Partido Renovação Democrática (PRD) é um partido político brasileiro constituído em 26 de outubro de 2022, a partir da fusão do Patriota e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).[18] A referida fusão foi homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 9 de novembro de 2023.[18]
Inicialmente o nome e a logomarca do partido seria formado pelo termo Mais Brasil, com o símbolo “+”, seguido do termo Brasil, resultando em “+Brasil”.[4] Porém, durante audiência do TSE, o nome MAIS BRASIL foi impedido, de forma que as autoridades do partido decidiram-se pelo nome "Partido da Renovação Democrática".[19]
Ambos os partidos antecessores não superaram a cláusula de barreira nas eleições gerais de 2022.[20][21] Com a fusão, os votos válidos de ambos os partidos são somados e a nova agremiação é considerada um partido que superou a cláusula de barreira. Com 1.324.191 filiados em novembro de 2024, é o terceiro maior partido do país.[22][23][24]
História
A partir das eleições gerais de 2018, foi estabelecida a cláusula de barreira progressiva para os partidos políticos do Brasil terem acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral na televisão e no rádio.[25] Neste ano, o partido Patriota não superou a cláusula de barreira. Consequentemente, o partido incorporou o Partido Republicano Progressista (PRP) e somados os votos de ambos os partidos foi considerado partido que atingiu o percentual mínimo de votos para continuar tendo acesso ao fundo partidário e à propaganda eleitoral.[26]
Em 2022, o partido Patriota e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) não atingiram a cláusula de barreira. Consequentemente, os partidos deixariam de ter acesso aos recursos do fundo partidário e não teriam direito à propaganda eleitoral gratuita na televisão e no rádio.[20][21] Assim, os partidos iniciaram negociações para uma fusão.
Em 26 de outubro de 2022, a fusão foi aprovada pelas convenções nacionais de ambos os partidos, tendo como requisito a não entrada de Roberto Jefferson e Eduardo Cunha no novo partido, como forma de se distanciar da extrema-direita.[27][28][29][30] Foi decidido, na ocasião, que o partido resultante da fusão se chamaria Mais Brasil e que usaria o número 25.[1][2][3]
Integrantes do PTB apresentaram impugnação ao processo de fusão, sob alegação de que o deputado Marcus Vinícius Neskau estaria presente, na condição de presidente do PTB na reunião que tratava da fusão do partido com o Patriota. Ele teria sido afastado por determinação de Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, razão pela qual os impugnantes alegaram que haveria vício no ato da constituição do partido.[31]
Em 9 de novembro de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), homologou a fusão, julgando improcedentes
as impugnações.[31]
Nome
Originalmente, foi escolhido o nome “Mais Brasil”, sem sigla, para o registro do partido. Todavia, em 2022, o TSE negou a mudança do nome do Partido da Mulher Brasileira para “Por Mais Brasil”, sob fundamento de que o nome não fazia distinção da sua orientação político-ideológica e pode causar confusão entre os eleitores, em relação ao próprio estado brasileiro.[32][33] Sendo assim, como medida preventiva a uma potencial rejeição do registro do nome “Mais Brasil” por parte do TSE, o partido aprovou, em 2023, o nome “Partido Renovação Democrática” (PRD) como nome subsidiário, no qual o TSE poderia registrar o partido caso rejeitasse o nome “Mais Brasil”.[34][35]
Em 9 de novembro de 2023, o TSE julgou o caso, homologando a fusão, deferindo o registro do partido com o nome “Partido Renovação Democrática” e a sigla “PRD”.[18][36]
Eleições de 2024
Nas Eleições municipais no Brasil em 2024 o partido conseguiu 1.058.160 votos nas eleições dos cargos de prefeito (a) (correspondente a 0,95% dos votos válidos nacionais) e 3.594.578 votos nas eleições dos cargos de vereador (a) (correspondente a 3,18% dos votos válidos nacionais).[37]
O partido elegeu 77 prefeitos em 2024, 189 a menos que os dois partidos antecessores em nas eleições municipais no Brasil em 2020. Tais número correspondem a diminuição de 71,05% no número de eleitos pelo partido para o cargo de prefeito.[38][39][40]. Foram, eleitos, pelo PRD, 1.413 vereadores em 2024, 914 a menos que os dois partidos antecessores em nas eleições municipais no Brasil em 2020, correspondendo a diminuição em 39,27% no número de eleitos.[41].
