Código de situação tributária

Código de Situação Tributária ou CST é o código determina a tributação (referente ao ICMS) do produto, onde são classificados da seguinte forma:

Exemplo do CST em uma NF-e

Essa tabela tem relação com a forma de aquisição do produto.

No estado de Mato Grosso do Sul, está disposto no Sub-Anexo VI ao Anexo XV do RICMS

http://www.icmstransparente.ms.gov.br/index.aspx?sf=http://arq.sefaz.ms.gov.br/inicio/legislacao.asp

Tabela B

• 00 Tributada integralmente
• 10 Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 20 Com redução de base de cálculo
• 30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária
• 40 Isenta
• 41 Não tributada
• 50 Suspensão
• 51 Diferimento
• 60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
• 70 Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária
• 90 Outras

Há exatamente 33 combinações disponíveis

Essa tabela tem relação com a Operação fiscal de saída do produto.[1]

Observe, porém, que este código poderá ter quatro dígitos no caso de empresas optantes pelo Simples Nacional.

Exemplo

Suponhamos que a empresa industrial "X" tenha efetuado vendas de diversas mercadorias de produção própria e adquiridas de terceiros a um determinado cliente, como segue:

• Primeiro Item - mercadoria nacional;
• Segundo Item - mercadoria estrangeira de importação direta;
• Terceiro Item - mercadoria estrangeira adquirida no mercado interno.

Assim, considerando a saída tributada, segue, a título de ilustração, o preenchimento do quadro "Dados do Produto".

Partindo do princípio acima então:

Cód. Produto	Descrição dos Produtos	Situação Tributária
PP001	Cilindro mestre nacional	000
PA001	Cilindro mestre italiano	100
PA002	Cilindro mestre espanhol	200

O CST normalmente é usado em conjunto com o CFOP para emissão de notas fiscais. No emprego desses códigos em software gerenciais, um mesmo produto com diferentes CST e CFOP pode acarretar graves erros de cálculos fiscais.

Referências

1. http://www.iprc.sp.gov.br/capa.asp?IDMateria=707&IDMn=402