Direitos LGBT na Indonésia

Direitos LGBT na Indonésia
Direitos LGBT na Indonésia
Indonésia
Status Relações homossexuais permitidas, exceto na província de Achém
Identidade de gênero Pessoas transgênero autorizadas a mudar seu gênero legalmente, com diversas condições
Serviço militar Não proibido explicitamente pela lei, mas ilegal de facto
Proteções contra discriminação Proteção limitada após procedimentos legais
Direitos familiares
Reconhecimento de relacionamentos Uniões homossexuais não são reconhecidas
Adoção Permitida para pessoas LGBT individualmente, mas banida para casais LGBT

As pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBT) na Indonésia enfrentam desafios legais e preconceitos em todo o país. Os costumes tradicionais desaprovam a homossexualidade e a transição de gênero, o que afeta as políticas públicas. Casais do mesmo sexo e famílias chefiadas por casais homossexuais no país não são elegíveis para nenhuma das proteções legais disponíveis para casais heterossexuais. A nível nacional, a Indonésia não possui uma lei de sodomia, e o país atualmente não proíbe a atividade sexual não comercial, privada e consensual entre membros do mesmo sexo; no entanto não há qualquer lei específica que proteja a comunidade LGBT do país contra discriminação e crimes de ódio. Na província de Achém, a homossexualidade é ilegal sob a lei islâmica da xaria, sendo punível com açoitamento ou prisão. A Indonésia não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em julho de 2015, o Ministro de Assuntos Religiosos declarou que é difícil para a Indonésia legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo porque normas religiosas enraizadas se colocam fortemente contra isso.[1] A importância da harmonia social na Indonésia leva a uma ênfase nos deveres sobre os direitos, o que significa que os direitos humanos em geral, incluindo os direitos LGBT, são muito frágeis.[2] Apesar disso, a comunidade LGBT na Indonésia tornou-se cada vez mais visível e politicamente ativa.[2]

Assumir-se para familiares e amigos raramente é feito no país, pois as pessoas LGBT têm medo de rejeição e reação social. No entanto, existem alguns casos raros de compreensão e aceitação por parte de suas famílias.[3]

Apesar da reputação da Indonésia como um país muçulmano relativamente moderado, no século XXI, os grupos muçulmanos fundamentalistas que apoiam a xaria ganharam apoio crescente.[4] Como resultado, as pessoas LGBT têm enfrentado crescente hostilidade e intolerância, incluindo ataques e discriminação.[5] No início de 2016, pessoas e ativistas LGBT na Indonésia enfrentaram forte oposição, ataques homofóbicos e discurso de ódio, lançados até mesmo pelas autoridades do país.[6] Em fevereiro de 2016, a Human Rights Watch instou o governo indonésio a defender os direitos das pessoas LGBT e condenar publicamente os comentários discriminatórios das autoridades.[7]

Em 2017, dois jovens gays de 20 e 23 anos foram condenados a uma surra em público na província de Achém.[8][9] No mesmo ano, a polícia lançou vários ataques a saunas gays sob o pretexto de crimes relacionados à pornografia. Em maio de 2017, 141 homens foram presos por uma "festa de sexo gay" na capital Jacarta;[10] no entanto, apenas dez foram formalmente acusados.[11] Outra operação ocorreu em outubro de 2017, quando a polícia indonésia invadiu uma sauna no centro de Jacarta considerada popular entre gays, prendendo 51 pessoas, embora apenas seis tenham sido acusadas judicialmente, incluindo o proprietário do spa.[12] Uma interpretação excessivamente ampla da "Lei da Pornografia" (n.º 44/2008),[13] juntamente com a inação do governo, permitiu que a polícia a usasse contra pessoas LGBT.[14]

Legislação

Legalidade e reconhecimento de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo

A lei indonésia não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, uniões civis ou parcerias domésticas.[1]

Mapa da Indonésia nas cores da bandeira LGBT

Ao contrário de seu país vizinho, a Malásia, a Indonésia não tem explicitamente uma lei de sodomia. O Código Penal indonésio não proíbe a atividade sexual não comercial, privada e consensual entre dois adultos consentidos do mesmo sexo. Um projeto de lei que visa criminalizar a atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo no país, juntamente com a coabitação, o adultério e a prática de bruxaria, não foi aprovado em 2003 e nenhum projeto subsequente neste sentido foi reintroduzido.[15]

A nível nacional, a Indonésia permite a atividade sexual privada e consensual entre membros do mesmo sexo desde 1993, a partir dos 18 anos de idade.[16] A Constituição não aborda explicitamente a orientação sexual ou a identidade de gênero. Ela garante a todos os cidadãos vários direitos legais, incluindo igualdade perante a lei, igualdade de oportunidades, tratamento humano no local de trabalho, liberdade religiosa, liberdade de opinião, reunião pacífica e associação.[17]

Porém, o país permite que um de seus governos provinciais estabeleça leis específicas baseadas na xaria, como sanções criminais para a homossexualidade. Essas penalidades locais existem na província de Achém, onde foi aprovado um estatuto contra os direitos LGBT. Esses códigos criminais baseados na xaria permitem até 100 chicotadas ou até 100 meses de prisão por atividade sexual consensual entre pessoas do mesmo sexo.[18]

Serviço militar

Não existe uma lei militar que diga claramente que as pessoas LGBT são proibidas de ingressar nas forças armadas. No entanto, vários soldados foram demitidos porque foram pegos tendo relações sexuais com pessoas do mesmo sexo sob o telegrama ST/1648–2019.[19][20]

Alguns deles também foram presos por supostamente "desobedecer a uma ordem de serviço".[21] Em 2021, Aprilio Manganang tornou-se o primeiro militar a mudar legalmente o gênero de mulher para homem, embora em seu caso ele fosse intersexo, tendo sido atribuído como mulher ao nascer e criado como menina.[22]

Em dezembro de 2022, foi relatado que soldados do exército indonésio que se envolveram em "sexo gay consensual entre adultos em particular" estavam enfrentando pena de prisão devido a uma repressão do governo.[23]

Adoção e planejamento familiar

Casais do mesmo sexo não são elegíveis para adotar uma criança na Indonésia. Só podem adotar casais casados formados por marido e mulher.[24]

Embora a lei do país exija que apenas casais casados compostos por marido e mulher possam adotar, a adoção por pessoas solteiras, independentemente da orientação sexual ou identidade de gênero, é permitida após a autorização do Ministério dos Assuntos Sociais ou uma de suas agências locais, e não há leis que a proíbam.[25]

Terapia de conversão

A terapia de conversão, comumente chamada de "reabilitação", não é regulamentada, mas não é criminalizada. Houve uma tentativa de regulamentá-la em um projeto de lei intitulado "RUU Ketahanan Keluarga" (significa "Projeto de Lei de Resiliência Familiar"), mas este foi rejeitado por 5 de 9 partidos no Conselho Representativo Popular.[26] Alguns governos municipais legalizaram de fato a terapia de conversão.[27]

Proteções contra discriminação

Não existe nenhuma lei específica para proteger os cidadãos indonésios de discriminação ou assédio com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero.[1] No entanto, as agências governamentais estão lentamente começando a adotar políticas antidiscriminatórias. A Procuradoria Geral da República rescindiu recentemente uma oferta de emprego público declarando que pessoas LGBT não poderiam se candidatar por causa de insanidade mental, após ser aconselhada pela Comissão Nacional de Direitos Humanos.[28]

Em março de 2019, um brigadeiro da polícia indonésia de 30 anos, conhecido como TT, abriu um processo no Tribunal Administrativo do Estado de Semarang, em Java Central, contra a polícia provincial, alegando violação da lei de discriminação, alegando que foi demitido por ser gay depois que colegas revelou ele e seu parceiro. Ele também apresentou uma queixa à comissão de direitos humanos.[29][30] Em maio de 2019, o tribunal rejeitou o processo. Seu advogado disse que o painel de juízes decidiu que não poderia seguir examinando o caso porque TT deveria ter primeiro apelado da demissão às autoridades da Polícia Central de Java, quando recebeu a carta de rescisão, antes de entrar com uma ação judicial.[31]

Embora a Indonésia não tenha explicitamente proteções de discriminação consagradas pela constituição nacional, as autoridades policiais indonésias determinaram em uma carta circular de 2015 que processariam qualquer discurso de ódio relacionado a orientações sexuais e identidade de gênero.[32] O governo indonésio afirmou que em um país democrático, todo cidadão tem o direito de se expressar e pensar, e que este será protegido e fornecido pelo Estado.[33] O principal objetivo de erradicar o discurso de ódio é proteger e controlar uma vida social harmoniosa em uma sociedade heterogênea.[33] Da mesma forma, o Regulamento do Chefe da Polícia Nacional da República da Indonésia Número 8 de 2009 estipula o dever da polícia de proteger os direitos especiais dos grupos minoritários, inclusive em termos de orientação sexual.[34] Por outro lado, embora não explicitamente mencionado na constituição, teoricamente há uma garantia de proteção contra práticas discriminatórias no emprego com base em qualquer fundamento na Constituição e na Lei dos Direitos Humanos (n.º 39/1999).[35]

Apelos à discriminação e criminalização

A oposição mais ativa ao reconhecimento dos direitos LGBT na Indonésia é oriunda de autoridades religiosas e grupos de pressão, especialmente organizações islâmicas. O Conselho Ulema Indonésio (Majelis Ulama Indonesia ou MUI) fez uma declaração que estigmatizou a população LGBT, declarando-a "desviante" e uma afronta à "dignidade da Indonésia".[18]

