Linha das nove raias

A linha das nove raias destacada em verde.

A linha das nove raias[1] (chinês: 九段线; pinyin: jiǔduàn xiàn; lit. linha dos nove traços), também mencionada como "linha das dez raias" e "linha das onze raias", refere-se a linha demarcatória usada, inicialmente, pelo governo da República da China (RC/Taiwan) e, consequentemente, também pela República Popular da China (RPC) para suas reivindicações da maior parte do mar da China Meridional.[2][3][4] A área disputada no mar da China Meridional incluem as Ilhas Paracel,[nota 1] Ilhas Spratly[nota 2][5] e várias outras regiões, incluindo as Ilhas Dongsha, Ilhas Zhongsha e Ilha Huangyan. A reivindicação abrange a área de aterramento marítimo chinês conhecido como a "Grande Muralha de Areia".[6][7][8][9]

O primeiro mapa continha onze linhas e foi publicado pela República da China em 1 de dezembro de 1947.[10] Duas linhas no Golfo de Tonkin foram, posteriormente, removidas a pedido do primeiro-ministro Zhou Enlai, reduzindo para nove linhas.[11] Edições posteriores adicionaram uma linha a extremidade superior direita do traçado, estendendo para o mar da China Oriental.[12]

Apesar de ter feito uma reivindicação pública em 1947, a China não apresentou uma solicitação formal e precisa da área a ser reivindicada.[13] A China adicionou uma décima linha a leste da ilha de Taiwan em 2013, como parte da alegação de sua soberania aos territórios em disputa no mar da China Meridional.[12][14][15]

Em 12 de julho de 2016, o Tribunal Permanente de Arbitragem, em Haia, determinou que a China não tem base legal para reivindicar "direitos históricos" dentro da linha de nove raias, em um caso apresentado ao tribunal pelas Filipinas. O tribunal julgou que não havia nenhuma evidência de que a China havia, historicamente, exercido controle exclusivo sobre as águas ou recursos dentro da área reivindicada.[1][16][17] A decisão foi rejeitada pelo governo chinês.[18]

Disputas

Segundo o ex-presidente filipino, Benigno Aquino III, "a reivindicação da China da linha das nove raias no mar da China Meridional é contra as leis internacionais, especialmente a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM)".[19] Vietnã também rejeitou a reivindicação da China, citando que é infundada e contra a CNUDM.[20] Em 2010, em uma conferência regional em Hanói, a secretária de Estado Hillary Clinton anunciou que "os Estados Unidos tem interesse nacional na liberdade de navegação, no livre acesso às áreas marítimas da ásia e respeito pelas leis internacionais sobre o mar da China Meridional".[21] Os Estados Unidos também pediram acesso irrestrito às áreas que a China reclama como sua própria, e acusou Pequim de adotar uma postura cada vez mais agressiva em alto-mar.[21] Houve pequenas disputas e incidentes durante o período de maior tensão.[22][23][24][25]

Decisão do tribunal arbitral

Em janeiro de 2013, as Filipinas formalmente iniciaram um processo de arbitragem contra a reivindicação territorial da China sobre a "linha das nove raias", alegando que seria ilegal de acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM). Entretanto, a China recusou-se a participar da arbitragem.[26][27] Um tribunal de arbitragem foi formado sob os termos do Anexo VII da CNUDM, sendo decidido, em julho de 2013, que o Tribunal Permanente de Arbitragem teria a função de registrar os procedimentos.[28][29]

Em 12 de julho de 2016, os cinco juízes do tribunal concordaram, de forma unânime, com as Filipinas. Concluindo que não havia nenhuma evidência de que a China havia, historicamente, exercido controle exclusivo sobre a área, determinando que "não há base jurídica para a China reivindicar direitos históricos" dentro da linha das nove raias.[30][31] O tribunal também considerou que a China havia violado os direitos soberanos das Filipinas, além de ter causado "danos graves ao ambiente dos recifes de coral".[18][32] A China, entretanto, chamou a decisão de "infundada"; o então presidente chinês, Xi Jinping, disse que "o território soberano e os direitos marítimos da China no mar da China Meridional não serão afetados pela decisão", porém, a China ainda estava "comprometida com a resolução dos conflitos" com seus vizinhos.[18][33] Taiwan, que atualmente administra a Ilha Taiping, a maior das Ilhas Spratly, também rejeitou a decisão.[34]

Ver também

• Disputas pelas Ilhas Spratly
• Disputas territoriais no mar da China Meridional
• Estratégia da cadeia de ilhas

Notas

1. The Paracel Islands are occupied by the PRC, but are also claimed by Vietnam and the ROC.
2. The Spratly Islands are disputed by the Philippines, PRC, ROC, Brunei, Malaysia, and Vietnam, who each claim either part or all the islands, which are believed (hoped) to sit on vast mineral resources, including oil and gas.

