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Eleições legislativas em Macau em 2005
As eleições legislativas de 2005, a segunda vez a realizar este tipo de eleições na RAEM (a primeira vez foi no ano de 2001), foram bastante participativas, com 128.830 votantes (num total de 220.653 eleitores recenseados), dos quais 660 votaram em branco e 3272 foram declarados nulos.[1] Tiveram lugar no dia 25 de Setembro de 2005 e tinha o objectivo de eleger 22 deputados à Assembleia Legislativa de Macau (num total de 29 deputados), sendo 10 eleitos por sufrágio indirecto (isto é, por dirigentes das organizações ou associações locais representativas dos interesses dos vários sectores da sociedade que adquiriram personalidade jurídica há, pelo menos, três anos, e que foram oficialmente registadas e regularmente recenseadas) e 12 por sufrágio universal directo (isto é, por todos os cidadãos eleitores recenseados, residentes permanentemente e maiores de 18 anos). Os restantes 7 deputados à Assembleia Legislativa não eram eleitos, mas sim nomeados pelo Chefe do Executivo de Macau.[2] Regra da atribuição de mandatosNas eleições legislativas da RAEM, "em ambos os sufrágios, a conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o número de votos obtido por cada candidatura, dividido sucessivamente por 1, 2, 4, 8 e demais potências de 2, até ao número de mandatos a distribuir, sendo os quocientes alinhados pela ordem decrescente da sua grandeza numa série de tantos termos quantos os mandatos. Havendo um mandato para distribuir e sendo os termos seguintes da série iguais e de candidaturas diferentes, o mandato cabe à candidatura que ainda não tiver obtido qualquer mandato ou, se tal se não verificar, à candidatura que tiver obtido maior número de votos. Verificando-se empate no número de votos obtidos por duas ou mais candidaturas, é o mandato distribuído por sorteio. Dentro de cada candidatura os mandatos são conferidos aos candidatos segundo a respectiva ordem de precedência na lista."[2]. ResultadosNo sufrágio directoNestas eleições, existiu mais candidatos do que os 12 lugares reservados para os deputados eleitos por sufrágio directo, havendo por isso uma maior concorrência e participação da população (verificada quer no número significativo de candidatos quer no grande número de eleitores que foram votar) nestas eleições legislativas, revelando assim que a população em geral de Macau está a tornar-se mais participativa e activa na política, se bem que ainda longe dos padrões das sociedades democráticas ocidentais. Na lista a seguir, estão os resultados obtidos pelas 18 listas que concorreram nas eleições directas de 2005:[1][3]
No sufrágio indirectoNo sufrágio indirecto, o sistema eleitoral reserva 4 lugares para o sector dos interesses empresariais, 2 para o sector dos interesses laborais, outros 2 para o sector dos interesses profissionais e os restantes 2 para o sector dos interesses assistenciais, culturais, educacionais e desportivos. Como nestas eleições por sufrágio indirecto só havia em cada um destes sectores de interesses considerados mais "importantes" da sociedade uma lista única de candidatos a deputados, todos eles acabaram por ser eleitos, não havendo por isso grande concorrência neste tipo de eleições. Na lista a seguir, estão mencionados os 10 deputados eleitos indirectamente e as listas únicas que eles integraram:[1]
Nomeações feitas pelo Chefe do ExecutivoOs restantes 7 deputados foram nomeados pelo Chefe do Executivo de Macau, no dia 10 de Outubro de 2005, completando assim a nova composição da Assembleia Legislativa para a legislatura de 2005-2009. Os 7 deputados nomeados foram:[4]
Críticas às eleiçõesMuitos duvidam e criticam a transparência e a honestidade das eleições porque foram registadas muitos casos de compra de votos e de outros actos corruptos pelo Comissariado contra a Corrupção da RAEM, nomeadamente nas eleições de sufrágio directo. Notas
Referências
Ligações externas
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