Jusbrasil

Jusbrasil
Slogan Informação Jurídica que Transforma
Nomes anteriores JusBrasil
País de origem Brasil
Idioma(s) Português
Lançamento 2008 (15–16 anos)
Endereço eletrônico https://www.jusbrasil.com.br/

Jusbrasil é um site brasileiro voltada para assuntos jurídicos, permitindo busca por documentos legais, publicação de textos pelos usuários, e contato entre clientes e advogados.

O site é gerido por uma empresa privada do setor de tecnologia. Por ser voltada para o setor jurídico, se caracteriza como uma legaltech.[1]

O site reúne inicialmente reunia documentos jurídicos, tais como autos processuais, jurisprudência e diários oficiais. Com o tempo, passou também a ter características de rede social, e hoje também disponibiliza conteúdos autorais em forma de artigos e notícias escritas por seus usuários.[1][2] Possuem também um serviço de conectar possíveis clientes a advogados.[3]

Em 2018, era um dos 20 sites mais acessados da internet brasileira.[3]

História

513ª sessão ordinária, realizada em 21 de agosto de 1959, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, um dos documentos disponíveis no Jusbrasil

A equipe de fundadores foi formada por um advogado e dois engenheiros naturais de Salvador, Bahia, que venceu dois editais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia e conseguiu 400 mil reais para a construção da empresa.[4]

A empresa foi oficialmente fundada em 2008, servindo como um buscador para a área jurídica, facilitando a busca por documentos como publicações do Diário Oficial, que não eram facilmente indexados por buscadores genéricos como o Google. O site passou a ser utilizado por advogados, mas também pelo público leigo, servindo como ferramenta de acesso à justiça.[4]

Em 2010 começou a desenvolver o setor de comunidade dentro do site, lançado oficialmente em 2012. Pouco depois, o site passou a ser utilizado também como rede social.[2]

Inicialmente, a marca era estilizada como JusBrasil, com "B" maiúsculo, mas em 2015 passou a utilizar o "b" minúsculo e se tornou Jusbrasil.[1]

Em 2023, fez uma parceria com a OAB, seções de São Paulo e de Goiás, permitindo que advogados destes estados que tenham acesso gratuito ao plano mais completo de pesquisa site.[5][6] No mesmo ano, fez uma parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, para ampliar o acesso de jornalistas a informações.[7]

Já recebeu financiamento dos fundos Monashees, Founders Fund, e Soft Bank.[3][8]

Características

No modo "Pesquisa Jurídica", permite que advogados pesquisem jurisprudência e julgados do país.[5]

Na frente "Fale com um advogado", o site atua conectando possíveis clientes a advogados assinantes, o que é uma das principais fontes de renda do site. Os usuários podem escrever sua dúvida, que será encaminhada aos assinantes, que podem entrar em contato.[3][4]

A busca no site, ao mesmo tempo que é fácil, poder ser mal interpretada por leigos, que podem confundir as diferentes partes de um processo (réu, autor e representante), confundir pessoas com o mesmo nome (homônimos) e confundir mera citação em um processo com ter sido acusado por um crime.[9]

Uso

Segundo matéria de 2015 do próprio Jusbrasil, 1 milhão de usuários utilizam o site mensalmente com publicações e comentários, mais de 90 milhões passam pelo site por ano, que era utilizado por mais de 700 mil advogados.[2]

Em 2017, o site registrava 300 novas publicações por dia.[2] No ano seguinte, estava entre os 20 sites mais acessados da internet brasileira.[3] Em 2022, recebia cerca de 30 milhões de usuários únicos por mês.[10]

Política

Resultados do site tem sido interpretados de maneira errônea, gerando desinformação e notícias falsas a respeito de políticos.