Referências

1. «Haia dá decisão favorável às Filipinas sobre mar do sul da China». G1. 12 de julho de 2016. Consultado em 16 de setembro de 2017 
2. «Fique por dentro: Tensão no Mar da China Meridional». British Broadcasting Corporation. 20 de junho de 2011. Consultado em 16 de setembro de 2017 
3. Martin Riegl, Jakub Landovský, Irina Valko, eds. (26 November 2014).
4. Michaela del Callar (26 July 2013).
5. Jamandre, Tessa (14 April 2011).
6. «China building 'great wall of sand' in South China Sea». BBC. 1 de abril de 2015. Consultado em 16 de setembro de 2017 
7. «US Navy: Beijing creating a 'great wall of sand' in South China Sea». The Guardian. 31 de março de 2015. Consultado em 16 de setembro de 2017 
8. «China building a 'great wall of sand' in South China Sea – US Navy». Russia Today. 31 de março de 2015. Consultado em 16 de setembro de 2017 
9. Marcus, Jonathan (29 May 2015).
10. Wu, Shicun (2013). Solving Disputes for Regional Cooperation and Development in the South China Sea: A Chinese Perspective (em inglês). [S.l.]: Elsevier. ISBN 1780633556 
11. Brown, Peter J. (8 December 2009).
12. Euan Graham.
13. Cheney-Peters, Scott (14 December 2014).
14. «Limits in the Seas» (PDF). United States Department of State. Consultado em 16 de setembro de 2017 
15. «New ten-dashed line map revealed China's ambition». Thanh Nien. 19 de julho de 2014. Consultado em 16 de setembro de 2017 
16. «Haia decide contra China em disputa marítima». Deutsche Welle. 12 de julho de 2016. Consultado em 16 de setembro de 2017 
17. «Foley Hoag conquista vitória histórica para as Filipinas no mar do sul da China». Business Wire. 12 de julho de 2016. Consultado em 16 de setembro de 2017 
18. «South China Sea: Tribunal backs case against China brought by Philippines». BBC. 12 de julho de 2016. Consultado em 16 de setembro de 2017 
19. Bengco, Regina (2 June 2011).
20. Hoang Viet (19 May 2009).
21. «Beijing hits out at US comments on South China Sea». TerraDaily. 25 de julho de 2010. Consultado em 16 de setembro de 2017 
22. «Aumenta tensão no Mar da China». Deutsche Welle. 27 de outubro de 2015. Consultado em 16 de setembro de 2017 
23. «Pequim acusa Washington de nova "provocação" no Mar da China Meridional». Deutsche Welle. 19 de dezembro de 2015. Consultado em 16 de setembro de 2017 
24. «Taiwan denuncia mísseis chineses em ilha disputada». Deutsche Welle. 17 de fevereiro de 2016. Consultado em 16 de setembro de 2017 
25. «Guerra fria nas águas do sul da China». Deutsche Welle. 21 de setembro de 2016. Consultado em 16 de setembro de 2017 
26. «Timeline: South China Sea dispute». Financial Times. 12 de julho de 2016. Consultado em 16 de setembro de 2017. Arquivado do original em 14 de dezembro de 2016 
27. Beech, Hannah (11 July 2016).
28. «PCA Press Release: Arbitration between the Republic of the Philippines and the People's Republic of China: Arbitral Tribunal Establishes Rules of Procedure and Initial Timetable». Permanent Court of Arbitration. 27 de agosto de 2013. Consultado em 16 de setembro de 2017 
29. «Corte de Haia aceita analisar disputa marítima no Mar da China Meridional». Deutsche Welle. 30 de outubro de 2015. Consultado em 16 de setembro de 2017 
30. «PCA Press Release: The South China Sea Arbitration (The Republic of the Philippines v. The People's Republic of China)» (PDF). Permanent Court of Arbitration. 12 de julho de 2016. Consultado em 16 de setembro de 2017. Arquivado do original (PDF) em 12 de julho de 2016 
31. «A UN-appointed tribunal dismisses China's claims in the South China Sea». The Economist. 16 de julho de 2016. Consultado em 16 de setembro de 2017 
32. Perez, Jane (12 July 2016).
33. Tom Phillips, Oliver Holmes, Owen Bowcott (12 July 2016).
34. Jun Mai, Shi Jiangtao (12 July 2016).

Bibliografia

• Wu, Shicun (2013). Solving Disputes for Regional Cooperation and Development in the South China Sea: A Chinese Perspective. Chandos Asian Studies Series. Elsevier Reed. ISBN 1780633556

Ligações externas

• China's 2009 two-page document submission to the U.N. introducing the nine-dash line map (archived here)
• Troubled waters in South China Sea
• Área de reivindicação da China. Google Maps.