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Indústria da multa Indústria da multa é a percepção onde o estado brasileiro teria uma máquina arrecadatória de dinheiro através de multas por infrações de trânsito[1][2] ou ambientais.[3] Ao invés de previnir as violações, o estado incentivaria a emissão de multas. A sua existência é considerada um mito, e ela é explorada por diversos políticos em eleições. TrânsitoO termo nasceu após diversos motoristas da cidade de São Paulo reclamarem de uma suposta desproporcionalidade de quantidade de multas aplicadas e quantias arrecadadas.[4][5] No Rio de Janeiro, um radar defeituoso emitiu um ano de infrações em um mês.[6] Entre agosto de 2008 e agosto de 2017, a prefeitura de São Paulo arrecadou cerca de R$ 6,797 bilhões em multas, havendo um aumento de 196,20% na arrecadação, que representa 31,21% do orçamento de multas da prefeitura. Porém, não houve grandes campanhas de conscientização no mesmo período.[5] Algumas pessoas afirmam que os agentes da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo possuem meta de multas para bater. A informação foi creditada como falsa pela revista Exame.[2] Os que não acreditam na existência da indústria da multa argumentam que o que existe são muitas infrações de trânsito dos motoristas brasileiros.[7] O UOL publicou matéria argumentando que no país havia mais infrações cometidas do que punidas. De acordo com a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, em 2015 foram cometidas em média 10 milhões de infrações por hora na capital, mas foram emitidas apenas 7 milhões de multas. A maior infração é o excesso de velocidade.[8] Também houve o aumento desenfreado da frota de veículos na cidade e o uso a fiscalização eletrônica por velocidade média a partir de 2017.[5] Outros, defendem que o problema teria origem em um conjunto de fatores. De acordo com o psicólogo Eduardo Cadore, "[...] o Estado brasileiro mostra a face perversa de uma suposta 'indústria da multa' quando não forma cidadãos para o trânsito seguro, não exige qualificação maior para os profissionais envolvidos, não fiscaliza a atuação de seus agentes, e, especialmente, quando os servidores públicos que tem o dever se seguir o Princípio da Legalidade, basilar para se evitar um Estado imperial/totalitário, não acolhem defesas/recursos que, comprovadamente apontam para irregularidades no processo, desde a falha na autuação quanto aos erros nos julgamentos".[1] De acordo com o advogado Heitor José Fidelis Almeida de Souza, o que existe é uma cultura da multa, e não uma indústria.[5] De acordo com a revista Exame, a indústria da multa existe no sentido de haver excesso de fiscalização em São Paulo, que geravam multas para pequenas infrações. Segundo o Datafolha, em 2016, 24% dos motoristas do país foram multados nos últimos 12 meses."[2] A receita arrecadada também não vai para indivíduos. Ela é aplicada exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito, e 5% vai para um fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação no trânsito (FUNSET).[4] .jpg) Meio ambienteOs que acreditam na indústria da multa argumentam que órgãos como o Ibama e ICMBio multam o agronegócio com o intuito de gerar renda, e ONGs, muitas vezes estrangeiras, recebem uma grande fatia do orçamento gerado.[9] A indústria da multa teria motivações ideológicas de partidos como o PT e o PSOL.[10] Porém, em 2018, a média de multas emitidas pelo Ibama era de R$ 3 bilhões, e apenas 5% desse montante é efetivamente pago. Desse valor, 20% do valor é destinado ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente, e 80% vai para o Tesouro Nacional. Também, as ONGs atuantes precisam necessariamente ser brasileiras e estão limitadas pelo teto de gastos.[11] De acordo com o Ibama, são emitidas mais de 10 mil multas por ano, mas muitas prescrevem por falta de equipe. O órgão estimou em 2022 que até 2024, 40 mil multas poderiam prescrever.[9] PolíticaTrânsitoEm 2003, a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju foi acusada de se beneficiar da indústria da multa ao anunciar a instalação de 35 novos radares no município. O contrato com as empresas envolvidas, Splice e Kopp, foi suspenso durante as investigações, apesar de não ter sido encontradas irregularidades nos contratos.[12] Em 2008, a subintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Rio Grande do Norte foi acusada pelos sindicatos da categoria, como o SindPRF, de incentivar a emissão de multas e que o inspetor Francisco Charles Lindemberg Magalhães Pires foi nomeado como superintendente de forma irregular.[13] Nas eleição municipal de São Paulo em 2016, o governo Fernando Haddad (PT) foi acusado de se beneficiar da indústria da multa. Durante sua gestão, houve uma redução de velocidade em diversas vias da cidade, que aumentou o número de multas emitidas.Também houve maior fiscalização.[2] Entre 2008 e 2017, durante a implementação de medidas mais rígidas para infrações no trânsito na cidade, houve uma queda considerável no número de mortes.[5] Em 2015, o Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação contra Haddad e o ex-secretário dos Transportes Jilmar Tatto (PT) pelo suposto benefício, mas eles fram absolvidos em 2021.[14][15] Na eleição municipal de São Paulo em 2020, João Dória (PSDB) usou o slogan "Acelera SP" durante a campanha de reeleição, prometendo aumentar a velocidade da marginal Pinheiros como forma de combater a indústria.[16] Doria foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 600 mil por ter usado o slogan ainda quando era prefeito.[17] Ainda em 2016, o então deputado federal Jair Bolsonaro criou um projeto de lei para revogar a lei que obriga o motorista a usar farol baixo em rodovias.[18] Ele tinha como uma de suas promessas de campanha na eleição de 2018 de acabar com a alta arrecadação das multas de trânsito.[19] Ele fez promessas similares na eleição de 2022.[20] Após eleito, ordenou a retirada de radares fixos e radares portáteis utilizados pelos policiais para flagrar infratores. As medidas foram revertidas pela Justiça Federal em questão de meses, mas a PRF continuou emitindo poucas multas.[8] Também, o Conselho Nacional de Trânsito e o governo executivo, através da Resolução 798, passaram a dificultar a fiscalização no país.[21] Bolsonaro também sancionou lei que aumentou os pontos necessários para perder a CNH. Antes, ao atingir 20 pontos, o motorista perdia seu documento. A partir de então, foi aplicada uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses.[22] Em 2019, houve uma tendência de alta de 15% de mortes e acidentes no trânsito se comparado aos anos anteriores.[8] Meio ambienteBolsonaro também foi crítico da indústria da multa ambiental, promentendo acabar com ela durante sua campanha em 2018.[23] Outros políticos que acreditam na suposta indústria são Onyx Lorenzoni, Tereza Cristina,[11] Evaristo de Miranda,[23] Luiz Antônio Nabhan Garcia[24] e Ricardo Salles.[25] A Conversão de Multas foi desorganizada pelo governo federal.[26][27] Logo no primeiro ano de governo, em agosto de 2019, as multas caíram em 29,4%, se comparado com agosto do ano anterior. Apenas multas de crimes contra a flora cairam em 42,4%. A queda coincidiu com os incêndios na Floresta Amazônica. Também houve um esvaziamento de lideranças do Ibama e do ICMBio. Em 2019, 19 superintendências estaduais do Ibama estavam vagas.[25] Em 2022, apenas 1% das multas emitidas pelo ICMBio foram pagas.[28] Referências
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