Em 2005, o governo indonésio concedeu à província de Achém o direito de introduzir a xaria, embora apenas para residentes muçulmanos. A província no extremo norte do país promulgou uma lei anti-homossexualidade baseada na xaria que pune qualquer pessoa pega fazendo sexo gay com 100 chicotadas, com prazo para o início da aplicação até o final de 2015.[36] Outro exemplo é a cidade de Palimbão, que introduziu prisão e multas por sexo homossexual, embora as leis em questão tenham sido suspensas em 2020.[37][38][39] De acordo com a lei, a homossexualidade era definida como um ato de "prostituição que viola as normas de decência comum, religião e normas legais conforme se aplicam ao regime social".[40]

Em março de 2015, o Conselho Ulema emitiu uma fátua, ou decreto religioso, exigindo que atos do mesmo sexo fossem punidos com surras e, em alguns casos, com a pena de morte.[18] A fátua considera a homossexualidade uma "doença curável" e diz que os atos homossexuais "devem ser severamente punidos".[18]

O Conselho Representativo Popular (DPR), câmara baixa da Assembleia Consultiva Popular, rejeitou introduzir a pena de morte para punir relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo, afirmando que é totalmente impossível implementar essa política na Indonésia. O Conselho afirmou que a fátua do MUI serve apenas como orientação moral para os adeptos, não como lei positivada, uma vez que o poder legal é detido apenas pelo Estado.[41]

Em março de 2016, o Partido da Justiça Próspera (PKS) apresentou um projeto de lei com o objetivo de banir o ativismo pelos direitos LGBT e impor uma "reabilitação" a quem descumprir a proibição; o projeto recebeu o apoio do Partido da União e Desenvolvimento (PPP).[42] Vários políticos fizeram declarações contra a comunidade LGBT nos meses seguintes daquele ano.[43]

No final de novembro de 2016, a Frente de Defensores do Islã (FPI) informou à polícia em Jacarta que havia uma "festa do sexo". A polícia então invadiu a reunião gay, acusando os homens de violar a lei nacional contra a pornografia, que é escrita de maneira muito ampla.[44]

Em 21 de maio de 2017, a polícia deteve 144 pessoas em uma batida em uma sauna gay, a Atlantis Jakarta.[45] O Conselho Ulema Indonésio declarou que tal atividade era uma blasfêmia contra a religião e um insulto contra a cultura indonésia: "Que tipo de lógica é capaz de aceitar esse tipo de desvio sexual, mesmo os animais não são gays. Claramente não se trata de igualdade", afirmou o chefe do departamento jurídico do MUI.[46] A declaração foi feita apesar da homossexualidade ter sido observada em mais de 1.500 espécies animais. No início do mesmo mês, quatorze homens haviam sido presos em uma "festa gay" em Surabaya.[47]

Em 14 de dezembro de 2017, o Tribunal Constitucional da Indonésia rejeitou, por 5 votos a 4, uma petição da conservadora Family Love Alliance que buscava alterar o Código Penal indonésio para tornar ilegal o sexo gay e o sexo fora do casamento.[48] O pedido buscava revisar três artigos do Código Penal Indonésio (KUHP): o 248, sobre adultério, o 285, sobre estupro, e o 292, sobre abuso infantil.[49] Segundo o artigo 292 do Código Penal, o abuso sexual de crianças é crime, tanto nas condutas heterossexuais como homossexuais. A organização buscou apagar o termo "menor" no artigo 292, a fim de perseguir todas as condutas sexuais entre pessoas do mesmo sexo de todas as idades, inclusive entre adultos consentidos,[50] tentando efetivamente criminalizar a homossexualidade. O tribunal rejeitou a alteração da lei e considerou que a questão era assunto da Assembleia Consultiva Popular, o poder legislativo do país.[51]

Desde janeiro de 2018, como parte da revisão do código penal, os legisladores trabalham em um projeto para um novo código.[52] Apesar das críticas internacionais e dos temores das organizações de direitos humanos, se aprovada, a lei criminalizaria o sexo consensual entre duas pessoas solteiras e a coabitação, além do adultério e do estupro. Também permitiria que pessoas lésbicas, gays, bissexuais ou transgênero sejam levados a tribunal por sua orientação sexual.[53]

No fim de setembro de 2019, manifestações estudantis generalizadas se opuseram ao plano de revisão do código penal do Conselho Representativo Popular.[54] A revisão discriminaria fortemente as pessoas LGBT. O inciso 1.º do artigo 421, relativo à obscenidade, mencionaria explicitamente os atos homossexuais: "Quem praticar atos obscenos contra outras pessoas do mesmo sexo em público é condenado na pena de prisão máxima de 1 ano e seis meses ou multa até à categoria III." Havia o medo de que a menção explícita à obscenidade do "mesmo sexo" desencadeasse tratamento discriminatório e outras leis atacando principalmente o público LGBT.[55] Devido à oposição generalizada, o governo adiou o controverso projeto de código penal revisado na ocasião.[56]

Em dezembro de 2022, a Assembleia Consultiva Popular aprovou um novo código penal que proíbe o sexo e a coabitação fora do casamento entre heterossexuais,[57] com a exigência de que o cônjuge ou parentes do infrator façam queixa à polícia.[58] Uma tentativa de grupos islâmicos de criminalizar o sexo entre homossexuais foi derrotada nos debates,[58] e o porta-voz do projeto afirmou que a legislação não criminalizará atos sexuais privados entre pessoas do mesmo sexo.[59] O código entrará em vigor em 2026.[60] Atualmente, o Código Penal em vigor não criminaliza relações extraconjugais.[61]

Identidade e expressão de gênero

Dorce Gamalama, apresentadora transgênero indonésia

A identidade transgênero (também chamada de waria) faz parte da cultura e da sociedade indonésias há muito tempo.[62] Embora as pessoas trans na Indonésia sejam geralmente mais aceitas do que gays, lésbicas e bissexuais, elas têm, nos últimos anos, enfrentado crescente discriminação e rejeição, principalmente de grupos muçulmanos que apoiam a xaria, que se tornaram cada vez mais populares no país.[4] A situação de pessoas transexuais no país é complexa. O cross-dressing não é ilegal, e faz parte de alguns rituais e manifestações artísticas tradicionais;[63] enquanto alguma tolerância pública é dada a pessoas LGBT que trabalham em salões de beleza ou na indústria do entretenimento, como a apresentadora de talk show transgênero Dorce Gamalama.[64][65] As pessoas trans podem mudar seu gênero legal em documentos oficiais após passarem por uma cirurgia de redesignação sexual e receberem a aprovação de um juiz. Indivíduos que passam por essa cirurgia são mais tarde capazes de se casar com pessoas do sexo legal oposto.[62]

Lucinta Luna, artista trans indonésia

Discriminação e assédio dirigidos a pessoas trans não são incomuns, embora a violência seja rara.[66] A lei indonésia não protege explicitamente as pessoas transexuais contra discriminação ou assédio.[67] Pessoas trans que não escondem sua identidade de gênero frequentemente enfrentam dificuldades para manter um emprego legítimo e, portanto, muitas vezes são forçadas à prostituição e a outras atividades ilegais para sobreviver. O Conselho Ulema afirmou que as pessoas transexuais deveriam viver no gênero com o qual nasceram: "Se eles não estão dispostos a se curar médica e religiosamente, devem estar dispostos a aceitar seu destino de serem ridicularizados e perseguidos", disse um de seus membros.[68] No entanto, o sistema judicial indonésio assume a posição contrária, com casos como o de Vivian Rubiyanti Iskandar, a primeira trans indonésia a ser legalmente reconhecida como mulher, dando origem ao reconhecimento legal dos gêneros reais de trans indonésios pelo Estado,[69] e Lucinta Luna, artista e mulher transgênero que após mudar legalmente seu nome e gênero, cumpriu pena de prisão por consumo de drogas em uma cela feminina.[70] Também houve casos em que autores de crimes de ódio contra a comunidade transgênero foram presos e processados pelas autoridades do pais.[71][72]

Sociedade buginesa

Ver artigo principal: Gênero na sociedade buginesa
Um bissu buginês em 2004

Os bugineses são um grupo étnico que possui cerca de 7 milhões de pessoas, dos quais 6,3 milhões vivem na Indonésia segundo o censo de 2010.[73] Destes, 3,6 milhões vivem na província de Celebes Meridional.[73]

Em contraste com o binário de gênero, a sociedade buginesa reconhece cinco gêneros: makkunrai, oroané, bissu, calabai e calalai.[74] O conceito de cinco gêneros tem sido parte essencial de sua cultura há pelo menos seis séculos, de acordo com a professora associada de ciências sociais Sharyn Graham Davies, da Universidade de Tecnologia de Auckland, citando tradições similares na Tailândia, Malásia, Índia e Bangladesh.[75][76]

Oroané são comparáveis aos homens cis, makkunrai para mulheres cis, calalai para homens trans, e calabai para mulheres trans,[74] enquanto bissus são andróginos, altersexos ou intersexos e reverenciados como xamãs ou sacerdotes.[76] Os bissu e suas tradições correm risco de extinção devido à discriminação cultural e LGBTfobia na sociedade indonésia.[76]

