O Ministério da Economia e do Mar é um departamento do Governo de Portugal [ 1] - responsável pela tutela e execução das políticas públicas respeitantes às atividades económicas, especialmente no que diz respeito aos setores do comércio , turismo , serviços , indústria e o Mar [ 2]
História
Em Portugal , o primeiro ministério destinado especificamente à gestão dos assuntos económicos foi o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria , criado em 1852 , por decreto de D. Maria II . A partir da década de 1910 os assuntos relacionados com os vários setores da economia foram, sucessivamente, separados e reunidos em diferentes ministérios:
1852 - Criação do Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (MOPCI), responsável pelos setores do comércio, indústria e agricultura, além das obras públicas , transportes e comunicações ;
1910 - Na sequência do golpe republicano de 5 de outubro , o MOPCI passa a designar-se "Ministério do Fomento ", mantendo as mesmas competências;
1917 - O Ministério do Fomento passa a designar-se "Ministério do Comércio ". O setor da agricultura passa para a tutela do novo Ministério do Trabalho e Previdência Social ;
1918 - O Ministério do Comércio passa a designar-se "Ministério do Comércio e Comunicações ". É criado o Ministério da Agricultura ;
1932 - Criação do Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura a partir da fusão dos anteriores ministérios do Comércio e Comunicações e da Agricultura;
1933 - Criação do Ministério do Comércio e Indústria e do Ministério da Agricultura a partir da divisão do anterior Ministério do Comércio, Indústria e Agricultura;
1940 - Criação do Ministério da Economia a partir da fusão dos ministérios do Comércio e Indústria e da Agricultura;
1958 - São criadas a Secretaria de Estado do Comércio, a Secretaria de Estado da Indústria e a Secretaria de Estado da Agricultura, integradas no Ministério da Economia;
1974 (março ) - A 15 de março , é publicado um decreto-lei que cria o Ministério da Agricultura e Comércio e o Ministério da Indústria e Energia por subdivisão do Ministério da Economia. Em virtude da revolução ocorrida no mês seguinte, este decreto-lei tem poucos efeitos práticos;
1974 (maio ) - Na sequência da revolução do 25 de abril , o Ministério da Economia funde-se com o Ministério das Finanças , dando origem ao Ministério da Coordenação Económica ;
1974 (junho ) - O Ministério da Coordenação Económica é, novamente, subdividido no Ministério da Economia e no Ministério das Finanças. Com a extinção do Ministério da Marinha , o setor das pescas passa para a tutela do Ministério da Economia;
1975 - Criação dos ministérios do Comércio Externo , do Comércio Interno , da Agricultura e Pescas e da Indústria e Tecnologia a partir da divisão do anterior Ministério da Economia;
1976 - Os ministérios do Comércio Interno e do Comércio Externo fundem-se no Ministério do Comércio e Turismo ;
1979 - O Ministério da Indústria e Tecnologia é transformado no Ministério da Indústria ;
1980 - O Ministério da Indústria passa a designar-se "Ministério da Indústria e Energia ";
1981 - Os ministérios do Comércio e Turismo e da Agricultura e Pescas fundem-se no Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas;
1983 - O Ministério da Agricultura, Comércio e Pescas, divide-se, dando origem aos ministérios do Comércio e Turismo e da Agricultura, Florestas e Alimentação . O setor das pescas passa para o novo Ministério do Mar ;
1995 - Reestabelecimento do Ministério da Economia a partir da fusão do ministérios do Comércio e Turismo e da Indústria e Energia;
2004 - Criação do Ministério das Atividades Económicas e do Trabalho a partir da fusão do setor do trabalho do anterior Ministério da Segurança Social e do Trabalho com o Ministério da Economia. O setor do turismo passa para o então criado Ministério do Turismo ;
2005 - Criação do Ministério da Economia e da Inovação a partir da fusão dos setores económicos do Ministério das Atividades Económicas e do Trabalho com o Ministério do Turismo.
2009 - O MEI passa a designar-se "Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento".
2011 - A estrutura do MEID é integrada no novo Ministério da Economia e Emprego .
2013 - Restabelecimento do Ministério da Economia, passando a pasta do Emprego para o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
2019 - A estrutura do ME é integrada no novo Ministério da Economia e da Transição Digital
2022 - A estrutura do ME é integrada no novo Ministério da Economia e do Mar
Ministros
Ligações externas
Referências
Ministérios atuais Ministérios extintos