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Conselho departamental
Os conselhos departamentais (em francês: conseils départementaux; singular: conseil départemental) da França são assembleias representativas eleitas por sufrágio universal em 98 dos 101 departamentos do país.[1] Antes das eleições departamentais francesas de 2015, eles eram conhecidos como conselhos gerais.[2] HistóriaA Lei de 22 de dezembro de 1789 exigia a criação de uma assembleia em cada departamento, conhecida como conselho do departamento.[3] Esta lei foi revogada em 4 de dezembro de 1793; foi restaurada como a "lei sobre a divisão do território da República e sua administração" em 17 de fevereiro de 1800, na qual foi formado o "Conselho Geral dos departamentos".[4] Nesta época, o nome "Conselho Geral" também era usado pelos conselhos municipais e distritais.[5] Os membros do conselho geral não foram eleitos até 1833; eles foram eleitos pela primeira vez por sufrágio universal em 3 de julho de 1848. A primeira mulher presidente de um conselho de departamento foi Évelyne Baylet em Tarn-et-Garonne em 1970.[6] Até a aprovação da Lei de 2 de março de 1982 sobre os direitos e liberdades das comunas, departamentos e regiões, o prefeito em cada departamento era não apenas o representante do Estado naquele departamento, mas também encarnado em sua pessoa o executivo do departamento; desde 1982, esta última função foi transferida para o presidente do conselho departamental.[7] A Lei 175 de 26 de fevereiro de 2008 estabelece que deve haver pelo menos um candidato de cada gênero em todas as eleições do conselho departamental.[8] Lista de presidentes dos conselhos departamentaisAbonoO presidente de um conselho de departamento tem um abono máximo de 5 441 € por mês, os vice-presidentes têm um abono máximo de 128 83–725 44 €, os membros da comissão permanente têm um subsídio máximo de 672 65–927 13 € e os conselheiros de departamento têm um abono máximo de 1 501–2 626 € por mês.[11] Referências
Ligações externas
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