Sendo assim, o PRD foi o segundo partido com a maior diminuição em número de prefeitos eleitos (considerando o número de eleitos pelo PTB e Patriota em 2020).[42][43]
Entre 2020 e 2024, o número de votos que o partido recebeu (considerando os seus antecessores) diminuiu 77,1% nas eleições para prefeitos[38] e 40,6% nas eleições para vereadores.[41]
Perspectivas para 2026
Para superar a cláusula de barreira em 2026, o partido deverá obter, nas eleições para a Câmara dos Deputados, no mínimo, 2,5% (dois e meio por cento) dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1,5% (um e meio por cento) dos votos válidos em cada uma delas. Outra opção é eleger ao menos menos treze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.[25]
Juntos, o PTB e Patriota obtiveram 2,69% dos votos para Câmara dos Deputados nas eleições de 2022.[44][45] Todavia, o partido enfrentou rápido declínio no de número de votos nas eleições de 2024. Sendo assim, corre o risco de não atingir o número mínimo de votos necessários para superar a cláusula de barreira novamente, em 2026.[38][41][42][43]
De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é constitucional a lei que proíbe que partidos políticos registrados há menos de 5 anos no Tribunal Superior Eleitoral participem de fusões ou incorporações.[46]
Logo, na hipótese de o PRD não superar a cláusula de barreira nas eleições parlamentares de 2026, o partido não pode recorrer a nova fusão e ou incorporação até 9 de novembro de 2028.[47]
Umas das possibilidades de superar a cláusula de barreira, sem recorrer a fusões ou incorporações, seria a formação de uma federação partidária antes das eleições de 2026. Anteriormente, o PTB, partido antecessor do PRD, se opôs a criação das federações partidárias em 2021.[48]
Todavia, em outubro de 2024, o partido participou de discussões com o PSDB sobre a possibilidade de ingressar na Federação PSDB Cidadania.[49][50]
Programa
O Programa do partido define como seus valores:[51]
- Consolidação dos direitos individuais e coletivos;
- O exercício democrático participativo e representativo;
- A soberania nacional;
- A construção de uma ordem social justa e garantida pela igualdade de oportunidades;
- O respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana;
- O respeito ao pluralismo de ideias, culturas e etnias;
- Realização do desenvolvimento de forma harmoniosa, com prevalência do trabalho sobre o capital, buscando a distribuição equilibrada da riqueza nacional entre todas as regiões e classes sociais.
