Deuteronômio(português brasileiro) ou Deuteronómio(português europeu) (do gregoΔευτερονόμιον, "Deuteronómion", "Segunda lei""; em hebraico: דְּבָרִים, Devārīm, "palavras [ditas]") é o quinto livro da Torá, a primeira seção da Bíblia hebraica e parte do Antigo Testamento da Bíblia cristã. O título em hebraico é derivado do primeiro versículo, "Eleh ha-devarim", «Estas são as palavras que Moisés falou...» (Deuteronômio 1:1). O título em português deriva do grego, que significa "segunda lei", uma referência à frase da Septuaginta"to duteronomion touto", "uma segunda lei", em Deuteronômio 17:18. Esta frase é, por sua vez, uma tradução incorreta do hebreu"mishneh haTorah hazoth", "uma cópia desta lei".[1]
O livro está dividido em três sermões ou homilias proferidas aos israelitas por Moisés na planície de Moabe pouco antes da entrada na Terra Prometida. O primeiro recapitula os quarenta anos vagando pelo deserto que culminaram naquele momento e termina com uma exortação para que se observe a lei, mais tarde conhecida como Lei Mosaica. O segundo relembra os israelitas da necessidade do monoteísmo e da observância das leis que Deus lhes entregou no monte Sinai, da qual depende a posse da terra que irão conquistar. O terceiro oferece o consolo de que, mesmo que Israel se mostre infiel – e, por isso, perca a terra –, com o arrependimento, tudo poderá ser restaurado.[2]
Tradicionalmente visto como sendo uma transcrição das palavras de Moisés proferidas antes da conquista de Canaã, um amplo consenso entre os estudiosos modernos defende que o texto se originou no Reino de Israel (o reino do norte) e foi levado para o sul, para o Reino de Judá, na iminência da conquista assíria de Aram (século VIII a.C.) e depois adaptado para se conformar à reforma nacionalista na época de Josias (final do século VII). A forma final do texto como conhecemos hoje emergiu no contexto do retorno do cativeiro da Babilônia no final do século VI a.C.[3] Muitos estudiosos entendem que este livro é um reflexo das necessidades econômicas e do status social dos levitas, grupo a que o autor provavelmente pertencia.[4]
Um dos mais importantes versículos da Bíblia, conhecido como "Shemá Israel", está no Deuteronômio e se tornou com o tempo a afirmação definitiva da identidade judaica: «Ouve, ó Israel; Javé nosso Deus é o único Deus» (Deuteronômio 6:4). Este versículo e o seguinte ("Amarás, pois, a Javé teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todas as tuas forças.") foram citados por Jesus em Marcos 12:28–34 como parte do Grande Mandamento.
Patrick D. Miller sugere que diferentes pontos de vista sobre a estrutura do Deuteronômio levarão a diferentes conclusões sobre o que ele trata.[5] A estrutura é geralmente descrita como uma sequência de três discursos ou sermões (capítulos 1:1 a 4:43; 4:44 a 29:1 e 29:2 a 30:20) seguidos por vários apêndices curtos[6] — Miller chama isto de estrutura literária. Alternativamente, o livro é por vezes entendido como tendo uma estrutura circular, com um miolo central (capítulos 12-26, o chamado Código Deuteronômico) e duas molduras, uma interna (capítulos 4 a 11 e 27 a 30) e outra externa (capítulos 1 a 3 e 31 a 34)[6] — Miller chama isto de "estrutura da aliança".[5] Finalmente, há os que percebem uma estrutura teológica revelada no tema da adoração exclusiva de Javé estabelecida no primeiro dos Dez Mandamentos — «Eu sou Javé teu Deus, que te tirei da terra do Egito, da casa de servidão. Não terás outros deuses diante de mim» (Êxodo 20:2–3) — e na Shemá Israel.[5]
Sumário
Selo israelense de 1958 com a inscrição em hebraico do versículo 8 do capítulo 8; "numa terra de trigo, de cevada, de vides, de figueiras e de romeiras; numa terra de azeite de oliveiras e de mel"
A estrutura literária seguinte é baseada na obra de John Van Seters[7] e pode ser comparada com a visão circular de Alexander Rofé[8]:
Capítulos 1–4: a jornada pelo deserto, do monte Sinai (Horeb) até Cades e depois até Moabe.
