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Pena de morte em PortugalPortugal foi o primeiro Estado soberano moderno da Europa a abolir a pena de morte. Antes de Portugal a pena de morte foi abolida no Grão-Ducado da Toscana (1786). Cronologia
Últimas execuçõesJoão Ferreira de Almeida Ver artigo principal: João Augusto Ferreira de AlmeidaA última aplicação da pena de morte em Portugal ocorreu durante a Primeira Guerra Mundial, em França. O soldado João Ferreira de Almeida, do Corpo Expedicionário Português, então com 23 anos e natural do Porto,[nota 1] após cerca de sete semanas na linha da frente nas trincheiras, no teatro de guerra da Flandres, tentara passar-se para o inimigo, sendo condenado em tribunal de guerra à pena de morte por crime de traição à pátria e executado no lugar de Picantin, perto de Laventie, na região de Pas-de-Calais, a 16 de Setembro de 1917. O seu corpo está enterrado no cemitério militar português de Richebourg, juntamente com outros 1 831 combatentes.[8][7] No centenário dessa última execução, a 16 de Setembro de 2017, e no quadro das celebrações da abolição da pena de morte e do centenário da 1.ª Guerra Mundial, foi divulgada no site da Presidência da República uma mensagem, que será publicada na II série do Diário da República, na qual o Presidente da República Portuguesa Marcelo Rebelo de Sousa, na qualidade de Comandante Supremo das Forças Armadas Marcelo Rebelo de Sousa "associa-se à reabilitação moral do Soldado João Ferreira de Almeida", possibilitando "a reabilitação da memória de um soldado condenado a pena contrária aos direitos humanos e aos valores e princípios há muito enraizados na sociedade portuguesa, pena essa que seria hoje insuscetível de aplicação à luz da Constituição da República Portuguesa vigente".[7] Concretizou-se assim, uma antiga pretensão da Liga dos Combatentes, permitindo que o soldado João Almeida passasse a integrar a memória colectiva de todos os soldados, aos quais se presta tributo e homenagem por ocasião das celebrações do Centenário da Primeira Grande Guerra.[7] Por deliberação do Conselho de Ministros, o gesto de reabilitação moral não implica "nem a reapreciação dos factos ou dos fundamentos da condenação, nem o fundamento de uma indemnização ou perdão de pena", mantendo-se o processo jurídico intacto, pretendendo fazer-se tão somente "a prática de um ato simbólico e humanitário".[7] Outros casosA última execução conhecida em território português foi em 22 de Abril de 1846, em Lagos de José Joaquim, de alcunha “o Grande” que matou a criada do padrinho a tiro. Remonta a 1 de julho de 1772 a última execução de uma mulher (Luísa de Jesus). A penúltima e última execuções por enforcamento foram as de Manuel Pires, de Vila da Rua - Moimenta da Beira, a 8 de Maio de 1845 e de José Maria, conhecido pelo "Calças", no Campo do Tabolado, em Chaves, a 19 de Setembro de 1845. Lei atualAtualmente, a pena de morte é um ato proibido e ilegal segundo o Artigo 24.º alínea 2 da Constituição Portuguesa.[9] Notas
Referências
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