Desenvolvimentos recentes

Em 2008, foi inaugurada na cidade de Yogyakarta a única madraça para pessoas trans do mundo.[77] Em 2007 e 2012, Yuli Retoblaut, primeira mulher transgênero a obter um mestrado na Indonésia após passar 17 anos na prostituição, candidatou-se sem sucesso para a Comissão Nacional de Direitos Humanos do país.[78] Em janeiro de 2018, mulheres trans foram presas, despidas, tiveram suas cabeças raspadas e foram humilhadas publicamente na província de Achém.[79] Mais tarde, em março, a Agência Social de Jacarta declarou que pessoas waria eram socialmente disfuncionais. O chefe de seu departamento de reabilitação afirmou que "a agência regularmente conduzia batidas contra mulheres transgênero".[80] Indivíduos trans detidos são levados pela agência para centros de "reabilitação" de propriedade da cidade, onde são encarcerados junto com moradores de rua, mendigos e artistas de rua, e liberados apenas se a documentação que atesta a falta de moradia for recebida e uma declaração é assinada na qual o indivíduo promete não repetir sua "infração". As autoridades afirmaram que isso está sendo feito para criar um impedimento contra ser transgênero, e que violações contínuas resultarão em prisão.[81][82]

Desde junho de 2021, o Ministério do Interior realizou esforços de divulgação para emitir documentos de identificação para transgêneros indonésios, incluindo uma carteira de identidade. Residentes transgêneros de Banten, Java Ocidental, Java Central, Java Oriental, Sumatra do Norte, Sumatra do Sul, Sulawesi do Sul, Lampung e Papua já se beneficiaram. A razão apresentada foi que muitos deles não tinham documentos, especialmente onde suas famílias não os apoiavam (na Indonésia, o registro familiar é um documento de identificação essencial), deixando-os sem acesso ao trabalho ou serviços sociais. O Ministério também afirmou que apenas as opções de sexo "masculino" e "feminino" seriam reconhecidas no momento, sem a possibilidade de um terceiro gênero/designador X, e que os indonésios transgêneros teriam seu gênero de nascimento impresso, a menos que já tivessem obtido o reconhecimento dos tribunais.[83]

Condições de vida

86% dos cidadãos indonésios se identificam como muçulmanos.[84] De acordo com o Ministério da Saúde do país, em 2012, a Indonésia tinha cerca de 1 milhão de homens que fazem sexo com homens, assumidos ou não. Mais de 5% deles são diagnosticados com AIDS. Estima-se que a Indonésia tenha cerca de 31 mil mulheres transexuais, e que a comunidade LGBT constitua cerca de 3% da população indonésia, levando a um número de cerca de 8 milhões de pessoas.[85] A política familiar das autoridades, a pressão social para casar e a religião fazem com que a homossexualidade geralmente não seja apoiada.[84] Tanto os muçulmanos modernistas quanto os tradicionalistas, bem como outros grupos religiosos, como os cristãos, especialmente católicos romanos, geralmente se opõem à homossexualidade. Muitos grupos fundamentalistas islâmicos, como a Frente de Defensores Islâmicos (FPI), são abertamente hostis às pessoas LGBT, atacando as casas ou trabalhos daqueles que acreditam ser uma ameaça aos valores do Islã.[40]

A discriminação explícita e a homofobia violenta são realizadas principalmente por extremistas religiosos, enquanto a discriminação sutil e a marginalização ocorrem na vida cotidiana entre amigos, família, no trabalho ou na escola.[84] As pessoas LGBT frequentemente sofrem abusos nas mãos da polícia, que são difíceis de documentar pois as vítimas se recusam a prestar depoimento devido a sua sexualidade.[84] As pessoas LGBT são frequentemente presas ou acusadas devido a sua orientação sexual.[84] Gays nas prisões costumam ser abusados sexualmente, e muitas vezes não denunciam devido ao trauma e ao medo de serem mandados de volta à prisão para sofrer mais abusos.[84]

A Indonésia tem a reputação de ser uma nação muçulmana relativamente moderada e tolerante, o que de certa forma também se aplica para pessoas LGBT. Há algumas pessoas desta categoria na mídia, e o governo nacional permitiu a existência de uma comunidade LGBT discreta, que às vezes organiza eventos públicos. No entanto, os costumes sociais islâmicos conservadores tendem a predominar dentro da sociedade em geral. A homossexualidade e o cross-dressing permanecem tabus e, periodicamente, as pessoas LGBT se tornam alvo de grupos fanáticos de vigilantes.[86]

Em janeiro de 2018, a polícia de Achém saqueou um salão com o apoio do governo autônomo da província. A polícia torturou todos os cidadãos LGBT dentro das dependências do salão, raspou a cabeça de mulheres trans, despiu suas camisas e sutiãs e os desfilou na rua enquanto os obrigava a gritar "para tornar-se homens". O evento foi criticado por organizações de direitos humanos.[87]

De acordo com o Planet Romeo em 2015, a Indonésia tem uma baixa taxa de abuso contra pessoas LGBT. A Indonésia ficou em 73.º lugar no Índice de Felicidade Gay, superando a Malásia em 77.º e a Índia em 81.º. A baixa opinião pública é a razão pela qual o país obteve uma baixa classificação, apesar de ter maior pontuação de comportamento público, comparável a países em colocações superiores.[66]

Meios de comunicação

A Lei Contra Pornografia e Pornoação de 2008 proíbe "… qualquer escrita ou apresentação audiovisual – incluindo canções, poesia, filmes, pinturas e fotografias que mostrem ou sugiram relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo".[13][88] Aqueles que violarem a lei podem ser multados ou condenados à prisão por até sete anos.[40] No entanto, a mídia está dando mais cobertura à homossexualidade na Indonésia.[2]

Em fevereiro de 2016, o discurso público e os debates sobre homossexualidade e questões LGBT se intensificaram com a ocorrência de casos de grande repercussão de supostas más condutas homossexuais, envolvendo celebridades indonésias. Primeiro, uma acusação de abordagem sexual e assédio da personalidade da TV Indra Bekti contra vários homens; seguida pelo caso do cantor dangdut Saiful Jamil, que foi nomeado suspeito de uma agressão sexual envolvendo um fã menor de idade.[89]

Até recentemente, a representação de pessoas LGBT era bastante visível na mídia indonésia, especialmente na televisão, com personalidades famosas da TV, apresentadores, artistas e celebridades com comportamento efeminado, ou mesmo cross-dressers, bastante comuns nos programas de televisão indonésios. No entanto, após os supostos escândalos homossexuais envolvendo celebridades indonésias, em março de 2016, a comissão nacional de radiodifusão divulgou uma política de proibição de programas de TV e rádio que fazem o comportamento LGBT parecer "normal", dizendo que isso era para proteger crianças e adolescentes que são "suscetíveis a imitar comportamentos desviantes LGBT".[6] Isso significa que as emissoras, especialmente de televisão, são desencorajadas a apresentar figuras efeminadas, pessoas trans ou transformistas em seus programas, embora tais práticas fossem bastante comuns anteriormente em programas de TV indonésios, especialmente programas de variedades e performances de lawak (comédia).[6]

Posições de partidos políticos

A maioria dos principais partidos políticos e políticos permanecem em silêncio na causa dos direitos LGBT. Partidos islamistas como o Partido da Justiça Próspera (PKS) e o Partido da União e Desenvolvimento (PPP) se posicionam fortemente contra os direitos LGBT e foram além ao propor, em março de 2016, um projeto de lei nacional anti-LGBT para proibir o ativismo e criminalizar os direitos e o comportamento LGBT.[42] O Partido do Mandato Nacional (PAN), apesar de compartilhar sentimentos anti-LGBT com o PKS e o PPP, pediu às pessoas que não discriminassem e assediassem a comunidade LGBT. No entanto, em troca, o partido também instou as pessoas LGBT a não promoverem o ativismo por seus direitos na Indonésia.[90]

Atualmente, o único partido político na Indonésia que apoia abertamente o movimento pelos direitos LGBT é o Partido Verde (PHI).[91] No entanto, em outubro de 2016, o presidente Joko Widodo afirmou ser um defensor dos direitos LGBT e que as pessoas LGBT deveriam ter o direito de não serem discriminadas.[92] Além disso, alguns políticos do Partido Democrático Indonésio de Luta (PDI-P) e do moderadamente conservador Partido do Despertar Nacional (PKB) simpatizaram com o apoio aos direitos LGBT.[40] O PDI-P afirmou ainda que, como partido pluralista, poderia aceitar a existência de pessoas LGBT, e apesar de sustentar que é um comportamento desviante, pediu às pessoas que tolerassem as pessoas LGBT e não fossem hostis contra elas.[93]

Ativismo pelos direitos LGBT na Indonésia

Ativistas LGBT durante um protesto em Jacarta, 2018

Em 1982, o primeiro grupo de interesse pelos direitos dos homossexuais foi estabelecido na Indonésia. "Lambda Indonesia" e outras organizações semelhantes surgiram no final dos anos 1980 e 1990.[94] Hoje, algumas das principais associações LGBT do país são "Gaya Nusantara" e "Arus Pelangi".

