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Presidência do Conselho da União Europeia Nota: Não confundir com Presidência do Conselho Europeu.
A Presidência do Conselho da União Europeia[1] é responsável pelo funcionamento do Conselho da União Europeia, que é o colegislador da legislatura da UE, juntamente com o Parlamento Europeu. Ele gira entre os Estados-membros da UE a cada seis meses. A presidência não é um indivíduo, mas sim o cargo é ocupado por um governo nacional. Às vezes é incorretamente referido como o "presidente da União Europeia". A função da presidência consiste em presidir às reuniões do Conselho, determinar as suas agendas, definir um programa de trabalho e facilitar o diálogo tanto nas reuniões do Conselho como com outras instituições da UE. A presidência é atualmente, desde janeiro de 2025, detido pela Polónia. Três presidências sucessivas são conhecidas como trios de presidências. O trio atual é formado pela Polónia, Dinamarca e Chipre. A presidência alemã de 2020 iniciou o segundo ciclo de presidências, após a introdução do sistema em 2007.[2] HistóriaQuando o Conselho foi criado, seu trabalho era mínimo e a presidência era alternada entre cada um dos então seis membros a cada seis meses. No entanto, à medida que a carga de trabalho do Conselho crescia e o número de membros aumentava, a falta de coordenação entre cada presidência sucessiva de seis meses prejudicou o desenvolvimento de prioridades de longo prazo para a UE. A fim de corrigir a falta de coordenação, foi apresentada a ideia de trios de presidências, onde grupos de três presidências sucessivas cooperavam num programa político comum. Isto foi implementado em 2007 e formalmente estabelecido nos Tratados da UE em 2009 pelo Tratado de Lisboa. Até 2009, a Presidência assumiu a responsabilidade política em todas as áreas da integração europeia e desempenhou um papel vital na intermediação de decisões políticas de alto nível. O Tratado de Lisboa reduziu significativamente a importância da Presidência ao separar oficialmente o Conselho Europeu do Conselho da União Europeia. Simultaneamente, separou o configuração do Conselho dos Negócios Estrangeiros do configuração dos Assuntos Gerais e criou o cargo de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. Após o votação do Reino Unido para deixar a União Europeia em 2016 e a sua subsequente renúncia à sua presidência programada no Conselho da União Europeia, que deveria ocorrer de julho a dezembro de 2017, a rotação das presidências foi antecipado seis meses. Em vez disso, a Estônia estava programada para assumir o mandato de seis meses do Reino Unido.[3] A presidência é atualmente (a partir de janeiro de 2025) ocupada pela Polónia. Funcionamento
O Conselho reúne-se em diversas formações cuja composição depende do tema discutido. Por exemplo, o Conselho da Agricultura é composto pelos ministros nacionais responsáveis pela Agricultura.[4] A principal responsabilidade da Presidência é organizar e presidir a todas as reuniões do conselho, com exceção do Conselho dos Negócios Estrangeiros, que é presidido pelo Alto Representante. Assim, por exemplo, o Ministro da Agricultura do Estado que detém a presidência preside o conselho de Agricultura. Este papel inclui a elaboração de compromissos capazes de resolver dificuldades. O artigo 16.º, n.º 9, do Tratado da União Europeia dispõe:
Um grupo de três presidências sucessivas cooperam em uma "presidência tripla compartilhada" e trabalham juntas durante um período de 18 meses para cumprir uma agenda comum do atual presidente, simplesmente continuando o trabalho do "presidente principal" anterior após o final de seu mandato. Isto garante mais consistência em comparação com uma presidência única habitual de seis meses e cada três inclui um novo Estado-membro. Isto permite que os novos Estados-Membros assumam a presidência mais cedo e ajuda os antigos Estados-Membros a transmitirem a sua experiência aos novos membros. O papel da Presidência rotativa do Conselho inclui:
Exercer a Presidência rotativa do Conselho inclui vantagens e desvantagens para os Estados-Membros; As oportunidades incluem:
Os encargos incluem:
Lista de rotaçõesLegenda: N/A significa "não atribuído" Ver também
Referências
Ligações externas
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