A Assembleia da Nacional é o Órgão legislativo da República de Cabo Verde, é o 2º Órgão de soberania. É uma assembleia Unicameral é o centro do poder e desempenha um papel fulcral na definição das políticas públicas. É a Assembleia Nacional que aprova ou censura o programa do Governo, nomeia chefe do executivo o líder do partido vencedor das eleições legislativas e tem a competência exclusiva de mudar a política fiscal, com uma maioria qualificada (2/3) dos deputados.
História Da Assembleia
Assembleia Nacional Popular
A Primeira eleição legislativa do país ocorreu em junho de 1975. O organismo legislativo era conhecido como Assembleia Popular Nacional e seus membros vieram do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), que era o único partido político autorizado a candidatos a cargos políticos ou administrativos do Estado. Eles elegeram o eleito secretário-geral do PAIGC Aristides Pereira como Presidente da República em 5 de julho de 1975, quando o país oficialmente obteve a independência de Portugal
Seguindo o regime de partido único, as eleições foram novamente realizadas em 7 de dezembro de 1980 com Pereira sendo reeleito sem oposição pela Assembleia Nacional Popular em 12 de fevereiro de 1981. Naquele mesmo ano, o PAIGC, que também era o partido no poder na Guiné-Bissau, foi renomeado Partido Africano para a Independência de Cabo Verde (PAICV) aquando do Golpe de Estado na Guiné-Bissau na Guiné-Bissau e que pôs fim à Unidade Guiné -Cabo Verde.
Os mandatos para a Assembleia aumentaram para 83 assentos Nacional, e a 3ª eleição unipartidária teve lugar em 7 de Dezembro de 1985. Pela primeira vez, alguns candidatos independentes, ligados ao PAICV, ganharam assentos na legislatura.
Em 1990, Cabo Verde tornou-se um dos primeiros países africanos a abandonar de partido único e a abraçar a democracia multipartidária.
Composição da Assembleia
A Assembleia Nacional é composta por 72 deputados.
Nas eleições legislativas de 2021, o MPD venceu 38 mandatos contra 30 do PAICV e 4 da UCID.
O número de Deputados é baseado na dimensão Demográfica de cada círculo eleitoral:
Círculo |
Nº de deputados |
Mandatos
|
Santo Antão |
6 |
PAICV 3, MpD 3
|
São Vicente |
11 |
PAICV 5, MpD 4, UCID 2
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São Nicolau |
2 |
MpD 1, PAICV 1
|
Sal |
3 |
Mpd 2, PAICV 1
|
Boa Vista |
2 |
PAICV 1, MpD 1
|
Maio |
2 |
Mpd 1, PAICV 1
|
Santiago Norte |
14 |
PAICV 8, MpD 6
|
Santiago Sul |
19 |
PAICV 11, MpD 8
|
Fogo |
5 |
PAICV 3, MpD 2
|
Brava |
2 |
PAICV 1, MpD 1
|
África |
2 |
PAICV 1, MpD 1
|
Europa |
2 |
PAICV 1, MpD 1
|
Américas |
2 |
PAICV 1, MpD 1
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Presidentes
Comissões
Nome
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Presidente
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Sítio
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Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado
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Carmem Nancy Ferreira Martins (MPD)
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Link
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Comissão Especializada de Finanças e Orçamento
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António Alberto Mendes dos Santos Fernandes (PAICV)
|
Link
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Comissão Especializada de Economia, Ambiente e Ordenamento do Território
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Celso Hermínio Soares Ribeiro (MPD)
|
Link
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Comissão Especializada de Relações Externas, Cooperação e Comunidades
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Francisco Correia Pereira (PAICV)
|
Link
|
Comissão Especializada de Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais
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José Eduardo Mendes Da Lomba Moreno (MPD)
|
Link
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Ver também
Referências
Parlamento da África |
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