Organização
Número de filiados
| Data
|
Filiados
|
Crescimento anual
|
| dez./2023
|
1.334.088
|
 1.334.088
|
+ 100%
|
| set./2024
|
1.331.791
|
 2.297
|
-0,17%
|
Participação em Ministérios
Ver também
Referências
- ↑ a b G1. «Partidos PTB e Patriota anunciam fusão; nova sigla deve se chamar Mais Brasil». Consultado em 26 de outubro de 2022
- ↑ a b Estadão. «PTB aprova fusão com Patriota e novo partido vai se chamar Mais Brasil; Jefferson é vetado». Consultado em 26 de outubro de 2022
- ↑ a b CNN. «PTB e Patriota aprovam fusão e criam Mais Brasil; Jefferson não fará parte». Consultado em 26 de outubro de 2022
- ↑ a b c d e TSE (16 de novembro de 2023). «Programa partidário PRD» (PDF). Consultado em 16 de novembro de 2023
- ↑ «Do mensalão a 'leão' do bolsonarismo: trajetória de Roberto Jefferson inclui escândalos e apoio a presidentes». Extra. Consultado em 2 de novembro de 2022
- ↑ «Quem são os integralistas, o fascismo brasileiro que mantém seguidores até hoje». BBC
- ↑ «PTB de Roberto Jefferson filia integralistas e se consolida na extrema-direita.». CartaCapital. Consultado em 2 de novembro de 2022
- ↑ Comunicação, Grupo Agitta de. «Fusão do PATRIOTA e PTB cria o PRD, terceiro maior partido do Brasil em número de filiados». www.hojemais.com.br. Consultado em 8 de novembro de 2024
- ↑ Gustavo Henrique Heluane de Souza (12 de março de 2024). «A história do Partido Renovação Democrática (PRD)». Consultado em 29 de agosto de 2024
- ↑ Comunicação, Grupo Agitta de. «Fusão do PATRIOTA e PTB cria o PRD, terceiro maior partido do Brasil em número de filiados - Hojemais de Maringá PR». www.hojemais.com.br. Consultado em 29 de agosto de 2024
- ↑ «RDNEWS - Portal de notícias de MT». RDNEWS - Portal de notícias de MT. Consultado em 29 de agosto de 2024
- ↑ TSE. «Estatísticas do eleitorado – Eleitores filiados». Consultado em 2 de dezembro de 2024
- ↑ EBC (28 de outubro de 2018). «Eleições 2018: Confira lista completa dos candidatos eleitos». Consultado em 27 de abril de 2021
- ↑ g1 (27 de outubro de 2024). «Mapa de Apuração e Resultado do 10 Turno das Eleições de 2025». g1. Consultado em 27 de outubro de 2024
- ↑ Senado Federal. «Senadores em Exercício 55ª Legislatura (2019 - 2023)». Consultado em 27 de abril de 2021
- ↑ Câmara dos Deputados. «Bancada dos partidos». Consultado em 9 de outubro de 2024
- ↑ Rafael Barbosa (8 de outubro de 2024). «Saiba quantos votos cada partido teve para vereador em 2024.». Poder360. Consultado em 8 de outubro de 2024
- ↑ a b c «TSE aprova criação do Partido Renovação Democrática, resultado de fusão entre PTB e Patriota». GZH. Consultado em 9 de novembro de 2023
- ↑ «Fusão entre PTB e Patriota será PRD em vez de "Mais Brasil" | Metrópoles». www.metropoles.com. 9 de novembro de 2023. Consultado em 15 de maio de 2024
- ↑ a b Correio Braziliense. «PTB e Patriota anunciam fusão e batizam novo partido de 'Mais Brasil'». Consultado em 29 de outubro de 2022
- ↑ a b Correio do Povo. «PTB e Patriota criam o Mais Brasil 25 e voltam a ter direito ao fundo eleitoral». Consultado em 29 de outubro de 2022
- ↑ Jornal Opinião. «Mais Brasil 25 será o nome da fusão PTB e Patriota». Consultado em 29 de outubro de 2022
- ↑ Gazeta do Povo. «PTB e Patriota acertam fusão para superar cláusula de barreira». Consultado em 29 de outubro de 2022
- ↑ SBT News. «Partido Trabalhista Brasileiro aprova fusão com o Patriota». Consultado em 29 de outubro de 2022
- ↑ a b «Emenda Constitucional 97». Planalto. 4 de outubro de 2017. Consultado em 17 de outubro de 2022
