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Consórcio Intermunicipal Grande ABC
O Consórcio Intermunicipal Grande ABC ou Consórcio ABC é uma associação pública[1] formada pelas cidades de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra[2]. Foi constituído como associação civil de direito privado em 19 de dezembro de 1990, como resultado de um modelo de governança das políticas de desenvolvimento regional que se desenvolve desde os anos 1980[3]. Em decorrência da Lei 11.107/2005, conhecida como Lei dos Consórcios Públicos, institui-se em 8 de fevereiro de 2010 como o primeiro Consórcio Público multisetorial de direito público e natureza autárquica do país[4]. Aspectos geraisDesde a Constituição de 1988, os municípios assumiram a posição de "entes federados" o que levou a novas responsabilidades no pacto federativo. Desde então, ocorreram diversas articulações microrregionais. O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC foi constituído em dezembro de 1990, inicialmente denominado Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, pelos municípios de Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra). Celso Daniel, prefeito de Santo André, foi o primeiro presidente do consórcio e o articulador da cooperação entre os municípios do Grande ABC. Em 1992, realiza-se o Seminário Regional Fórum ABC Ano 2000, que produziu uma carta de intenções para revitalização da economia regional. [5] Em 1997, é constituída a Câmera Regional do Grande ABC como um espaço de integração política entre esses municípios, o governo estadual e a sociedade civil organizada. Esse movimento inspira a criação da Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC em 1998.[6] Em 2005, a partir da Lei 11.107, os Consórcios Públicos tiveram o seu reconhecimento jurídico e foram instituídos como pessoa jurídica de direito público (associação pública) ou pessoa jurídica de direito privado (associação civil sem fins lucrativos) [7]. A legislação determina que a União somente celebra convênios com consórcios públicos constituídos sob a forma de associação pública ou que para essa forma tenham se convertido. Para o Consórcio ABC se adequar à nova norma, a mudança foi precedida por um Protocolo de Intenções assinado por todos os chefes de Executivo e aprovado pelas sete Câmaras Municipais. Em 8 de fevereiro de 2010 foi concluído o processo de transição do Consórcio ABC, com a instalação pelos prefeitos dos sete municípios da Assembleia Geral nos moldes do Contrato de Consórcio Público. Os Consórcios Públicos ganham importância com o debate sobre a "questão metropolitana" a partir da lei que reorganiza a Região Metropolitana de São Paulo a partir da lei 1.139/2011 e as consequentes redefinições orçamentárias relacionadas a esse processo. Nas ações do Consórcio ABC foram desenvolvidos diversos eixos de trabalho relacionados a temas como Infraestrutura; Segurança Pública; Saúde; Assistência, Inclusão Social e Direitos Humanos; Educação, Cultura e Esportes; Desenvolvimento Econômico Regional; Desenvolvimento Urbano e Gestão Ambiental; Institucional. Cada um desses temas são tratados por grupos de trabalhos (GTs) reponsáveis pelo desenvolvimento de estudos e análises específicas a essas áreas. [8] Municípios do Consórcio Intermunicipal Grande ABC
Outros consórciosAlém do Consórcio ABC, na Região Metropolitana de São Paulo e outros municípios limítrofes, estão constituídos os demais consórcios:
Referências
Ver tambémLigações externas |
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