O movimento de gays e lésbicas na Indonésia é um dos mais antigos e maiores do Sudeste Asiático.[84] As atividades da Lambda Indonesia incluíam a organização de reuniões sociais, conscientização e criação de um boletim informativo, mas o grupo se dissolveu na década de 1990. Gaya Nusantara é um grupo de direitos gays que se concentra em questões homossexuais, incluindo a AIDS. Outro grupo é o Yayasan Srikandi Sejati, fundado em 1998. Seu foco principal é em questões de saúde sobre pessoas transgênero, e seu trabalho inclui o fornecimento de aconselhamento sobre HIV/AIDS e preservativos gratuitos para profissionais do sexo transgênero em uma clínica de saúde gratuita.[40] Existem agora mais de trinta grupos LGBT no país.[40]

A cidade indonésia de Yogyakarta sediou uma cúpula sobre direitos LGBT em 2006 que resultou na criação e assinatura dos Princípios de Yogyakarta sobre a Aplicação da Lei Internacional de Direitos Humanos em relação à Orientação Sexual e Identidade de Gênero.[95] No entanto, em março de 2010, outra cúpula sobre o tema em Surabaya foi condenada pela Frente de Defensores Islâmicos e interrompida por manifestantes conservadores.[96]

Por volta de 2015, as conquistas do movimento pelos direitos LGBT nos países ocidentais tiveram implicações significativas na Indonésia. Como vários países influentes no Ocidente começaram a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo a partir de 2001, a questão dos direitos LGBT chamou a atenção e a conscientização do público em geral na Indonésia e gerou discursos públicos. A opinião popular se dividiu em várias posições, e a reação não foi majoritariamente positiva. Os elementos de direita na política indonésia, especialmente partidos e organizações políticas de base religiosa, condenaram publicamente os direitos LGBT. Alguns argumentaram que a Indonésia estaria sob a ameaça da "propaganda" global LGBT, que promove um "estilo de vida LGBT".[97] O casamento ou união civil entre pessoas do mesmo sexo tornou-se a principal questão discutida publicamente em relação aos direitos LGBT, embora ativistas LGBT tenham argumentado que atualmente eles não lutam pelo casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas simplesmente buscam os direitos humanos fundamentais de segurança, viver sem medo e liberdade de reunião.[5]

A história em quadrinhos Alpantuni retrata um personagem gay indonésio que enfrenta o sentimento anti-LGBT com personagens muçulmanos. Sua conta no Instagram foi posteriormente encerrada pelas autoridades,[98] no entanto, foi reativada mais tarde.

Em resposta a um projeto de lei destinado a obrigar a terapia de conversão para indivíduos suspeitos de serem LGBT, a musicista/compositora indonésia queer Kai Mata "gerou um burburinho na mídia por ser a primeiro musicista abertamente gay na Indonésia"[99] em meio à hostilidade do governo e ao sentimento público severo.[100] Os comentários a seu anúncio e sua oposição pública ao projeto de lei ecoaram o apoio da comunidade internacional, a esperança dos indonésios não assumidos e a reação negativa de outros cidadãos.[101]

HIV/AIDS

Diretrizes legais sobre HIV/AIDS não existem, embora a AIDS seja um problema significativo na maioria dos países da região. Aqueles infectados com HIV que viajam para a Indonésia podem ser impedidos de entrar ou ameaçados com quarentena. Devido à falta de educação sexual nas escolas indonésias, há pouco conhecimento sobre a doença entre a população em geral. Algumas organizações, no entanto, oferecem educação sexual, embora enfrentem hostilidade aberta das autoridades escolares. No início do movimento pelos direitos dos homossexuais na Indonésia, as organizações LGBT se concentravam exclusivamente em questões de saúde, o que levou o público a acreditar que a AIDS era uma "doença gay" e levou as pessoas LGBT a serem estigmatizadas.[40]

Oposição

Tradicionalmente, os indonésios são tolerantes com as pessoas LGBT que ficam quietas e discretas sobre suas vidas privadas.[102] No entanto, esse nível de tolerância não se estende aos movimentos de direitos LGBT, que enfrentaram forte condenação na esfera pública por parte das autoridades indonésias. Uma onda de retórica anti-LGBT começou em janeiro de 2016, quando o ministro do Ensino Superior, Mohamad Nasir, disse que as pessoas LGBT deveriam ser barradas dos campi universitários.[6] O ministro pediu a proibição de grupos gays nas universidades após estudantes da Universidade da Indonésia (UI) estabelecerem um grupo de aconselhamento e apoio chamado Grupo de Apoio e Centro de Recursos em Estudos de Sexualidade (SGRC).[103] O grupo foi concebido como um serviço de aconselhamento, centro de recursos e grupo de apoio em questões de sexualidade e gênero, especialmente para jovens e estudantes LGBT, que frequentemente sofrem abusos, assédio, violência e discriminação em relação ao seu gênero e sexualidade. O SGRC vê as pessoas LGBT como seres humanos que precisam de amigos e proteção. O grupo, que buscava defender aqueles que sofrem violência de gênero, explicou que não "transforma" ou "incentiva" as pessoas a serem gays, nem tentou "curar" os gays.[104] Em meio ao calor da questão, a Universidade da Indonésia recusou-se a ser responsabilizada pelas ações do SGRC e afirmou que o grupo não era uma organização estudantil oficialmente registrada.[103] Outro funcionário do governo pressionou os serviços de mensagens instantâneas de smartphones a descartar emojis com temas gays e lésbicos, levando uma empresa a obedecer.[5]

Geralmente, as autoridades religiosas na Indonésia condenam atos homossexuais e são ferozmente contra o movimento pelos direitos LGBT. A oposição mais ativa veio de grupos de maioria islâmica, com o Conselho Ulema Indonésio, o principal órgão clerical muçulmano do país, pedindo a criminalização da homossexualidade.[18] Outros grupos religiosos, como cristãos e especificamente católicos romanos, expressaram sua rejeição aos direitos LGBT na Indonésia. As autoridades católicas indonésias reiteraram que o catolicismo não reconhece o casamento entre pessoas do mesmo sexo, mas garantiram que, apesar de suas supostas transgressões, as pessoas LGBT devem ser protegidas e não prejudicadas.[105]

A Associação Psiquiátrica da Indonésia (PDSKJI) classifica a homossexualidade, a bissexualidade e o transgenerismo como transtornos mentais. Referindo-se à Lei n.º 18/2014 sobre Saúde Mental e às suas Diretrizes de Diagnóstico de Saúde Mental e Transtornos Mentais, a associação classifica os indonésios homossexuais e bissexuais como "pessoas com problemas psiquiátricos" e transgêneros como portadores de "transtornos mentais".[106] O Ministério da Saúde do país não segue esta posição: desde 1993, a homossexualidade e a bissexualidade não são considerados transtornos mentais pelo órgão, enquanto transgêneros são enquadrados em um "transtorno de identidade de gênero".[107]

Algumas figuras militares utilizaram a retórica de teorias da conspiração. O então ministro da Defesa, Ryamizard Ryacudu, chamou o movimento LGBT de "guerra por procuração" para fazer lavagem cerebral nos indonésios e afirmou que recebeu "financiamento estrangeiro", apontando para fundos de organizações das Nações Unidas como a UNAIDS ou governos e fundações ocidentais.[6]

Houve alguns incidentes de pessoas LGBT sendo assediadas. Grupos LGBT passaram a trabalhar na criação de esconderijos e elaboração planos de evacuação em caso de necessidade. Em Yogyakarta, em fevereiro de 2016, 23 ativistas foram agredidos pela polícia, que disse à mídia local que os impediu de realizar uma manifestação para evitar um confronto com um grupo muçulmano radical que realizava um protesto anti-LGBT nas proximidades.[6]

O presidente da Assembleia Consultiva Popular, Zulkifli Hasan, afirmou em comunicado que "como movimento, a existência dos LGBT deve ser combatida. Devemos limitar seu espaço para se mover. No entanto, como indivíduos, eles devem ser protegidos como qualquer outro cidadão”.[108] A antropóloga Sharyn Graham Davies comentou que o foco principal dessa oposição era que a diversidade sexual e de gênero pode ser tolerada, desde que as pessoas LGBT permaneçam invisíveis na sociedade indonésia e não formem um movimento visível.[109][110] Por outro lado, em meio a intensas hostilidades, algumas autoridades – incluindo o ex-governador de Jacarta, Basuki Tjahaja Purnama e o ex-ministro de Assuntos Políticos, Jurídicos e de Segurança Luhut Binsar Panjaitan – defenderam a comunidade LGBT. "Quem quer que seja, onde quer que trabalhe, continua a ser um cidadão indonésio. Eles também têm o direito de serem protegidos", disse Panjaitan.[6] O presidente Joko Widodo também expressou apoio aos direitos LGBT e pediu o fim da discriminação.[92]

Várias cidades em Sumatra Ocidental tomaram medidas para marginalizar os grupos LGBT. Dentre estas, em 2018, a cidade de Pariaman aprovou uma lei de indecência pública para multar seus residentes gays e transgêneros em 1 milhão de rupias indonésias (70 dólares estadunidenses) por perturbar a "ordem pública" ao proibir "atos considerados LGBT" em público. O regulamento proíbe "atos imorais" entre casais do mesmo sexo e proíbe os residentes de "agir como travestis" em público.[111][112]

Em junho de 2019, o chefe da Nofrijal, agência de população e planejamento familiar do país, rotulou os cidadãos LGBT como "principais inimigos do desenvolvimento nacional".[113]

