Assize

Um antigo Assize, Northgate Street, Devizes, Wiltshire, Inglaterra

Os tribunais de assize, ou assizes (/əˈsaɪzɪz/), foram tribunais periódicos realizados por toda a Inglaterra e País de Gales até 1972, quando, juntamente com as sessões trimestrais, foram abolidos pela Lei dos Tribunais de 1971 e substituídos por um único Tribunal da Coroa permanente. Os assizes exerciam jurisdição civil e criminal, embora a maior parte do seu trabalho fosse no lado criminal.[1]

História

Diagrama dos tribunais de direito consuetudinário na Inglaterra e no País de Gales antes do Judicature Acts

Pelo Assize de Clarendon de 1166, o rei Henrique II estabeleceu o julgamento por júri por um grande tribunal de doze cavaleiros em disputas de terras e juízes itinerantes para estabelecer tribunais de condado .[2] Antes da Magna Carta ser promulgada em 1215, os mandados de assize tinham que ser julgados em Westminster ou aguardar julgamento no circuito septernário de juízes em vigor . A grande carta previa que as disputas de terra fossem julgadas por julgamentos anuais em locais mais convenientes. Este trabalho rapidamente se expandiu, tornando-se cinco comissões. Em 1293, foi promulgado um estatuto que definia formalmente quatro circuitos de assize.[3]

Historicamente, todos os juízes que visitaram a Cornualha também eram membros permanentes do Conselho do Príncipe, que supervisiona o Ducado e aconselha o Duque.[4]

Circuitos

A partir de 1293, conjuntos de juízes percorreram quatro circuitos; a partir de 1328 passaram a ser seis circuitos, até que um extra foi adicionado em 1876.[5]

O Circuito do Nordeste foi formado em 1876 e continha Yorkshire, Durham e Northumberland.[6] Em 1972, o Circuito de Midland e o Circuito de Oxford foram combinados e tornaram-se no Circuito de Midland e Oxford.[7][8]

Os circuitos continuam a existir ainda hoje, mas com funções semelhantes como associações profissionais para advogados e divisões administrativas para juízes.[9]

Os Arquivos Nacionais do Reino Unido detêm a maioria dos registos históricos sobre os assizes.[10]

Ver também

• Chisholm, Hugh, ed. (1911). «Assize». Encyclopædia Britannica (em inglês) 11.ª ed. Encyclopædia Britannica, Inc. (atualmente em domínio público) 
• Cockburn, J S. A History of English Assizes, 1558-1714. Cambridge University Press. 1972.

Referências

1. O Hood Phillips. A First Book of English Law. Fourth Edition. Sweet & Maxwell. London. 1960. pp 54 & 55.
2. Warren, W. L. (1973). Henry II. Berkeley and Los Angeles, Calif.: University of California Press. pp. 281–283. ISBN 0-520-02282-3. OCLC 724021. Consultado em 13 de agosto de 2011 
3. Cockburn, J.S. (1972). A History of English Assizes, 1558-1714. Cambridge: Cambridge University Press. ISBN 9780521084499 
4. Pearse, Richard. Aspects of Cornwall's Past, Dyllansow Truran, Redruth, 1983, p52.
5. Baker, J H. An Introduction to English Legal History. Third Edition. Butterworths. 1990. Page 25.
6. "The Northern Circuit" (1915) 138 The Law Times 301
7. Christopher Hibbert and Edward Hibbert. The History of Oxford. MacMillan. 1988. Page 109. Google Books.
8. Lord Chancellor's Dept. Review of the criminal courts of England and Wales: Report. The Stationery Office. 2001. Page 285. Google Books.
9. «Other organisations». www.barcouncil.org.uk. Consultado em 20 de julho de 2023 
10. The National Archives research guide: Criminal trials in the assize courts 1559-1971