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Assembleia Municipal de Oeiras
A Assembleia Municipal de Oeiras (AMO) é um órgão representativo do Município de Oeiras dotado de poderes deliberativo, que visa a promoção e salvaguarda dos interesses próprios da respetiva população. Tem poderes de fiscalização sobre o executivo municipal e delibera sobre as matérias mais importantes para o município, sob proposta da Câmara Municipal, nos termos da lei. Pode igualmente pronunciar-se sobre outras matérias de interesse para o município e receber petições dos cidadãos e das suas organizações. A Assembleia Municipal, pela sua composição, atribuições e competências pretende ser a Casa da Cidadania de Oeiras, aberta às necessidades, preocupações e aspirações de todos os munícipes, veiculadas através das diferentes forças políticas representadas, das organizações da sociedade civil ou de cidadãos individuais, estando previstas múltiplas formas de todos poderem participar e intervir nas reuniões plenárias deste órgão autárquico. ComposiçãoÉ constituída, desde as últimas eleições autárquicas portuguesas de 2021, por 38 membros eleitos, e a sua missão e competências estão fixadas no Regime Jurídico das Autarquias Locais publicado no anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro.[1][2][3] Para o mandato 2021-2025, a AMO é constituída por:[4][5] 23 membros do grupo de cidadãos eleitores Isaltino Inovar Oeiras (IN-OV), 18 eleitos diretamente e 5 presidentes de juntas de freguesia, que constituem grupos municipais autónomos, mas com a mesma sigla:
4 membros do Partido Socialista (PS); 3 membros do Partido Social Democrata (PPD/PSD), eleitos pela coligação A Dar Tudo por Oeiras (PPD/PSD.MPT); 3 membros da Coligação Evoluir Oeiras (BE-L-VP); 2 membros da Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV); 1 membro da Iniciativa Liberal (IL); 1 membro do Chega (CH); 1 membro do Pessoas–Animais–Natureza (PAN).
Comissões PermanentesPara o mandato 2017-2021, foi aprovada a constituição de 5 Comissões Permanentes, cuja designação e âmbito são os seguintes:[6]
MesaA Mesa da AMO é constituída por um presidente e dois secretários, sendo estes:[4]
Referências
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