Opinião pública

De acordo com uma pesquisa de 2017 realizada pela Associação Internacional de Gays e Lésbicas (ILGA), 32% dos indonésios concordaram que gays, lésbicas e bissexuais deveriam ter os mesmos direitos que os heterossexuais, enquanto 47% discordaram. Além disso, 37% concordaram que deveriam ser protegidos da discriminação no local de trabalho. 38% dos indonésios, no entanto, disseram que as pessoas que estão em relacionamentos do mesmo sexo deveriam ser acusadas como criminosas, enquanto 37% discordaram. Quanto às pessoas transgênero, 49% concordaram que deveriam ter os mesmos direitos, 55% acreditavam que deveriam ser protegidas contra a discriminação no emprego e 41% acreditavam que deveriam ter permissão para mudar seu gênero legal.[114]

Os resultados da pesquisa online conduzida pela ILGA em outubro de 2016 mostram que 69% dos indonésios se opõem ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, 14% apoiam, e 17% declararam ter uma visão neutra.[115]

De acordo com a pesquisa nacional do instituto SMRC, 58% dos indonésios concordaram que as pessoas LGBT têm o direito de viver como cidadãos, enquanto 46% dos indonésios aceitariam seus familiares caso eles se assumissem como parte da comunidade LGBT.[116]

Tabela de resumo

Legalidade da atividade sexual entre pessoas do mesmo sexo Sim/Não Nenhuma legislação que a criminaliza, exceto em Achém.[117]
Igual idade de consentimento (18) Sim
Liberdade de expressão Sim Expressar apoio aos direitos e pessoas LGBT é permitido e todo conteúdo relacionado a LGBT é permitido, desde que não contenha elementos pornográficos e não seja direcionado a menores de 18 anos. No entanto, o conteúdo LGBT não é permitido na televisão durante o Ramadã.[118][119][120]
Leis anti-discriminação apenas no emprego ? Teoricamente, há garantia de proteção contra práticas discriminatórias com base em qualquer fundamento na Constituição e na Lei de Direitos Humanos (n.º 39/1999).[35] O governo alega que os direitos de trabalhadores LGBT são protegidos pela lei n.º 13/2003, que não cita explicitamente este grupo. Pessoas transgênero podem sofrer discriminação devido ao reconhecimento exclusivo de gênero binário pelo governo.[121]
Leis anti-discriminação no fornecimento de bens e serviços Não
Leis antidiscriminação em todas as outras áreas (incluindo discriminação indireta e discurso de ódio) Sim Não consagrado pela constituição, mas as autoridades policiais indonésias determinam que qualquer discurso de ódio relacionado a gênero ou orientação sexual pode ser denunciado e levar a um processo legal.[33]
Casamentos homossexuais Não
Reconhecimento de casais homossexuais Não
Adoção de enteados por casais do mesmo sexo Não
Adoção conjunta por casais do mesmo sexo Não
Adoção por solteiros independentemente da orientação sexual Sim Por lei, a adoção deve ser de um casal heterossexual casado. No entanto, pais solteiros podem adotar crianças se o Ministério dos Assuntos Sociais ou uma de suas agências locais permitir, situação em que não há requisitos em relação à orientação sexual.[25][122]
Serviço de pessoas abertamente LGBT nas forças armadas Não De facto ilegal.
Serviço de pessoas abertamente intersexo nas forças armadas ? Um caso de homem intersexo autorizado a ingressar no exército após cirurgia.[22]
Direito legal de mudar de gênero Sim Indivíduos trans/intersexuais podem mudar legalmente de gênero após cirurgia e aprovação judicial. A pessoa que mudar de gênero/sexo será reconhecida pelo Estado como pertencendo ao gênero legal oposto.[123]
Opção de terceiro gênero Não Apesar de permitir que pessoas trans tenham sua própria carteira de identidade eletrônica em 9 províncias em junho de 2021, uma terceira opção de gênero não está disponível.[124]
Acesso à fertilização in vitro para lésbicas Não
Proibição da terapia de conversão Não
Barriga de aluguel comercial para casais gays masculinos Não
Permissão para HSH doarem sangue ? Nenhuma lei relacionada a isso.[125] HSH podem ser proibidos de doar sangue sob a alegação de "maus hábitos" no questionário.[126]
Desclassificação da homossexualidade como doença mental Sim O Ministério da Saúde da Indonésia não classifica a homossexualidade ou a bissexualidade como um transtorno mental, embora trate a visão do transgenerismo separadamente.[107]

