pt Juiz de fato

Juiz de Fato é o cidadão comum que integra o corpo de jurados de um tribunal do júri. É considerado no meio jurídico como Juiz leigo. Compõe o Júri por atender os requisitos exigidos na lei.^[1]

Referências

↑ «Juiz de fato». Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul ^{[ligação inativa]}

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[1] «Juiz de fato». Ministério Público do estado do Rio Grande do Sul ^{[ligação inativa]}

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