Thomas Lubanga Dyilo, preso em Haia desde 16 de março de 2006, foi considerado culpado, em 14 de março de 2012, pelos crimes de guerra, como co-autor, de alistar e recrutar crianças menores de 15 anos para a Força Patriótica para a Libertação do Congo ( FPLC ) e usá-las para participar ativamente nas hostilidades, no contexto de um conflito armado interno, a partir de 1 de setembro de 2002 a 13 de agosto de 2003.
Foi condenado, em 10 de julho de 2012, mais de oito anos após a abertura do processo criminal, a um total de 14 anos de prisão. Essa foi a primeira condenação desde a criação do Tribunal Penal Internacional. Ele está detido, por enquanto, no Centro de Detenção em Haia.[3]
Germain Katanga, também conhecido como "Simba", comandante alegado da Força de Resistência Patriótica em Ituri (FRPI), teve mandado de prisão expedido em 25 de junho de 2007 pelo Tribunal Penal Internacional, tendo-se rendido ao Tribunal e transferido para o Centro de Detenção em Haia em 17 de outubro de 2007. Germain Katanga é acusado de ter supostamente cometido, através de outras pessoas:
sete crimes de guerra: usar crianças com menos de 15 anos de idade para participar ativamente nas hostilidades; deliberadamente dirigir um ataque contra uma população civil ou contra civis individuais ou contra a pessoas civis que não participem diretamente nas hostilidades; homicídio intencional; destruição de propriedade; saque; escravidão sexual e estupro.
Em 7 de março de 2014, foi condenado pelo Tribunal Penal Internacional por cinco acusações de crimes de guerra e crimes contra a humanidade, pelo extermínio de fevereiro de 2003 na aldeia de Bogoro na República Democrática do Congo.[4] O veredicto foi a segunda condenação em 12 anos de funcionamento do Tribunal Penal Internacional.[5][6][7]
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