Capítulos 4–11: depois de uma segunda introdução em Êxodo 4:44–49, os eventos no Sinai são relembrados, incluindo o recebimento dos Dez Mandamentos. Os líderes de cada família são instruídos a educarem os seus nos ditames da lei, alertas são feitos em relação a outros deuses que não Javé, a terra prometida a Israel é louvada e reforça-se ao povo a necessidade da obediência;
Capítulos 12–26, o Código Deuteronômico: leis governando a religião dos israelitas (capítulos 12-16a), nomeação e regulamentação de líderes comunitários e religiosos (16b-18), regulamentos sociais (19-25) e confissão de identidade e lealdade (26).
Capítulos 27–28: bênçãos e maldições aos que obedecem e desobedecem a lei.
Capítulos 29–30: discurso final sobre a aliança na terra de Moabe, incluindo todas as leis do Código Deuteronômico posteriores às recebidas no Sinai (Horeb); novamente a importância da obediência é reforçada;
Capítulos 31–34: Josué é definido como sucessor de Moisés, Moisés entrega a lei aos levitas (a casta sacerdotal) e escala o monte Nebo (Pisgah), onde morre e é sepultado por Deus. A narrativa destes eventos é interrompida por dois poemas, a "Canção de Moisés" e a "Benção de Moisés";
Nos versículos finais (Deuteronômio 34:10–12), a frase "não se levantou mais em Israel profeta algum como Moisés" é uma reivindicação da autoridade da visão teológica deuteronomística e revela sua insistência que a adoração de Javé, o Deus único de Israel, é a única religião permitida por ter recebido a aprovação do maior dos profetas.[9]
Código Deuteronômico
Deuteronômio 12-16, o chamado "Código Deuteronômico", é a parte mais antiga do livro e o miolo à volta do qual o restante se desenvolveu.[10] Ele consiste de uma série de mandamentos ("mitzvot") aos israelitas sobre como eles deveriam se portar em Canaã, a terra prometida por Javé, o Deus de Israel. A lista seguinte organiza a maior parte destas leis grupos temáticos:
Shemá Israel ("Ouve, ó Israel; Javé nosso Deus é o único Deus"), o credo fundacional do judaísmo, presente em Deuteronômio 6:4–5.
História
Desde que as evidências foram apresentadas pela primeira vez por W.M.L de Wette em 1805, os estudiosos aceitam que a porção central do Deuteronômio foi composta em Jerusalém no século VII a.C., no contexto das reformas religiosas propostas pelo rei Josias (r. 641-609 a.C.).[11] Um amplo consenso existe para a seguinte estrutura cronológica geral[3]:
No final do século VIII a.C., tanto o Reino de Judá quanto Reino de Israel eram vassalos da Assíria. Israel se revoltou e foi destruído por volta de Predefinição:722 Refugiados fugiram para Judá levando consigo diversas novas tradições. Uma delas era que o deus Javé, já conhecido e adorado em Judá, não era apenas o mais importante dos deuses, mas o único deus a ser adorado. Este contexto influenciou fortemente a elite proprietária de terras de Judá, que se tornou extremamente poderosa na corte real depois de terem apoiado a elevação do jovem Josias, de apenas oito anos, ao trono depois do assassinato de seu pai, Amom;
Pelo décimo-oitavo ano do reinado de Josias, o poderio assírio estava em franco declínio e um movimento pró-independência ganhou força na corte. Este movimento se expressou através teologia de lealdade a Javé como o único deus de Israel. Com o apoio de Josias, estes rebeldes deram início a uma ampla reforma da religião no reino com base numa versão primitiva do Código Deuteronômico (caps. 5-26), o que se materializou na forma de uma aliança (um "tratado") entre Javé e Judá para substituir o tratado existente entre Judá e a Assíria. Esta aliança foi formulada como sendo um discurso de Moisés aos israelitas (iniciando Deuteronômio 5:1);
O próximo estágio da evolução do texto ocorreu durante o cativeiro na Babilônia. A destruição do Reino de Judá pelo Império Neobabilônico em 586 a.C. e o fim da monarquia provocou muitas reflexões e especulações teológicas entre a elite deuteronomística, exilada na Babilônia. A explicação encontrada para o desastre foi uma punição de Javé pelo fracasso dos israelitas em seguir a lei; a partir esta elite criou uma história de Israel (os livros de Josué e Reis) para ilustrar esse fracasso;
No final do exílio, quando os persas concordaram que os judeus poderiam retornar e reconstruir o Templo de Jerusalém, os capítulos 1 a 4 e 29 a 30 foram acrescentados e o Deuteronômio foi transformado no livro introdutório desta história: a história de um povo prestes a entrar na Terra Prometida se tornou a história de um povo prestes a retornar para ela. Os capítulos legislativos (19-25) foram ampliados para abranger novas situações e os capítulos 31 a 34 foram acrescentados para prover uma nova conclusão.
