A Constituição da Mongólia (em mongol: Монгол Улсын Үндсэн Хууль, Mongol Ulsīn Ündsen Húlĭ, "Lei Geral do Estado Mongol") é a atual constituição da Mongólia.
Foi adotada em 13 de janeiro de 1992, entrou em vigor em 12 de fevereiro e passou por alterações em 1999 e 2001. A nova constituição estabeleceu uma democracia representativa em toda a Mongólia, garantindo o direito à liberdade de religião, viagem, expressão, direitos inalienáveis, organização política, ciclo eleitoral e outros assuntos. Foi escrita após a Revolução Mongol de 1990 e dissolveu a República Popular da Mongólia. Consiste de um preâmbulo seguido de seis capítulos divididos em 70 artigos.[1]
É muito próxima e/ou inspirada nas constituições ocidentais em termos de liberdade de imprensa, direitos inalienáveis, liberdade de viajar, entre outros direitos.
As constituições anteriores haviam sido adotadas em 1924, 1940 e 1960.
Capítulos
Capítulo Um
Declara a soberania e a integridade territorial do estado da Mongólia. Define o relacionamento entre religião e estado. Define o emblema, bandeira e hino da Mongólia.[2]
Capítulo Dois
Especifica os direitos civis, políticos e humanos do indivíduo. Liberdade de religião, expressão, imprensa, e o direito ao voto. Determina a igualdade perante a lei. O direito a cuidados de saúde, educação e propriedade intelectual. Também lista os deveres do cidadão, incluindo o pagamento de impostos e o serviço nas forças armadas.[3]
Capítulo Três
Define a estrutura do sistema jurídico e a forma da república. Descreve a estrutura do governo.
Capítulo Quatro
Codifica os distritos administrativos da Mongólia e descreve a relação entre os governos nacional e local.[3]
Capítulo Cinco
Estabelece um Tribunal Constitucional para tomar decisões sobre a interpretação da constituição.[3]
Capítulo Seis
Descreve o processo de emendas para alterar a constituição.[3]
Ver também
Referências
Leitura adicional
- S. Narangerel, Legal System of Mongolia, Interpress, 2004
Ligações externas
