|
Escola Secundária Jaime Moniz
A Escola Secundária Jaime Moniz MHIP, ainda conhecida por Liceu de Jaime Moniz, é uma escola do ensino secundário da rede pública da cidade do Funchal, Região Autónoma da Madeira. É a herdeira institucional do antigo Liceu Nacional do Funchal, depois Liceu Nacional Central do Funchal. O seu nome homenageia o patrono da escola, o pedagogo e político madeirense Jaime Moniz. Instituído pelo decreto de 17 de novembro de 1836, este liceu foi o primeiro a entrar em funcionamento em Portugal. Com este decreto, Passos Manuel, em pleno ambiente reformista e liberal, pretendeu renovar um sistema de ensino secundário marcado, no seu dizer, por «ramos de erudição estéril, quase inútil para a cultura das ciências, e sem nenhum elemento que possa produzir o aperfeiçoamento das Artes, e os progressos da civilização material do País». Foi instalado no dia 12 de setembro de 1837 e começou por funcionar numa dependência do antigo Colégio dos Jesuítas, então conhecida como “Pátio dos Estudantes”, no atual n.º 107 da Rua dos Ferreiros — precisamente o local onde, até à expulsão da Companhia de Jesus da ilha, decretada pelo Marquês de Pombal em 1759, e depois desta (enquanto vigoraram as “cadeiras régias” instituídas por Pombal), teve primazia, na Madeira, o ensino secundário. Aquando da sua abertura, no ano lectivo de 1837-1838, inscreveram-se no Liceu 44 alunos, sendo que só em 1862-63 se ultrapassaria a fasquia dos 100 alunos e apenas no fim da Monarquia, em 1909-1910, os 200 (entre os quais figuraram, pela primeira vez, duas alunas).[3] A esta dinâmica relativamente fraca da população escolar no quadro da monarquia constitucional, globalmente em linha com o que se verificava nos demais liceus do país, não seria alheio o custo elevado da propina (que o decreto de 1836 fixara em 4.800 réis no acto da matrícula, e em outro tanto no fechamento da mesma), o que logo à partida acabava por implicar a vigência de uma matriz elitista no contingente de alunos, onde predominavam membros da média e alta burguesia funchalense (futuros quadros médios e superiores da administração pública local e nacional).[4] Permanecendo nas dependências do Colégio dos Jesuítas por mais de quarenta anos, só em 1881 o Liceu mudaria de instalações, passando a ocupar uma casa dos barões de São Pedro, na Rua dos Ferreiros (onde se situa actualmente o edifício da Direcção Regional dos Assuntos Culturais). Em 1901, por via de decreto de 29 de agosto, o Liceu adquiriria a categoria de liceu central (passando a designar-se de Liceu Nacional Central do Funchal). Em 1919, em homenagem a Jaime Moniz, antigo aluno responsável pela importante e modernizadora reforma do ensino secundário de 1894-1895 («facto mais importante da história da instrução secundária em Portugal desde a fundação dos liceus, em 1836, por Passos Manuel»[5]), o Liceu passaria a designar-se de Jaime Moniz. Antes disso, no ano de 1913, ocorre a transição para o antigo paço episcopal, na Rua do Bispo, mas cedo as instalações se revelam desadequadas, surgindo queixas em relação à sua localização «numa zona movimentada e barulhenta», com insuficiência de terrenos contíguos para recreio e jogos, «dependências de difícil acesso» e algumas aulas a terem de decorrer no quarto andar — tudo isto num edifício que seria qualificado pela Junta de Higiene do Concelho do Funchal e por uma comissão de médicos como «impróprio e inaproveitável» para funcionar como liceu.[6] Assim, tais condicionantes estruturais de base não podiam dar expressão significativa, em termos de incremento da população escolar, à valorização ideológica republicana do ensino, pelo que o contingente de alunos do Liceu do Funchal durante a I República se cifrou, em média, à volta dos 250 alunos (ultrapassando os 350 em 1918-19 mas ficando aquém dos 200 em 1923-24 e 1924-25). O aumento expressivo e sustentado da população escolar só se daria com a mudança do Liceu (que no Estado Novo se designaria novamente de Nacional do Funchal) para o actual e definitivo edifício, em outubro de 1942, quase trinta anos depois da ocupação do paço episcopal. Teve então a Junta Geral que contrair junto do Estado um empréstimo de 5.000 contos para que a obra, projectada pelo arquitecto Edmundo Tavares, fosse levada a efeito, o que significava um investimento vultuoso para o erário do distrito. Só em contratos de adjudicação de obras do edifício e do campo de jogos, e não incluindo encargos com expropriações, material e mais obras acessórias, foram dispendidos 6.094.300$31 (os custos totais com o edifício acabariam por ascender a mais de 7.000 contos, sendo apenas cerca de 1.800 comparticipados pelo Estado). A 28 de maio de 1946 foi inaugurado o novo edifício e, nesse ano letivo, a escola teve 540 alunos, dos quais 185 raparigas e 355 rapazes. O espaço com 18 salas - um anfiteatro, biblioteca, laboratórios, ginásio e outras instalações - constitui, ainda hoje, o corpo central do atual edifício, agora ampliado e melhorado.[2] Como se disse, a partir daqui a população escolar aumentaria a um ritmo consistente, quadruplicando em cerca de 20 anos, e a um tal ponto que, logo em 1965, no relatório anual do Liceu, Ângelo Augusto da Silva já se queixava junto da tutela da «desproporção entre o número de inscrições e a capacidade e possibilidades deste Estabelecimento de Ensino», problema que no seu entender não teria resolução enquanto não se criasse no Funchal «mais um novo Liceu ou (…) outra grande Escola Secundária».[7] Em 1980, o Liceu adotaria a sua designação actual, Escola Secundária de Jaime Moniz. A 18 de outubro de 2018, foi agraciada com o grau de Membro-Honorário da Ordem da Instrução Pública.[8] Referências
Ligações externas |
||||||||||||||||||
Portal di Ensiklopedia Dunia