O site foi citado em 2023, durante audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que tratava dos ataques de 8 de janeiro em Brasília. Na audiência, o deputado André Fernandes atacou o ministro Flávio Dino, acusando-o de, segundo o Jusbrasil, responder a 277 processos na Justiça. Flávio Dino respondeu esclarecendo que o Jusbrasil não cita apenas os casos em que o cidadão é réu, mas diversos outros, já que o site cita "os nomes de quem pediu direito de resposta na Justiça, de quem foi requerido em um pedido de resposta, aparece o nome de quem registrou a candidatura ou prestou contas à Justiça Eleitoral, de quem foi testemunha em algum processo".[11][12][13]

Alguns meses depois, a senadora Eliziane Gama, relatora da CPMI do Golpe, recebeu acusação semelhante. Mensagens no Facebook e WhatsApp afirmavam que ela responderia a 70 processos, quando este na realidade é o número total de resultados encontrados no site Jusbrasil ao se buscar pelo nome da senadora. Os resultados incluem processos arquivados, processos protocolados por ela, e processos em que ela é apenas citada.[11][14]

O mesmo problema se repetiu durante outro momento na CPMI do Golpe, quando o ex-ministro Sergio Moro acusou o hacker Walter Delgatti Neto de responder a 46 processos, que o número é o mesmo encontrado ao se buscar pelo nome de Delgatti na plataforma. No entanto, em alguns destes processos Delgatti é citado como outra parte, e não como réu.[15]

Referências

  1. a b c Jusbrasil (17 de novembro de 2020). «Você conhece mesmo o Jusbrasil?». Jusbrasil. Consultado em 19 de setembro de 2023 
  2. a b c d Jusbrasil (17 de dezembro de 2015). «A história do Jusbrasil... E de sua nova marca». Jusbrasil. Consultado em 19 de setembro de 2023 
  3. a b c d e «Empresários faturam R$ 10 milhões com serviço que conecta advogado com cliente». Pequenas Empresas Grandes Negócios. 26 de agosto de 2022. Consultado em 19 de setembro de 2023 
  4. a b c Fonseca, Adriana (24 de abril de 2017). «A Jusbrasil é uma startup jurídica. Mas primeiro veio a comunidade e, só depois, o modelo de negócios». Projeto Draft. Consultado em 19 de setembro de 2023 
  5. a b «OAB/SP firma parceria de planos com a empresa de tecnologia Jusbrasil». Migalhas. 24 de janeiro de 2023. Consultado em 19 de setembro de 2023 
  6. «Mais benefícios: OAB-GO disponibiliza à advocacia acesso ao plano Jusbrasil Pesquisa Jurídica Avançada em escritórios compartilhados de todas as subseções do Estado». OAB Goiás. 16 de agosto de 2023. Consultado em 19 de setembro de 2023 
  7. «Abraji firma parceira com Jusbrasil para facilitar acesso a processos judiciais». www.abraji.org.br. 12 de maio de 2023. Consultado em 19 de setembro de 2023 
  8. Brigatto, Gustavo (27 de abril de 2021). «EXCLUSIVO: JusBrasil levanta US$ 32 mi com participação da SoftBank». Startups. Consultado em 19 de setembro de 2023 
  9. Leite, Bruna; Mangabeira, Milena (15 de junho de 2023). «Entenda como funciona a busca do Jusbrasil e como interpretar os resultados». Aos Fatos. Consultado em 19 de setembro de 2023 
  10. «Demanda por informação jurídica vai além do Direito, afirma criador do Jusbrasil». Consultor Jurídico. 30 de junho de 2022. Consultado em 19 de setembro de 2023 
  11. a b Leite, Bruna; Mangabeira, Milena (15 de junho de 2023). «Com 40 milhões de acessos por mês, Jusbrasil vira fonte de informações falsas». Aos Fatos. Consultado em 19 de setembro de 2023 
  12. «Na CCJ, Dino rebate deputado bolsonarista sobre responder a 277 processos: 'Mesmo continente mental de quem acha que a Terra é plana'». O Globo. 28 de março de 2023. Consultado em 19 de setembro de 2023 
  13. Minas, Estado de (28 de março de 2023). «Dino debocha de deputado bolsonarista e compara fala com Terra plana». Estado de Minas. Consultado em 19 de setembro de 2023 
  14. Menezes, Luiz Fernando (1 de junho de 2023). «Posts usam resultados do Jusbrasil para acusar falsamente Eliziane Gama de responder a 70 processos». Terra. Consultado em 19 de setembro de 2023 
  15. Lobato, Gisele; Mangabeira, Milena (18 de agosto de 2023). «Moro erra ao dizer que hacker é alvo de 46 ações, número que aparece na busca do Jusbrasil | Aos Fatos». Aos Fatos. Consultado em 19 de setembro de 2023 

Ligações externas