Ditadura Democrática Popular

A ditadura democrática popular (chinês tradicional: 人民民主專政, chinês simplificado: 人民民主专政, pinyin: Rénmín Mínzhǔ Zhuānzhèng) é uma frase incorporada à Constituição da República Popular da China por Mao Zedong, o então líder do Partido Comunista da China (PCC).[1]

A premissa da "ditadura democrática popular" é que o PCC e o Estado representam e agem em nome do povo, mas na preservação da ditadura do proletariado, possuem e podem usar poderes contra as forças reaccionárias.[2] Implícita no conceito de ditadura democrática popular está a noção de que o controle do partido é necessário para evitar que o governo caia na ditadura da burguesia, que significaria políticos a atuar nos interesses da burguesia.

Segundo o Gabinete de Informação do Conselho de Estado, "Uma das principais características da democracia socialista da China é a combinação de eleições democráticas e consulta democrática. Na China, o sistema de congressos populares e o sistema de cooperação multipartidária sob a liderança do PCC complementam-se mutuamente. Que o povo exerça os seus direitos democráticos através de eleições e votações e que a consulta seja conduzida entre pessoas de todos os estratos sociais para alcançar o consenso tanto quanto possível antes de serem tomadas quaisquer decisões significativas, são duas formas importantes de realizar a democracia socialista. A combinação de eleição democrática e consulta democrática ampliou a largura e profundidade da democracia socialista.[3]

"A plena consulta política tem em conta as opiniões da maioria e mostra respeito pelas exigências razoáveis da minoria, garantindo assim uma democracia do mais amplo alcance e promovendo o desenvolvimento harmonioso da sociedade."[3]

História

Lenin clarifica a democracia popular e a ditadura do proletariado, em O Estado e a Revolução:

“A ditadura do proletariado, isto é, a organização de vanguarda dos oprimidos em classe dominante para o esmagamento dos opressores, não pode limitar-se, pura e simplesmente, a um alargamento da democracia. Ao mesmo tempo que produz uma considerável ampliação da democracia, que se torna pela primeira vez a democracia dos pobres, a do povo e não mais apenas a da gente rica, a ditadura do proletariado traz uma série de restrições à liberdade dos opressores, dos exploradores, dos capitalistas. Devemos reprimir-lhes a atividade para libertar a humanidade da escravidão assalariada, devemos quebrar a sua resistência pela força; ora, é claro que onde há esmagamento, onde há violência, não há liberdade, não há democracia." [4]

que cita Engels

"O proletariado usa o Estado, não no interesse da liberdade, mas sim para triunfar sobre o adversário e, desde que se possa falar de liberdade, o Estado como tal deixará de existir."[4]

e conclui com

"A democracia para a imensa maioria do povo e a repressão pela força da atividade dos exploradores, dos opressores do povo, por outras palavras, a sua exclusão da democracia - eis a transformação que sofre a democracia no período de transição do capitalismo ao comunismo."[4]

O uso mais conhecido do termo ocorreu em junho 30 de janeiro de 1949, em comemoração ao 28º aniversário da fundação do Partido Comunista da China. No seu discurso, Sobre a Ditadura Democrática Popular, Mao expôs suas ideas sobre uma Ditadura Democrática Popular, bem como forneceu algumas refutações às críticas que ele previu que enfrentaria.[5]

Conteúdos

O artigo 1º da Constituição da República Popular da China estipula que a República Popular da China é "um Estado socialista sob a ditadura democrática popular liderado pela classe trabalhadora e baseado na aliança de trabalhadores e camponeses" e que "a ditadura democrática popular é liderada pela classe trabalhadora e baseada na aliança de trabalhadores e camponeses". É o sistema estatal da República Popular da China.

Segundo a classificação de Mao Zedong de "três tipos de sistemas estatais", a ditadura democrática do povo não é nem "a ditadura da classe capitalista" nem "a ditadura da classe trabalhadora". "a ditadura unida das várias classes revolucionárias liderada pela classe trabalhadora e baseada na aliança de trabalhadores e camponeses", ou seja, "a ditadura unida das várias classes revolucionárias".[6] Destas, a classe trabalhadora era o núcleo mais forte, exercendo a liderança através de um partido que representava os seus interesses. A seguir vieram os camponeses, que eram os aliados mais fiáveis do proletariado. Depois havia a pequena burguesia, que era na melhor das hipóteses seguidora. Finalmente, havia a burguesia nacional, que provavelmente iria abandonar o povo e juntar-se ao campo hostil dos "antipopulares". Estas quatro classes exerceram a "ditadura democrática do povo".