Ver também

Notas

Referências

  1. ↑ a b c «Difficult for Indonesia to legalize gay marriage: Minister». The Jakarta Post (em inglês). Jakarta. 2 de julho de 2015. Consultado em 17 de março de 2016. Cópia arquivada em 17 de novembro de 2018 
  2. ↑ a b c Offord, Baden; Cantrell, Leon (maio de 2001). «Homosexual Rights as Human Rights in Indonesia and Australia». Routledge. Journal of Homosexuality (em inglês). 40 (3&4): 233–252. ISSN 0091-8369. PMID 11386335. doi:10.1300/J082v40n03_12 
  3. ↑ Yosephine, Liza. «A portrait of a gay Indonesian». The Jakarta Post (em inglês). Consultado em 17 de maio de 2016. Cópia arquivada em 3 de novembro de 2018 
  4. ↑ a b Valdameri, Elena. «Radical Islam Is Gaining Ground in Indonesia». The Wire (em inglês). Consultado em 1 de fevereiro de 2018. Cópia arquivada em 1 de janeiro de 2018 
  5. ↑ a b c Hutton, Jeffrey (15 de fevereiro de 2016). «Anti-Gay Actions in Indonesia Threaten a Fragile Population». The New York Times (em inglês). Consultado em 2 de março de 2017. Cópia arquivada em 21 de setembro de 2018 
  6. ↑ a b c d e f g Tang, Alisa (8 de março de 2016). «Under attack, Indonesian LGBT groups set up safehouses, live in fear». Reuters (em inglês). Consultado em 1 de julho de 2017. Cópia arquivada em 28 de julho de 2018 
  7. ↑ «Indonesia: Flurry of Anti-Gay Statements by Officials, Condemn Bias; Pledge to Protect LGBT Groups». Human Rights Watch (em inglês). 11 de fevereiro de 2016. Consultado em 18 de março de 2016. Cópia arquivada em 25 de janeiro de 2019 
  8. ↑ «Indonesia's Aceh: Two gay men sentenced to 85 lashes». BBC (em inglês). 17 de maio de 2017. Consultado em 21 de julho de 2018. Cópia arquivada em 23 de agosto de 2017 
  9. ↑ «Two Men Publicly Caned in Indonesia for Having Gay Sex» (em inglês). NBC. Reuters. 23 de maio de 2017. Consultado em 23 de maio de 2017. Cópia arquivada em 28 de abril de 2019 
  10. ↑ «Indonesian police arrest 141 men over 'gay sex party'». BBC (em inglês). 22 de maio de 2017. Consultado em 21 de julho de 2018. Cópia arquivada em 21 de maio de 2019 
  11. ↑ Gual, Marselinus (22 de maio de 2017). «Polisi Bantah Telanjangi 141 Gay di Kelapa Gading». CNN Indonesia (em indonésio). Cópia arquivada em 22 de maio de 2017 
  12. ↑ Kuswoyo, Anggi Ayu Reni (7 de outubro de 2017). «Pemilik Spa yang Dipakai 51 Pria Disangka Gay Jadi Tersangka». detikNews (em indonésio). Cópia arquivada em 24 de julho de 2022 
  13. ↑ a b «Download Undang-Undang No. 44 Tahun 2008». Hukumonline (em indonésio). 2008. Consultado em 22 de maio de 2017. Cópia arquivada em 10 de fevereiro de 2024 
  14. ↑ Harsono, Andreas (8 de outubro de 2017). «Indonesian Police Raid 'Gay Party', Government Inaction Fosters Police Use of Pornography Law to Target LGBT People». Human Rights Watch (em inglês). Consultado em 9 de outubro de 2017. Cópia arquivada em 9 de fevereiro de 2018 
  15. ↑ «Indonesia Seeks to Imprison Gays». sodomylaws.org (em inglês). 365Gay.com. 30 de setembro de 2003. Arquivado do original em 6 de janeiro de 2005 
  16. ↑ «LGBT World Legal Wrap up Survey» (PDF). Homosexualitaet. International Lesbian and Gay Association. Novembro de 2006. Consultado em 23 de maio de 2017. Arquivado do original (PDF) em 21 de fevereiro de 2013 
  17. ↑ «The 1945 Constitution of the Republic of Indonesia» (PDF) (em inglês). Embaixada da Indonésia em Kiev. Consultado em 24 de julho de 2010. Arquivado do original (PDF) em 18 de agosto de 2011 
  18. ↑ a b c d e «In response to anti-LGBT fatwa, Jokowi urged to abolish laws targeting minorities». The Jakarta Post (em inglês). 18 de março de 2015. Consultado em 7 de abril de 2015. Cópia arquivada em 22 de maio de 2019 
  19. ↑ «Fenomena LGBT di Tubuh TNI-Polri dan Evaluasi Diklat Militer». CNN Indonesia (em indonésio). 22 de outubro de 2020. Cópia arquivada em 24 de outubro de 2020 
  20. ↑ Damarjati, Danu (30 de outubro de 2020). «Pecat Tentara Gay, TNI Tegaskan Tak Akan Terima LGBT Jadi Prajurit». detikNews (em indonésio). Consultado em 8 de fevereiro de 2022. Cópia arquivada em 1 de novembro de 2020 
  21. ↑ Saputra, Andi (1 de agosto de 2021). «Anggota TNI di Kaltara Dipecat dan Dipenjara karena Terbukti Hubungan Sejenis». detikNews (em indonésio). Cópia arquivada em 20 de agosto de 2021 
  22. ↑ a b Putra, Nanda Perdana (9 de março de 2021). «TNI AD Pastikan Aprilia Manganang Tentara dan Atlet Voli Perempuan Adalah Laki-Laki». Liputan 6 (em indonésio). Cópia arquivada em 9 de março de 2021 
  23. ↑ Riley, John (2 de dezembro de 2022). «Indonesian Soldiers Jailed for Consensual Gay Sex». Metro Weekly (em inglês). Cópia arquivada em 2 de dezembro de 2022 
  24. ↑ «Pengangkatan Anak antar Warga Negara Indonesia». Yayasan Sayap Ibu Jakarta (em indonésio). Consultado em 17 de junho de 2015. Arquivado do original em 30 de maio de 2015 
  25. ↑ a b Pratomo, Ricky (18 de dezembro de 2018). «Bolehkah Single Parent Mengadopsi Anak?». Hukumonline (em indonésio). Consultado em 8 de fevereiro de 2022. Cópia arquivada em 8 de fevereiro de 2022 
  26. ↑ Saubani, Andri (24 de novembro de 2020). «RUU Ketahanan Keluarga Kandas, Pengusul Bersedih». Republika Online (em indonésio). Cópia arquivada em 14 de fevereiro de 2023 
  27. ↑ «MUI Makassar Siap Buka Klinik Gratis Rehabilitasi LGBT, Dinkes dan Pakar Mendukung». MUI - Majelis Ulama Indonesia (em indonésio). 21 de junho de 2022. Consultado em 27 de abril de 2023. Arquivado do original em 2 de julho de 2022 
  28. ↑ Cahya, Gemma Holliani (14 de setembro de 2017). «AGO makes U-turn on anti-LGBT recruitment policy». The Jakarta Post (em inglês). Consultado em 14 de dezembro de 2017. Cópia arquivada em 25 de dezembro de 2017 
  29. ↑ «Indonesian ex-police brigadier says he was fired for being gay». Openly (em inglês). Thomson Reuters Fondation. 20 de maio de 2019. Consultado em 20 de maio de 2020. Cópia arquivada em 7 de junho de 2019 
  30. ↑ Glauert, Rik (19 de maio de 2019). «Indonesian police going to court alleging he was fired for being gay». Gay Star News (em inglês). Consultado em 6 de junho de 2019. Cópia arquivada em 10 de julho de 2019 
  31. ↑ Cahya, Gemma Holliani (24 de maio de 2019). «Court rejects gay policeman's legal challenge». The Jakarta Post (em inglês). Consultado em 27 de julho de 2019. Cópia arquivada em 27 de julho de 2019 
  32. ↑ «Anti-LGBT Discourse: A Story of Preserved Hate Speech». KontraS (em inglês). 26 de fevereiro de 2016. Consultado em 29 de junho de 2022. Cópia arquivada em 8 de julho de 2022 
  33. ↑ a b c Rongiyati, Sulasi (novembro de 2015). «Surat Edaran Kapolri Tentang Ujaran Kebencian: Menjaga Kebebasan Berpendapat Dan Harmonisasi Kemajemukan» (PDF). Info Singkat (em indonésio). 7 (21): 1–4. ISSN 2088-2351. Cópia arquivada (PDF) em 21 de setembro de 2021 
  34. ↑ «Peraturan Kepala Kepolisian Negara Nomor 8 Tahun 2009». Paralegal.id (em indonésio). Cópia arquivada em 8 de março de 2022 
  35. ↑ a b Carroll, Aengus (17 de maio de 2016). State Sponsored Homophobia 2016: A world survey of sexual orientation laws: criminalisation, protection and recognition (PDF) (Relatório) (em inglês). Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexuais. Cópia arquivada (PDF) em 15 de junho de 2016 
  36. ↑ Suroyo, Gayatri; Greenfield, Charlotte (27 de dezembro de 2014). «Strict sharia forces gays into hiding in Indonesia's Aceh». Reuters. Consultado em 12 de janeiro de 2015. Cópia arquivada em 28 de dezembro de 2015 
  37. ↑ Triansyah, Yandi, ed. (6 de fevereiro de 2020). «Satpol PP Palembang, Ungkap Sering Temukan Pasangan LGBT, Tapi Sulit Ditindak». Palembang Tribune News (em indonésio). Cópia arquivada em 7 de fevereiro de 2020 
  38. ↑ «Belum ada Perda, Pasangan Gay Transgender Terjaring Razia Dilepas». IntensNews (em indonésio). 6 de fevereiro de 2020. Arquivado do original em 16 de setembro de 2021 
  39. ↑ «With the government in our bedrooms» (PDF) (em inglês). International Lesbian and Gay Association. Novembro de 2006. Cópia arquivada (PDF) em 9 de dezembro de 2006 Dead link Arquivado em 9 dezembro 2006 no Wayback Machine, Nov 2006
  40. ↑ a b c d e f g Ireland, Doug (18 de outubro de 2006). «Indonesia: Gays Fight Sharia Laws». Z Communications (em inglês). Arquivado do original em 27 de junho de 2013 
  41. ↑ Aco, Hasanudin (18 de março de 2015). «Fatwa MUI Hukum Mati Kaum Homoseksual Dinilai Sulit Diterapkan». Tribunnews (em indonésio). Consultado em 7 de abril de 2015. Cópia arquivada em 14 de março de 2016 
  42. ↑ a b Rostanti, Qommarria (8 de março de 2016). Syalaby, Achmad, ed. «Giliran PPP Dukung Inisiasi RUU LGBT». Republika (em indonésio). Consultado em 18 de março de 2016. Cópia arquivada em 1 de janeiro de 2018 
  43. ↑ «These Political Games Ruin Our Lives». Human Rights Watch (em inglês). 10 de agosto de 2016. Consultado em 23 de maio de 2017. Cópia arquivada em 23 de junho de 2019 
