Agência Brasileira de Cooperação

Agência Brasileira de Cooperação
Organização
Natureza jurídica	Agência governamental
Dependência	Governo do Brasil Ministério das Relações Exteriores
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Brasília
Sítio na internet
www.abc.gov.br

A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) é uma agência governamental brasileira, subordinada ao Ministério das Relações Exteriores (MRE). Está vocacionada para gerir o apoio do Brasil nos programas de cooperação nacional e internacional operados em parceria com outras organizações brasileiras nos setores público e privado, bem como outras organizações internacionais.[1]

Possui, ainda, as atribuições de planejar, coordenar, negociar, aprovar, executar, acompanhar e avaliar, em âmbito nacional, programas, projetos e atividades de cooperação para o desenvolvimento em todas as áreas do conhecimento, recebida de outros países e organismos internacionais e aquela entre o Brasil e países em desenvolvimento, incluindo ações correlatas no campo da capacitação para a gestão da cooperação técnica e disseminação de informações.[2]

Organização

A sede da agência está localizada na cidade de Brasília, se organizando da seguinte forma:[3]

• Coordenação-Geral de Cooperação Técnica para a África, Ásia e Oceania;[3]
• Coordenação-Geral de Cooperação Técnica para a América Latina, Caribe e Europa;[3]
• Coordenação-Geral de Cooperação Técnica Multilateral;[3]
• Coordenação-Geral de Cooperação Técnica e Parcerias com Países Desenvolvidos;[3]
• Coordenação-Geral de Cooperação Humanitária;[3]
• Coordenação-Geral de Administração e Orçamento;[3]
• Coordenação-Geral de Planejamento e Comunicação.[3]

Histórico

As origens da ABC remontam à Comissão Nacional de Assistência Técnica (CNAT), criada em 1950. A CNAT era composta por representantes governamentais da Secretaria de Planejamento, do Ministério das Relações Exteriores e de ministérios setoriais.[2] A CNAT passou a estruturar a política de cooperação nas instituições públicas federais e outras entidades nacionais estratégicas, com a EMBRAPA, a TELEBRAS, o INPI, o Departamento de Aviação Civil-DAC/MAER e o SENAI.[2] Foram criadas as carreiras de consultores internacionais com o treinamento de recursos humanos, bem como a criação de infraestruturas técnicas voltadas à cooperação.[2] Em 1965 o Sistema de Cooperação Técnica Internacional já estava razoavelmente estruturado, mas ainda carecia de um organismo centralizador.[2]

Em 1969, o governo brasileiro fez uma extensa reforma no Sistema de Cooperação Técnica Internacional, com vistas a o centralizar pela primeira vez, reunindo as competências básicas de cooperação técnica internacional na Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN) e no Ministério das Relações Exteriores, criando-se, no Sistema de Cooperação Técnica Internacional, a Divisão de Cooperação Técnica do Itamaraty e a Sub-Secretaria de Cooperação Econômica e Técnica Internacional (SUBIN).[2]

Em 1984 foi criada a Gestão do Sistema Cooperação Técnica[4] e pelo Decreto nº 94.973, de 25 de setembro de 1987, foi criada a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada à Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), a partir da extinção e fusão das funções desempenhadas pela SUBIN e da Divisão de Cooperação Técnica na nova ABC.[5]

Referências

1. Cooperação brasileira para o desenvolvimento internacional: 2010 (PDF) 2ª revisada ed. Brasília: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Agência Brasileira de Cooperação. 2013 
2. «Histórico». Agência Brasileira de Cooperação. 2019 
3. «Introdução». Agência Brasileira de Cooperação. 2019 
4. Carlos Alfonso Iglesias Puente (2010). A cooperação técnica horizontal brasileira como instrumento de política externa: a evolução da cooperação técnica com países em desenvolvimento – CTPD - no período 1995-2005 (PDF). Brasília: FUNAG 
5. Kellen Carvalho de Sousa Brito (2015). «As tipologias da cooperação internacional: síntese das particularidades da ajuda externa brasileira». UFPI. Informe Econômico. 35 (2)