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Acordo de San NicolásO Acordo de San Nicolás (em castelhano: Acuerdo de San Nicolás) foi um pacto assinado em 31 de maio de 1852 pelas catorze províncias argentinas e ratificado por treze delas, já que a Província de Buenos Aires recusou. Redigido em dezoito artigos, seu objetivo era lançar as bases para a organização nacional da Argentina e serviu de precedente à sanção da Constituição de 1853, aparecendo genericamente como um dos "pactos preexistentes" mencionados no preâmbulo do Constituição.[1] O Acordo nomeou Justo José de Urquiza como diretor provisório da Confederação Argentina, estabeleceu a validade do Pacto Federal de 1831 e ordenou a reunião de um Congresso Geral Constituinte na cidade de Santa Fé. Em 6 de abril de 1852, foi assinado o "Protocolo de Palermo", após uma reunião realizada entre os governadores de Buenos Aires, Corrientes, o representante de Santa Fé e o representante de Entre Ríos. O Protocolo designava Justo José de Urquiza para dirigir as Relações Exteriores da República, até que, reunido o Congresso Nacional, ficasse definitivamente estabelecido quem ocuparia o cargo. Dois dias depois, em 8 de abril, Urquiza convidou os governadores das províncias para um encontro que aconteceria no dia 20 de maio, em San Nicolás de los Arroyos.[2][3] Deliberações e assinatura do Pacto29 de maio foi a data em que começaram as deliberações para definir quais seriam as bases da organização nacional. O Acordo de San Nicolás foi assinado em 31 de maio de 1852. Os representantes das diferentes províncias que aderiram ao Pacto foram:[1]
Posteriormente, as províncias de Salta, Jujuy e Córdoba assinaram sua adesão. A província de Buenos Aires não ratificou o acordo. Disposições do AcordoVários autores acreditam que o texto final do Acordo foi proposto por Juan Gregorio Pujol, secretário de Urquiza nesta ocasião. Consistia em 19 artigos de dispositivo e um adicional:[1]
A rejeição de Buenos AiresA recusa de Buenos Aires ao Acordo se baseou fundamentalmente no que foi declarado nos artigos 5, 11, 15, 18 e 19. Recusou que as províncias tivessem o mesmo número de deputados e que o Congresso se realizasse em Santa Fé, desde não podia controlá-lo ou impor suas idéias. Ele também se opôs a um caudillo do interior - como Urquiza - ser nomeado Diretor Provisório da Confederação Argentina. Tampouco aceitou que as províncias contribuíssem com uma porcentagem das receitas de seu comércio exterior para a manutenção do governo, porque, assim, Buenos Aires seria a província que mais contribuiria.[1][2][3] As discussões durante as sessões de junho levaram à rejeição do Acordo pelo Legislativo de Buenos Aires. Um golpe de Urquiza momentaneamente forçou-a a aceitá-lo, mas a revolução de 11 de setembro de 1852 levou seus oponentes ao poder, que oficialmente o ignoraram. Consequências do Acordo de San NicolásAs consequências mais relevantes do Acordo foram basicamente duas: a primeira foi a sanção da Constituição de 1853, que entrou em vigor na Confederação Argentina. Foi sancionado em 1º de maio daquele ano e no ano seguinte Urquiza foi eleito primeiro presidente, por um período de 6 anos. A segunda foi a separação do Estado de Buenos Aires do resto da Confederação. Esta situação duraria até 1860, após a derrota militar de Bartolomé Mitre nas mãos de Urquiza, na Batalha de Cepeda.[1][2][3] Referências
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