  44. ↑ «Indonesian Militant Islamists, Police Raid Gay Gathering». Human Rights Watch (em inglês). 29 de novembro de 2016. Consultado em 15 de dezembro de 2016. Cópia arquivada em 6 de abril de 2017 
  45. ↑ Syuflana, Tatan; Karmini, Niniek (22 de maio de 2017). «Indonesia police arrest dozens in raid on Jakarta gay sauna». ABC News (em inglês). Consultado em 22 de maio de 2017. Arquivado do original em 4 de junho de 2017 
  46. ↑ Sutrisno, Elvan Dany (22 de maio de 2017). «MUI: Pesta Gay Lecehkan Agama dan Budaya Bangsa». detiknews (em indonésio). Consultado em 22 de maio de 2017. Cópia arquivada em 14 de dezembro de 2017 
  47. ↑ «Indonesian police arrest 141 men over 'gay sex party'». BBC News (em inglês). 22 de maio de 2017. Consultado em 23 de maio de 2017. Cópia arquivada em 21 de maio de 2019 
  48. ↑ Topsfield, Jewel (14 de dezembro de 2017). «Indonesian court rejects push to outlaw extramarital and gay sex». The Sydney Morning Herald (em inglês). Consultado em 14 de dezembro de 2017. Cópia arquivada em 10 de abril de 2018 
  49. ↑ Anggraini, Ervina (15 de dezembro de 2017). «Netizen Sambut 'Kemenangan' LGBT Usai Putusan MK». CNN Indonesia (em indonésio). Consultado em 18 de dezembro de 2017. Cópia arquivada em 1 de janeiro de 2018 
  50. ↑ Erdianto, Kristian (18 de dezembro de 2017). «Penjelasan MK soal Tuduhan Putusan yang Melegalkan Zina dan LGBT». KOMPAS.com (em indonésio). Consultado em 18 de dezembro de 2017. Cópia arquivada em 25 de janeiro de 2018 
  51. ↑ Hutton, Jeffrey (14 de dezembro de 2017). «Indonesian Constitutional Court Declines to Ban Sex Outside Marriage». New York Times (em inglês). Consultado em 14 de dezembro de 2017. Cópia arquivada em 8 de junho de 2019 
  52. ↑ «After accusation of same-sex marriage support, Indonesian political parties rush to criminalize LGBT» (em inglês). Coconuts Jakarta. 22 de janeiro de 2018. Consultado em 14 de fevereiro de 2018. Arquivado do original em 11 de julho de 2018 
  53. ↑ «Criminalization code». The Jakarta Post. 18 de julho de 2019. Consultado em 27 de julho de 2019. Cópia arquivada em 27 de julho de 2019 
  54. ↑ «DPR tunda pengesahan RKUHP, pemerintah pertahankan revisi UU KPK». BBC Indonesia (em indonésio). 24 de setembro de 2019. Consultado em 27 de setembro de 2019. Cópia arquivada em 2 de outubro de 2019 
  55. ↑ «RKUHP Dinilai Akan Perparah Diskriminasi terhadap LGBT». CNN Indonesia (em indonésio). Consultado em 27 de setembro de 2019. Cópia arquivada em 27 de setembro de 2019 
  56. ↑ Sari, Haryanti Puspa (24 de setembro de 2019). «Ketua DPR: RKUHP Ditunda sampai Waktu yang Tak Ditentukan». KOMPAS.com (em indonésio). Consultado em 27 de setembro de 2019. Cópia arquivada em 27 de setembro de 2019 
  57. ↑ Lovett, Lorcan; Holmes, Oliver (6 de dezembro de 2022). «Indonesia passes legislation banning sex outside marriage». The Guardian (em inglês). Cópia arquivada em 7 de dezembro de 2022 
  58. ↑ a b «Indonesia's Parliament votes to ban sex outside of marriage». Associated Press (em inglês). 7 de dezembro de 2022. Consultado em 18 de agosto de 2024. Cópia arquivada em 7 de dezembro de 2022 
  59. ↑ Saputra, Andi (4 de dezembro de 2022). «Segera Disahkan: RKUHP Penjarakan Zina-Kumpul Kebo, LGBT Tidak». detikNews (em indonésio). Cópia arquivada em 5 de dezembro de 2022 
  60. ↑ «Jokowi Teken UU KUHP, Berlaku Mulai Tahun 2026». kumparan (em indonésio). 3 de janeiro de 2023. Consultado em 10 de fevereiro de 2024. Cópia arquivada em 5 de janeiro de 2023 
  61. ↑ «Peraturan tentang Hukum Pidana». Database Peraturan (em indonésio). Cópia arquivada em 27 de setembro de 2023 
  62. ↑ a b Yulius, Hendri (24 de junho de 2016). «Sex or gender? Aming's challenge». Coconuts Jakarta (em inglês). Consultado em 1 de fevereiro de 2018. Cópia arquivada em 13 de agosto de 2018 
  63. ↑ Simanjuntak, Tertiani ZB (1 de março de 2016). «Traditional cross-dressing art under threat». The Jakarta Post (em inglês). Consultado em 19 de agosto de 2024. Cópia arquivada em 2 de março de 2016 
  64. ↑ Indra, Radhiyya (11 de junho de 2022). «A person, not a caricature: Indonesia's complex history of LGBT media representation». The Jakarta Post (em inglês). Consultado em 19 de agosto de 2024. Cópia arquivada em 19 de agosto de 2024 
  65. ↑ Oetomo, Dédé (1 de março de 2022). «Dorce Gamalama: an accidental role model for gender and sexual minorities in Indonesia». Indonesia at Melbourne (em inglês). Consultado em 18 de agosto de 2024. Cópia arquivada em 7 de março de 2022 
  66. ↑ a b Lemke, Richard; Tornow, Tobias; PlanetRomeo.com (2015). «RESULTS OVERVIEW FROM A GLOBAL SURVEY ON PERCEIVED GAY-RELATED PUBLIC OPINION AND GAY WELL-BEING» (PDF) (em inglês). Johannes Gutenberg University. Consultado em 9 de fevereiro de 2022. Arquivado do original (PDF) em 11 de dezembro de 2021 
  67. ↑ «Muslim Communities Thwart Indonesian Protections For Gays». 365gay.com (em inglês). 4 de outubro de 2006. Consultado em 17 de junho de 2015. Arquivado do original em 29 de setembro de 2007 
  68. ↑ Karmini, Niniek (5 de março de 2012). «AP Exclusive: Obama's transgender ex-nanny outcast». Yahoo News (em inglês). Consultado em 17 de junho de 2015. Arquivado do original em 16 de novembro de 2018 
  69. ↑ Tifada, Detha Arya (18 de fevereiro de 2022). Winardi, Ariandono Dijan, ed. «Vivian Rubianti: Sosok yang Menginspirasi Dorce Gamalama Berganti Kelamin». VOI - Waktunya Merevolusi Pemberitaan (em indonésio). Consultado em 19 de agosto de 2024. Cópia arquivada em 18 de fevereiro de 2022 
  70. ↑ «Lucinta Luna: Pintu masuk 'diskresi hukum' terhadap kelompok transgender di Indonesia». BBC News Indonesia (em indonésio). 13 de fevereiro de 2020. Consultado em 19 de agosto de 2024. Cópia arquivada em 18 de agosto de 2020 
  71. ↑ Rantung, Revi C. (5 de junho de 2020). Setuningsih, Novianti, ed. «Perjalanan Kasus Ferdian Paleka hingga Akhirnya Bebas dari Penjara Halaman all». Kompas.com (em indonésio). Consultado em 23 de maio de 2022. Cópia arquivada em 5 de junho de 2020 
  72. ↑ Mais, Trisno (30 de abril de 2022). «Sadis, Ini Tampang Pembunuh Waria Pakai Martil-Tarik Jantung Korban». detikSulsel (em indonésio). Consultado em 23 de maio de 2022. Cópia arquivada em 30 de abril de 2022 
  73. ↑ a b Na'im, Akhsan; Syaputra, Hendry (2011). «Kewarganegaraan, Suku Bangsa, Agama dan Bahasa Sehari-hari Penduduk Indonesia» (PDF) (em indonésio). Badan Pusat Statistik. Consultado em 2 de outubro de 2024. Cópia arquivada (PDF) em 23 de setembro de 2015 
  74. ↑ a b Graham Davies, Sharyn (2006). Challenging Gender Norms: Five Genders Among Bugis in Indonesia. Thomson Wadsworth. Col: Case Studies in Cultural Anthropology. [S.l.: s.n.] ISBN 978-0-495-09280-3. OCLC 476076313. Cópia arquivada em 27 de maio de 2022 
  75. ↑ Stables, Daniel (13 de maio de 2021). «O lugar do mundo que reconhece 5 gêneros diferentes». BBC News Brasil. Consultado em 2 de outubro de 2024. Cópia arquivada em 14 de maio de 2021 
  76. ↑ a b c Ibrahim, Farid M (27 de fevereiro de 2019). «Homophobia and rising Islamic intolerance push Indonesia's intersex bissu priests to the brink». ABC News (em inglês). Consultado em 2 de outubro de 2024. Cópia arquivada em 27 de fevereiro de 2019 
  77. ↑ Emont, Jon (22 de dezembro de 2015). «Transgender Muslims Find a Home for Prayer in Indonesia». The New York Times (em inglês). Consultado em 20 de fevereiro de 2016. Cópia arquivada em 18 de abril de 2019 
  78. ↑ Perdani, Yuliasri (29 de setembro de 2015). «Yulianus Rettoblaut: Fighting for equal education for transgender people». The Jakarta Post (em inglês). Consultado em 20 de setembro de 2024. Cópia arquivada em 1 de outubro de 2015 
  79. ↑ Jackman, Josh (29 de janeiro de 2018). «Police arrest 12 trans women and shave their heads 'to make them men'». PinkNews (em inglês). Consultado em 9 de março de 2018. Cópia arquivada em 11 de janeiro de 2019 
  80. ↑ «Jakarta Social Agency targets transgender people as 'social misfits'». The Jakarta Post (em inglês). 8 de março de 2018. Consultado em 9 de março de 2018. Cópia arquivada em 17 de novembro de 2018 
  81. ↑ Jackman, Josh (8 de março de 2018). «Indonesia is rounding up trans women and forcing them into rehab». PinkNews (em inglês). Consultado em 9 de março de 2018. Cópia arquivada em 23 de abril de 2019 
  82. ↑ «Mother's request to release arrested transgender daughter ignored». The Jakarta Post (em inglês). 7 de março de 2018. Consultado em 9 de março de 2018. Cópia arquivada em 14 de dezembro de 2018 
  83. ↑ Andryanto, S. Dian Andryanto, ed. (11 de junho de 2021). «9 Provinsi sudah layani ktp elektronik untuk transgender». Tempo.co (em indonésio). Consultado em 11 de junho de 2021. Cópia arquivada em 29 de agosto de 2021 
  84. ↑ a b c d e f g Laurent, Erick (maio de 2001). «Sexuality and Human Rights». Routledge. Journal of Homosexuality (em inglês). 40 (3&4): 163–225. ISSN 0091-8369. PMID 15814505. doi:10.1300/J082v48n03_09 
