Ano letivo

Ano letivo, ou ano acadêmico^(português brasileiro)/académico ^(português europeu), refere-se ao período do ano no qual são desenvolvidas as atividades escolares efetivas.

No Brasil

No Brasil, o ano letivo da educação básica tem a duração mínima de 200 dias, normalmente distribuídos nos meses de fevereiro a dezembro, com férias escolares em julho e janeiro. No entanto, o ano letivo não precisa necessariamente iniciar e terminar no mesmo ano civil. Podendo assim, completar os 200 dias letivos no ano civil subsequente. O ano letivo terá carga horária mínima de oitocentas (800) horas distribuídas em duzentos dias na educação básica (art. 24 da LDB)

Em Portugal

Em Portugal, o ano letivo do ensino básico tem a duração mínima de 180 dias efectivos de actividades escolares, distribuídos por três períodos, entre setembro e junho, com dois períodos de férias escolares[1] entre eles, coincidindo as primeiras férias com a época do Natal e Ano-novo e as outras com a época da Páscoa.[2]

Ver também

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Brasil)
• Lei de Bases do Sistema Educativo (Portugal)

Referências e notas

1. Denominadas«interrupções das actividades lectivas».
2. Cf. o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 6/2001, de 18 de Janeiro, na redacção constante em anexo ao Decreto-Lei n.º 94/2011, de 3 de Agosto, e o Despacho n.º 9788/2011, de 4 de Agosto, que aprova o calendário para o ano lectivo de 2011-2012.

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