- ↑ «Plenário do TSE aprova incorporação do PRP ao Patriota». Tribunal Superior Eleitoral. 28 de março de 2019. Consultado em 3 de setembro de 2022
- ↑ «PTB dá descarga em Roberto Jefferson». Blog Cidadania. 16 de março de 2023. Consultado em 16 de março de 2023
- ↑ Sérgio Quintella (16 de março de 2023). «A despedida política de Roberto Jefferson». Veja. Consultado em 16 de março de 2023
- ↑ «Com Jefferson fora, PTB aprova fusão com o Patriota para não desaparecer». Fórum. 26 de outubro de 2022. Consultado em 26 de outubro de 2022
- ↑ «PTB aprova fusão com Patriota, mas Roberto Jefferson é vetado no partido». UOL. 26 de outubro de 2022. Consultado em 26 de outubro de 2022
- ↑ a b «O que diz a ação que tenta impedir a fusão entre o PTB e o Patriota». VEJA. Consultado em 21 de abril de 2023
- ↑ «TSE mantém rejeição à mudança de nome do Partido da Mulher Brasileira (PMB)». TSE. 5 de abril de 2022. Consultado em 14 de março de 2023
- ↑ «Acordão do TSE no autos nº 0001554-73.2014.6.00.0000». Jus Brasil. 14 de fevereiro de 2023. Consultado em 14 de março de 2023
- ↑ «Nome alternativo do Mais Brasil, caso o TSE indefira o registro do nome Mais Brasil». 14 de março de 2023. Consultado em 14 de março de 2023
- ↑ Redação (13 de março de 2023). «Nota de esclarecimento | Fusão Patriota/PTB». Partido Patriota. Consultado em 18 de março de 2023
- ↑ «Fusão entre PTB e Patriota será PRD em vez de "Mais Brasil"». Metrópoles. 9 de novembro de 2023. Consultado em 9 de novembro de 2023
- ↑ «Resultado das eleições por partido». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 10 de outubro de 2024
- ↑ a b c «PSD passa MDB e lidera ranking de prefeitos eleitos no Brasil». Poder360. 7 de outubro de 2024. Consultado em 7 de outubro de 2024
- ↑ «PL fica em 1º lugar em votos para prefeito, com 15,7 milhões». Poder360. 8 de outubro de 2024. Consultado em 8 de outubro de 2024
- ↑ Rafael Barbosa (8 de outubro de 2024). «Saiba quantos votos cada partido teve para vereador em 2024.». Poder360. Consultado em 8 de outubro de 2024
- ↑ a b c «Resultado das eleições por partido». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 10 de outubro de 2024
- ↑ a b «De 2020 a 2024: PSD é o partido que mais ganha prefeituras; PSDB o que mais perde». CNN. 7 de outubro de 2024. Consultado em 11 de outubro de 2024
- ↑ a b «PRD de Mauro Carvalho tem votação pífia nas eleições municipais de 2024». Consultado em 11 de outubro de 2024
- ↑ «Resultados de eleição - Votação em partidos». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 23 de julho de 2024
- ↑ «Resultados de eleição - Comparecimento e votação». Tribunal Superior Eleitoral. Consultado em 23 de julho de 2024
- ↑ «ADI 6044/DF, relatora Min. Cármen Lúcia, julgamento virtual finalizado em 6 de março de 2021» (PDF). Consultado em 11 de outubro de 2024
- ↑ Felipe Pontes (9 de novembro de 2023). «TSE aprova criação do PRD, resultado de fusão entre PTB e Patriota». Consultado em 11 de outubro de 2024
- ↑ «PTB tenta derrubar federações partidárias no Supremo». Poder360. 4 de novembro de 2021. Consultado em 8 de outubro de 2024
- ↑ «PSDB, PDT e Solidariedade vão lançar federação e apresentar projeto de "centro democrático"». 11 de outubro de 2024. Consultado em 12 de outubro de 2024
- ↑ «PSDB, PDT e Solidariedade vão lançar federação e apresentar projeto de "centro democrático"». 11 de outubro de 2024. Consultado em 12 de outubro de 2024
- ↑ «Estatuto do Partido PRD» (PDF). Tribunal Superior Eleitoral,. 16 de Março de 2024. p. 2. Consultado em 16 de Março de 2024
|
|---|
Ordenados pelos respectivos números eleitorais |
|
|