  85. ↑ Ariefana, Pebriansyah (6 de julho de 2015). «Berapa Jumlah Gay & Lesbian di Indonesia?». Suara.com (em indonésio). Consultado em 4 de setembro de 2021. Cópia arquivada em 4 de setembro de 2021 
  86. ↑ Spartacus International Gay Guide, pg. 484. Bruno Gmunder Verlag, 2007
  87. ↑ Jackman, Josh (31 de janeiro de 2018). «Indonesia is set to ban gay sex». PinkNews (em inglês). Consultado em 1 de fevereiro de 2018. Cópia arquivada em 24 de agosto de 2019 
  88. ↑ Tedjasukmana, Jason (6 de novembro de 2008). «Indonesia's New Anti-Porn Agenda» (em inglês). TIME. Arquivado do original em 9 de novembro de 2008 
  89. ↑ La Batu, Safrin (20 de fevereiro de 2016). «Saiful case intensifies LGBT debate». The Jakarta Post (em inglês). Consultado em 16 de março de 2016. Cópia arquivada em 30 de novembro de 2018 
  90. ↑ Firdaus, Fahmi (26 de fevereiro de 2016). «PAN Minta Masyarakat Tidak Diskriminatif dengan Komunitas LGBT». Okezone (em indonésio). Consultado em 18 de março de 2016. Arquivado do original em 1 de janeiro de 2018 
  91. ↑ Nugroho, Johannes (18 de janeiro de 2024). «Indonesian host's discrimination adds to anxieties of LGBTQ folk ahead of poll». South China Morning Post (em inglês). Consultado em 18 de agosto de 2024. Cópia arquivada em 18 de janeiro de 2024 
  92. ↑ a b Parmar, Tekendra (20 de outubro de 2016). «Indonesia's President Finally Speaks Out Against Worsening Anti-LGBT Discrimination». TIME (em inglês). Consultado em 2 de novembro de 2016. Cópia arquivada em 28 de dezembro de 2018 
  93. ↑ Hidayat, Faiq (18 de fevereiro de 2016). «PDIP bisa maklumi LGBT, perlu diedukasi bukan dimusuhi». Merdeka.com (em indonésio). Consultado em 18 de março de 2016. Cópia arquivada em 1 de outubro de 2018 
  94. ↑ Oetomo, Dede (Março de 1996). «Gay identities». Inside Indonesia (em inglês) (46). pp. 24–26. Cópia arquivada em 5 de setembro de 2008  NLA collection—Trove: Inside Indonesia
  95. ↑ «The Yogyakarta Principles: The Application of International Human Rights Law in relation to Sexual Orientation and Gender Identity». Yogyakartaprinciples.org (em inglês). Consultado em 17 de junho de 2015. Cópia arquivada em 26 de julho de 2011 
  96. ↑ Liang, Jamison (14 de junho de 2010). «Homophobia on the rise». Inside Indonesia (em inglês). Consultado em 9 de fevereiro de 2024. Cópia arquivada em 1 de dezembro de 2023 
  97. ↑ Paramaditha, Intan (27 de fevereiro de 2016). «The LGBT debate and the fear of 'gerakan'». The Jakarta Post (em inglês). Consultado em 18 de março de 2016. Cópia arquivada em 28 de novembro de 2018 
  98. ↑ «Where did Alpantuni go? Instagram accused of removing gay Muslim comic strip». The Jakarta Post (em inglês). 13 de fevereiro de 2019. Consultado em 14 de fevereiro de 2019. Cópia arquivada em 14 de fevereiro de 2019 
  99. ↑ Timmerman, Antonia (13 de maio de 2020). «What Do the May 1998 Riots Mean for Young Chinese Indonesians?». The Diplomat (em inglês). Consultado em 14 de dezembro de 2020. Cópia arquivada em 12 de dezembro de 2020 
  100. ↑ Kelleher, Patrick (27 de abril de 2020). «This lesbian singer-songwriter is the living embodiment of why queer representation is so important». PinkNews (em inglês). Consultado em 14 de dezembro de 2020. Cópia arquivada em 22 de setembro de 2020 
  101. ↑ Dunne, Peter (3 de março de 2020). «LGBT+ Indonesian woman pleads for help to stop proposed law forcing people into conversion therapy». GCN (em inglês). Consultado em 14 de dezembro de 2020. Cópia arquivada em 29 de janeiro de 2021 
  102. ↑ Gollmer, Anggatira (2 de março de 2011). «It's OK to be gay in Indonesia so long as you keep it quiet». Deutsche Welle (em inglês). Consultado em 17 de março de 2016. Cópia arquivada em 19 de maio de 2015 
  103. ↑ a b «Mahasiswa Beri Konseling LGBT, Begini Respons UI». Tempo.co (em indonésio). 21 de janeiro de 2016. Consultado em 5 de abril de 2016. Cópia arquivada em 6 de abril de 2017 
  104. ↑ Prasetyo, Wisnu (23 de janeiro de 2016). «Support Group untuk LGBT di UI: Kami Tak Mendorong dan Menyembuhkan Orang dari Gay». detikNews (em indonésio). Consultado em 5 de abril de 2016. Cópia arquivada em 4 de março de 2019 
  105. ↑ «Sikap Gereja Katolik terhadap isu LGBT». UCAN Indonesia (em indonésio). 19 de fevereiro de 2016. Consultado em 16 de março de 2016. Arquivado do original em 14 de setembro de 2018 
  106. ↑ Yosephine, Liza (24 de fevereiro de 2016). «Indonesian psychiatrists label LGBT as mental disorders». The Jakarta Post (em inglês). Consultado em 17 de março de 2016. Cópia arquivada em 4 de novembro de 2018 
  107. ↑ a b Andri, Andri (19 de fevereiro de 2016). «Homoseksual dan Biseksual Bukan Gangguan Jiwa». Kompasiana (em indonésio). Consultado em 8 de fevereiro de 2022. Cópia arquivada em 25 de dezembro de 2019 
  108. ↑ Nurbianto, Bambang (4 de março de 2016). «More political leaders speak out against LGBT». The Jakarta Post (em inglês). Consultado em 20 de janeiro de 2022. Cópia arquivada em 5 de março de 2016 
  109. ↑ Davies, Sharyn Graham (15 de julho de 2016). «Indonesia's anti-LGBT panic». East Asia Forum (em inglês). Consultado em 20 de janeiro de 2022. Cópia arquivada em 15 de julho de 2016 
  110. ↑ Davies, Sharyn Graham (2019). «Waria». Global Encyclopedia of Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender, and Queer (LGBTQ) History (em inglês). [S.l.]: Gale eBooks. pp. 1717–1720. ISBN 978-0-684-32554-5 
  111. ↑ «Indonesian city to fine LGBT residents for disturbing 'public order'». The Guardian (em inglês). 30 de novembro de 2018. Cópia arquivada em 26 de julho de 2019 
  112. ↑ «Indonesian city of Pariaman plans to 'eradicate LGBT' behaviour by fining residents for 'immoral' actions». South China Morning Post (em inglês). 1 de dezembro de 2018. Consultado em 28 de julho de 2019. Cópia arquivada em 18 de dezembro de 2019 
  113. ↑ Glauert, Rik (4 de junho de 2019). «Indonesia govt official labels LGBTI people 'main enemy of national development'». Gay Star News (em inglês). Consultado em 6 de junho de 2019. Arquivado do original em 19 de junho de 2019 
  114. ↑ Carroll, Aengus; Robotham, George (outubro de 2017). «ILGA-RIWI Global Attitudes Survey» (em inglês). International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association. Arquivado do original em 13 de janeiro de 2018 
  115. ↑ Carroll, Aengus; Robotham, George (outubro de 2016). The Personal and Political: Attitudes to LGBTI people around the world (PDF) (Relatório) (em inglês). International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association. Cópia arquivada (PDF) em 10 de maio de 2017 
  116. ↑ «"Mayoritas rakyat Indonesia menerima hak hidup LGBT" : Survey». BBC News Indonesia (em indonésio). 25 de janeiro de 2018. Consultado em 8 de fevereiro de 2022. Cópia arquivada em 28 de janeiro de 2018 
  117. ↑ «QANUN ACEH NOMOR 6 TAHUN 2014 TENTANG HUKUM JINAYAT» (PDF) (em indonésio). Província de Achém. 2004. Consultado em 6 de setembro de 2017. Arquivado do original (PDF) em 26 de junho de 2017 
  118. ↑ Noviandi, Ferry (8 de junho de 2019). «Pasang Bendera Pelangi, Nikita Mirzani Dukung LGBT?». Suara.com (em indonésio). Cópia arquivada em 10 de maio de 2023 
  119. ↑ Khafid, Sirojul (6 de fevereiro de 2020). «Film Kucumbu Tubuh Indahku kembali Tayang di Bioskop 6 Februari». Tirto.ID (em indonésio). Consultado em 7 de fevereiro de 2021. Cópia arquivada em 13 de maio de 2020 
  120. ↑ Taher, Andrian Pratama (20 de março de 2021). «KPI Larang TV Siarkan Adegan Berpelukan & LGBT Selama Ramadan 2021». Tirto.ID (em indonésio). Consultado em 11 de abril de 2021. Cópia arquivada em 11 de abril de 2021 
  121. ↑ Linggasari, Yohannie (2 de maio de 2015). «Menteri Hanif: Tak Perlu Aturan Khusus Lindungi Buruh LGBT». CNN Indonesia (em indonésio). Consultado em 18 de agosto de 2024. Cópia arquivada em 28 de junho de 2024 
  122. ↑ Santa Maria Yuli, Purwawati (23 de agosto de 2016). «Ini Tata Cara Mengadopsi Anak Sesuai Undang-Undang». Dukcapil Gunungkidul (em indonésio). Consultado em 8 de fevereiro de 2022. Cópia arquivada em 2 de dezembro de 2021 
  123. ↑ Beyama, Putri Della Yuswika Argita (2016). «Pengaturan Perubahan Jenis Kelamin Menurut Ketentuan Hukum Di Indonesia» (PDF). Universitas Wijaya Putra. Skripsi (em indonésio). 47 páginas. Consultado em 6 de setembro de 2017. Arquivado do original (PDF) em 27 de janeiro de 2018 
  124. ↑ Pranata, Gerin Rio (11 de junho de 2021). «9 Provinsi sudah layani ktp elektronik untuk transgender». Tempo.co (em indonésio). Consultado em 11 de junho de 2021. Cópia arquivada em 29 de agosto de 2021 
  125. ↑ «Tentang Donor». Ayodonor (em indonésio). Palang Merah Indonesia. Consultado em 8 de fevereiro de 2022. Arquivado do original em 8 de maio de 2017 
  126. ↑ Syarifah, Fitri (24 de julho de 2013). «Alasan Kenapa Gay Tidak Boleh Donor Darah». Liputan6 (em indonésio). Cópia arquivada em 13 de maio de 2023 

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