Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) em Portugal é uma instituição constituída sem finalidade lucrativa, por iniciativa de particulares, com o objectivo de dar expressão organizada ao dever moral de solidariedade e de justiça entre os indivíduos, com a condição de não serem administradas pelo Estado ou por um corpo autárquico. As IPSS tiveram o seu Estatuto inicialmente aprovado em 1983, pelo Decreto-Lei nº 119/83 de 25 de Fevereiro. Actualmente regem-se pelo Decreto-Lei nº 172-A/2014, publicado a 14 de Novembro de 2014, que reviu o Estatuto inicial de 1983.[1]
Os objetivos destas instituições incluem:
Na qualidade de entidades empregadoras as IPSS são obrigatoriamente inscritas na Segurança Social.
A inscrição é feita oficiosamente
- Através dos elementos remetidos pela administração fiscal na data da participação de início do exercício de atividade
- Com base em ações de inspeção ou de fiscalização (no caso de entidades irregularmente constituídas que tenham trabalhadores ao seu serviço).[3]
As entidades empregadoras podem beneficiar da:
- Isenção do pagamento de contribuições, se celebrarem contrato de trabalho sem termo com:
- Desempregados de muito longa duração
- Trabalhadores ao seu serviço já vinculados por contrato de trabalho a termo
- Reclusos em regime aberto.[3]
- Redução da taxa contributiva, se celebrarem contrato de trabalho sem termo com:
- Jovens à procura do 1.º emprego e desempregados de longa duração
- Trabalhadores ao seu serviço já vinculados por contrato de trabalho a termo
- Reclusos em regime aberto.[3]
Existe uma literatura acerca dos problemas de gestão das IPSS, nomeadametne a nivel da subtentabilidade das IPSS. Parece que os problemas de substentablidade das IPSS parte de ter um modelo de financiamento directo das IPSS[4]. O modelo de financiamento directo às instituições incrementa a dependência de financiamento público, incentiva à desvalorização do papel do utente e suscita situações de desvirtuamento da missão da instituição. Mas os modelos de financiamento do utente também mostram problemas[4]
Referências
