Direito de retorno

 Nota: Não confundir com Direito do regresso.

A expressão direito de retorno refere-se a um princípio de direito internacional, estabelecido na Declaração Universal de Direitos Humanos e no Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, segundo o qual qualquer pessoa tem o direito de retornar ao seu país de origem.

Esse princípio é tomado em especial consideração nas leis de imigração de alguns países, visando facilitar ou encorajar a volta de cidadãos dispersos.[1]

Referências

1. Governo do Estado de Israel. Law of Return, 1950.

Ligações externas

• The Right of Return in International Law, por Eyal Benvenisti.
• Palestinian Refugees and the Right of Return: An International Law Analysis por Gail J. Boling.
• The Feasibility of the Right of Return, por Salman Abu-Sittah. Palestinian Refugee ResearchNet.
• International Law and the Arab-Israeli Conflict por Julius Stone.
• Do Palestinian Refugees Have a Right to Return to Israel?, por Ruth Lapidoth
• O "direito de retorno" dos refugiados palestinos – a "grande mentira".
• Um fim para o exílio, por Salman Abu Sitta.
• Israel revogou direito de residência de palestinos em sua própria terra. Uol, 11 de maio de 2011.
• A Violação do Direito de Retorno dos Sobreviventes. 27 de Março de 2008.

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