Conselho de Estado da República Popular da China

Conselho de Estado da República Popular da China
中華人民共和國國務院
Conselho de Estado da República Popular da China
Resumo da agência
Sítio oficial English.gov.cn

O Conselho de Estado é o órgão administrativo supremo e órgão executivo do órgão máximo de soberania da República Popular da China.[1][2] Fundado em 1954 e constitucionalmente sinônimo de Governo Popular Central.[2] É presidido pelo primeiro-ministro e onde se inclui as comissões de Estado, os ministérios e demais organismos equiparados ao ministério.[3]

Organização

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Atualmente, o conselho é constituído por: um primeiro-ministro, um vice-primeiro-ministro executivo, três outros vice-primeiros-ministros, cinco conselheiros do estado (sendo alguns deles poderão acumular outros cargos ministeriais e normalmente um deles acumula o cargo de Secretário-Geral do Conselho de Estado), 26 departamentos ministeriais (ministérios, comissões, um Banco Central e uma Auditoria-Geral)[4] e outros organismos equiparados ao ministério.[3]

O primeiro-ministro é indicado pelo Presidente, com a aprovação do Congresso Nacional do Povo (CNP). Os vice-primeiros-ministros e os conselheiros do estado são escolhidos pelo primeiro-ministro, com aprovação do CNP e nomeados pelo presidente. Os titulares podem servir dois mandatos sucessivos de cinco anos.[2]

A criação, dissolução ou fusão de ministérios e comissões do Conselho de Estado é proposta pelo Primeiro-Ministro e decidida pelo CNP ou, quando o Congresso não estiver em sessão, pelo Comité Permanente do CNP.[5]

O Conselho de Estado e o Partido Comunista da China estão fortemente interligados. Por norma, o primeiro-ministro e o vice-primeiro-ministro executivo são membros do Comité Permanente do Politburo, o órgão de liderança mais elevado do país e o cume do poder, composto atualmente por apenas sete pessoas, enquanto os outros vice-primeiros-ministros, por norma, são membros do Politburo.[6][7] Os conselheiros do estado, os ministros e outros responsáveis ministeriais são geralmente membros efetivos ou suplentes do Comité Central do Partido.[8]

Funcionamento

O primeiro-ministro é o líder do Conselho de Estado e atua como chefe do governo.[2][5]

Os vice-primeiros-ministros e os conselheiros de estado coadjuvam o primeiro-ministro nas suas funções, assumindo a responsabilidade de um ou mais setores, promovendo a coordenação interministerial dos diversos departamentos governamentais ou exercem funções conforme designado pelo primeiro-ministro.[2][5]

O Secretário-Geral é o responsável pela Secretaria-Geral que assegura o trabalho diário e funcionamento do Conselho de Estado.[5]

As reuniões do Conselho de Estado dividem-se em dois tipos:[5]

  • A reunião plenária realiza-se a cada seis meses, onde se integram todos os membros do Conselho do Estado;
  • A reunião executiva realiza-se semanalmente, participando nela apenas o primeiro-ministro, os vice-primeiros-ministros e os conselheiros do estado.

Poderes[9]

  • Emitir diferentes tipos de regulamentos administrativos, decisões, e ordens que não contrariem a Constituição;
  • Guia e supervisiona os ministérios e comissões que lhe são subordinados;
  • Aprova a divisão geográfica das províncias, regiões autônomas e especiais; prefeituras e cidades;
  • Conduz as relações exteriores e conclui os tratados e acordos internacionais;
  • Fórmula as tarefas e responsabilidades dos ministérios;
  • Exerce a liderança unificada sobre o trabalho dos órgãos locais da Administração em todos os níveis, e formula a divisão de poderes entre o Governo Central, as províncias, as regiões autônomas e as municipalidades;
  • Altera ou anula ordens, decisões e diretrizes dos ministérios e comissões;
  • Planeia e implementa planos para o desenvolvimento nacional e o orçamento;
  • Exerce todas as demais funções que lhe forem atribuídas pelo Congresso Nacional do Povo (CNP) e seu Comité Permanente.

Referências

  1. ↑ «Governo e política na China». https://santandertrade.com/. Consultado em 24 de outubro de 2023 
  2. ↑ a b c d e «Constitution». en.npc.gov.cn.cdurl.cn. Consultado em 25 de outubro de 2023 
  3. ↑ a b «China's State Organizational Structure | Congressional-Executive Commission on China». www.cecc.gov. Consultado em 25 de outubro de 2023 
  4. ↑ «Lista de funcionários-chave do Conselho de Estado da China». https://portuguese.xinhuanet.com. Consultado em 24 de outubro de 2023 
  5. ↑ a b c d e «Organic Law of the State Council of the People's Republic of China». https://npcobserver.com/ (em inglês). Consultado em 24 de outubro de 2023 
  6. ↑ «Do poder supremo ao sucessor, o Congresso do PC chinês em cinco perguntas». https://www.dn.pt/. Consultado em 24 de outubro de 2023 
  7. ↑ «Decoding Chinese Politics». https://asiasociety.org/ (em inglês). Consultado em 24 de outubro de 2023 
  8. ↑ «About The Committee». https://macropolo.org/ (em inglês). Consultado em 24 de outubro de 2023 
  9. ↑ «Conhecendo o Sistema Político Chinês» [Organic Law of the State Council of the People’s Republic of China] (PDF). https:apexbrasil.com.br/br/pt.html/. Consultado em 24 de outubro de 2023 

Ligações externas