Fontes
O profetaIsaías, ativo em Jerusalém cerca de um século antes de Josias, não menciona o Êxodo, alianças com Deus ou consequências da desobediência às leis de Deus. Por outro lado, Oseias, contemporâneo de Isaías e ativo no reino do norte, faz frequentes referências ao Êxodo, às andanças pelo deserto, a uma aliança, ao perigo da idolatria a deuses estrangeiros e à necessidade da fidelidade apenas a Javé. Este contraste levou os estudiosos a concluírem que as tradições por detrás do Deuteronômio tiveram origem no norte.[12] Se o Código Deuteronômico (caps. 12-26), o coração original deste livro, foi escrito durante a época de Josias (final do século VII a.C.) ou antes é tema de debates, mas muitas das leis ali explicitadas são mais antigas que o livro em si.[13] Os dois poemas nos capítulos 32-33 (a "Canção de Moisés" e a "Benção de Moisés") provavelmente são de origem independente.[12]
Lugar na Bíblia hebraica
O Deuteronômio ocupa um local estranho na Bíblia, a ligação entre a história das andanças dos israelitas no deserto e a história da conquista de Canaã, sem pertencer totalmente a nenhuma delas. A história do deserto poderia facilmente ter se encerrado em Números e a história das conquistas de Josué poderia existir sem o Deuteronômio se fosse apenas pela narrativa. Porém, em ambos os casos ficaria faltando um elemento temático (teológico) faltando. Os estudiosos já deram várias respostas a este problema. A teoria da história deuteronômica é atualmente a mais popular, mas há uma teoria mais antiga que defende que o Deuteronômio era parte de Números e Josias era uma espécie de suplemento dele. Esta tese ainda recebe apoio, mas o consenso majoritário é que o Deuteronômio, depois de se tornar a introdução da história, foi, mais tarde, destacado dela e incluído no conjunto dos quatro primeiros livros (Gênesis-Êxodo-Levítico-Números) por que neles Moisés já era o personagem central. Segundo esta hipótese, a morte dele seria originalmente o final de Números e, depois desta redação, foi simplesmente movimentada para o final do Deuteronômio.[14]
O Deuteronômio sublinha a singularidade de Deus, a necessidade de uma drástica centralização de sua adoração e a preocupação com a posição dos pobres.[15] Seus muitos temas podem ser organizados à volta de três pilares principais: Israel, o Deus de Israel e a aliança que os une.
Israel
Os temas em relação a Israel são a sua escolha (como povo de Deus), a fidelidade, a obediência e a promessa de Deus de benesses futuras, todos expressados através da aliança: "a obediência não é primordialmente um dever imposto por uma parte à outra, mas a expressão de relação de aliança".[16]Javé escolheu ("elegeu") Israel como sua propriedade especial (Deuteronômio 7:6–7, por exemplo)[17] e Moisés reforça aos israelitas a necessidade de obediência à Deus e à aliança, realçando as consequências da falta de fé e da desobediência.[18] Apesar disto, os primeiros capítulos são uma longa rememoração da desobediência passada de Israel. Mas é também a história do cuidado da graça de Deus que leva ao pedido para que Israel escolha a vida sobre a morte e a benção sobre a maldição (caps. 7-11).[19]
Deus
O conceito de Deus no Deuteronômio se alterou ao longo do tempo. A camada mais antiga, do século VII a.C. ou antes, é monólatra, ou seja, não nega a realidade de outros deuses, mas obriga a adoração de apenas Javé em Jerusalém. Nas camadas posteriores, do período do exílio (meados do século VI a.C.), especialmente o capítulo 4, o conceito se tornou monoteísta, negando a existência de qualquer outro deus.[20] Deus está simultaneamente presente no Templo e no céu, um conceito importante e inovador conhecido como "teologia do nome".[21]
Depois da revisão da história de Israel nos primeiros quatro capítulos, o capítulo cinco reafirma os Dez Mandamentos. Este arranjo sublinha a relação soberana de Deus com Israel antes do estabelecimento da lei.[22] Os Dez Mandamentos, por sua vez, propiciam os princípios fundacionais para as leis seguintes, mais detalhadas. Alguns estudiosos chegam ao ponto de propor uma correlação entre cada um dos mandamentos e cada uma das leis mais detalhadas mais adiante.[23] Este aspecto fundacional dos Dez Mandamentos está demonstrado pela ênfase na lembrança perene da lei de Deus (Deuteronômio 6:4–9) imediatamente depois. A lei, como amplamente apresentada por todo o Deuteronômio, define Israel como uma comunidade e define sua relação com Javé. Há por toda a lei um senso de justiça, por exemplo, a necessidade de múltiplas testemunhas (Deuteronômio 17:6–7), cidades-santuário (Deuteronômio 19:1–10) ou a provisão de juízes (Deuteronômio 17:8–13).
