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Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
A EMERJ - Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, pioneira entre as Escolas da Magistratura, é uma instituição de ensino destinada à formação e aperfeiçoamento de magistrados e à disseminação do conhecimento jurídico[1]. Foi criada pela Lei Estadual nº 1.395, em 8 de dezembro de 1988, mesmo ano da promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil.[2] Entre seus vários cursos oferecidos há o de iniciação da magistratura, com a finalidade de transmitir conhecimentos e relatar experiências aos novos juízes nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, bem como o de vitaliciamento (durante o período do quinto ao vigésimo quarto mês da carreira do magistrado) e o aperfeiçoamento para promover a participação do juiz de direito em eventos sob a forma de seminários gratuitos, congressos, conferências, palestras, painéis e outras atividades voltadas ao seu aprimoramento intelectual, ético e administrativo. Além dos cursos livres e de extensão, há também o de Especialização em Direito Público e Privado, oferecido ao nível de pós-graduação lato sensu, que visa o aperfeiçoamento do raciocínio jurídico e a ampliação do conhecimento atualizado de bacharéis em Direito. Destinado a profissionais que buscam aprofundar sua formação teórica e prática com o intuito de seguirem a carreira da magistratura, o curso adota uma metodologia sui generis que inclui aplicação de provas e testes individuais recorrentes, e acompanhamento contínuo do desempenho dos alunos, com base nos índices de participação e assimilação dos conteúdos ministrados ao longo de três anos. Histórico das Instalações da EMERJ Nos seus primeiros anos de atividade, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) operou como uma instituição itinerante, utilizando as instalações do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, do extinto Tribunal de Alçada Cível e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Em 1995, com a construção do Edifício Lâmina II do Tribunal de Justiça e o aproveitamento da área sobre o edifício original, a EMERJ estabeleceu sua primeira sede oficial, localizada no quarto andar do Fórum Central[3]. Em 2012, a Escola da Magistratura transferiu-se para o edifício histórico situado na Rua Dom Manuel, nº 25, próximo ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no Centro da cidade. Este prédio, erigido no final do século XIX para servir como sede da Caixa Econômica, passou por diversas ocupações ao longo dos anos. Em 1940, foi alocado para uso do antigo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, a partir da década de 1960, abrigou a Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE). Após uma série de intervenções estruturais, o edifício foi cedido pelo governo estadual ao Tribunal de Justiça, que o destinou como sede definitiva da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro[4]. Ligações externas
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