A República Popular da China adoptou a "ditadura democrática popular" em vez da tradicional ditadura do proletariado a fim de se adaptar à transição do pós-guerra para a "construção socialista".[7]

O significado da ditadura democrática popular é que o PCC e a República Popular da China representam sempre os interesses fundamentais do maior número de pessoas e podem utilizar métodos de autoridade para lidar com as forças hostis a fim de manter o regime democrático do povo. O regime democrático popular sob a liderança do PCC exerce a democracia dentro do povo, expande gradualmente a democracia socialista e desenvolve uma política democrática socialista; exerce a ditadura sobre as forças hostis e os criminosos dentro e fora do país.

A ditadura democrática popular e o Estado de direito socialista

A partir de 2014 Dia Nacional da República Popular da China, a Rede de Ciências Sociais da China e o Jornal de Ciências Sociais da China (ou seja, o Sistema de Ciências Sociais), patrocinado pela Academia Chinesa de Ciências Sociais, publicaram continuamente artigos sobre a Ditadura Democrática Popular em locais de destaque[8]

A 8 de Outubro de 2014, em "A ditadura democrática do povo e a reforma e a abertura complementam-se", Wang Guang salientou que "não há contradição entre a ditadura democrática do povo e a reforma e a abertura" e que "as duas se reforçam mutuamente".[9]

Democracia consultiva

O conceito de "[democracia consultiva]", primeiro proposto no relatório do 18º Congresso Nacional do PCC, foi descrito como superior aos sistemas democráticos ocidentais e "maximizando a democracia do povo", de acordo com Ming Yongchang, um especialista em teoria do PCC.[10][11]

Avaliação

A 5 de Setembro de 2014, o Secretário-Geral do Comité Central do Partido Comunista da China Xi Jinping afirmou numa conferência para celebrar o 60º aniversário da fundação do Congresso Nacional Popular: "A democracia popular é a vida do socialismo. Sem democracia não pode haver socialismo, nem modernização socialista, nem grande rejuvenescimento da nação chinesa".[12][13]

Ver também

• Agravamento da luta de classes sob o socialismo
• Ditadura do proletariado
• Direitos humanos na China
• Marxismo
• Marxismo–Leninismo
• Maoismo

Referências

1. «CONSTITUTION OF THE PEOPLE'S REPUBLIC OF CHINA». People's Daily Online. Consultado em 23 de novembro de 2009. The People's Republic of China is a socialist state under the people's democratic dictatorship led by the working class and based on the alliance of workers and peasants. 
2. Meisner, Maurice, Mao's China and After 3rd Edition, (New York: The Free Press, 1999), pp. 58-60.
3. https://china.usc.edu/white-paper-chinas-political-party-system-2007
4. https://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/08/estadoerevolucao/cap5.htm
5. MacFarquhar, Roderick; Fairbank, John King (1991). Cambridge History of China: The People's Republic, Part 2 : Revolutions Within the Chinese Revolution, 1966-1982. Cambridge University Press. p. 6.
6. Obras seleccionadas de Mao Tse Tung, vol. 2 (People's Publishing House, 1991), p. 677.
7. Cambridge, History of the People's Republic of China (1966-82), p. 7.
8. {«Sistema científico social debate académico recente sobre a ditadura democrática do povo, o jornal da Web publica frequentemente artigos_NetEase News Center». Arquivado do original em 13 de setembro de 2016 
9. url=http://chuansong.me/n/799791
10. author1=Wangguiwu
11. {url=http://books.google.com.hk/books?id=LqRV8BYikI0C&pg=PA310
12. http://en.qstheory.cn/2020-03/20/c_489248.htm
13. Xi's speech on celebrating NPC's 60th founding anniversary published arquivado em Wayback Machine

Ligações externas

• Sobre a Ditadura Democrática Popular