Aliança
O coração do Deuteronômio é a aliança que une Javé e Israel através de juramentos de fidelidade mútua e obediência de Israel a Javé.[24] Deus irá entregar a Israel as bênçãos de terra, fertilidade e prosperidade enquanto Israel permanecer fiel aos ensinamentos de Deus; a desobediência irá levar a maldições e castigos.[25] Mas, segundo os deuteronomistas, o principal pecado de Israel é a falta de fé (apostasia). Desobedecendo o primeiro e mais fundamental mandamento ("Não terás outros deuses diante de mim"), os israelitas passaram a adorar outros deuses.[26]
A aliança é baseada nos tratados entre suseranos e vassalosassírios do século VII a.C., através dos quais o "grande rei" (o suserano assírio) regulava sua relação com monarcas vassalos. O Deuteronômio está, desta forma, reivindicando Javé no papel do grande rei a quem Israel deve sua lealdade.[27] Os termos do tratado são que Israel ocupará uma terra de Javé, mas esta posse é condicional à manutenção da aliança, que, por sua vez, requer um governo justo pelo estado e pelos líderes locais responsáveis pela aliança: "Estas crenças", afirma Norman Gottwald, "conhecidas como Javismo bíblico, são amplamente reconhecidas pelos estudiosos bíblicos como consagradas no Deuteronômio e na história deuteronômica (de Josué a Reis)".[28]
Dillard & Longman reforçam a natureza viva da aliança entre Javé e Israel como nação: Moisés endereça o povo de Israel como um corpo único e sua lealdade à aliança não é de reverência, mas nascida de uma relação preexistente entre Deus e Israel estabelecida por Abraão e atestada pelo evento do Êxodo, de forma que as leis do Deuteronômio singularizam Israel assinalando o status único da nação judaica.[29] A terra é o presente de Deus a Israel e muitas das leis, festivais e mandamentos no Deuteronômio são apresentados sob a luz da ocupação desta terra pelos israelitas. Eles notam ainda que "em 131 das 167 vezes que o verbo 'dar' ocorre no livro, o sujeito da ação é Javé".[30] Finalmente, o Deuteronômio torna a Torá a autoridade máxima para Israel, à qual até o mesmo os reis estão sujeitos.[31]
Influência no judaísmo e no cristianismo
Judaísmo
Deuteronômio 6:4–5 ("Ouve, ó Israel; Javé nosso Deus é o único Deus") se tornou o credo básico do judaísmo, conhecido como Shemá Israel, e sua recitação duas vezes por dia é um mitzvá (mandamento religioso). Ele continua ("Amarás, pois, a Javé teu Deus de todo o teu coração, e de toda a tua alma, e de todas as tuas forças"), que reforça o conceito judaico central de amor a Deus.
Cristianismo
No Evangelho de Mateus, Jesus cita a Shemá Israel no contexto do Grande Mandamento. Os primeiros autores cristãos interpretaram a profecia deuteronômica de restauração de Israel como tendo sido cumprida (ou substituída) na pessoa de Jesus Cristo e na fundação da Igreja cristã (Lucas 1-2, Atos 2-5); e Jesus foi interpretado como sendo o "profeta semelhante a mim" (Atos 3:22–23), uma referência a Deuteronômio 18:15 ("Javé teu Deus te suscitará um profeta do meio de ti, dentre os teus irmãos, semelhante a mim; a este ouvirás"). Apesar de o significado das palavras de Paulo ainda ser tema de debates, uma visão comum é que, no lugar de um elaborado código de leis (mitzvá) explicitado no Deuteronômio, Paulo, com base em Deuteronômio 30:11–14, alegou que a manutenção da aliança de Moisés foi substituída pela fé em Jesus e no evangelho (a nova aliança).[32]
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Nota: Para a visão judaica do texto, veja Devarim.
