializadas. O Instituto dos Advogados Brasileiros tem âmbito nacional, e os diferentes Institutos de Advogados nos entes federados são entidades parceiras do IAB, a exemplo Instituto dos Advogados de São Paulo e Instituto dos Advogados da Bahia, instituição da qual fazem parte, desde 1897, juristas da estirpe de Pontes de Miranda, Ruy Barbosa, Josaphat Marinho e Orlando Gomes. [1] [2] Comissões PermanentesO Instituto possui comissões permanentes para os mais variegados ramos do Direito (Civil, Comercial, Penal, Constitucional, Processual, Propriedade Intelectual, Direitos Humanos, Direitos Sociais, etc.) e ainda comissões para a admissão de novos associados e de Relações Universitárias. Centro CulturalLocalizado na sede do IHGB, á rua Teixeira de Freitas, 5 salas 301, Lapa, Centro, Rio de Janeiro, tem por objetivo primacial levar o conhecimento teórico do Direito aos estagiários da advocacia, bem como aos estudantes do Direito. Possui um auditório, salas de aula e uma parte da Biblioteca de 60 000 volumes do IAB. BibliotecaCom riquíssimo acervo em várias áreas do saber jurídico, a sua Biblioteca, situada no quinto andar da Casa do Advogado do Rio de Janeiro (à Av. Marechal Câmara, Nº 210, bairro Castelo), foi fundada em 7 de setembro de 1895. PublicaçõesEdita o IAB duas publicações permanentes: um jornal e uma revista.
Referências
Ligações externas |
||||||||||||||||||||
