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Caso Erenice Guerra O Caso Erenice Guerra foi um escândalo político que teve estopim no dia 11 de setembro de 2010, graças a uma denúncia da revista Veja, que o filho da ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, Israel Guerra, estava envolvido em tráfico de influência, favorecendo sua empresa de aviação, MTA linhas aéreas e assim fazendo uma negociação com os Correios.[1] O escândalo culminou com a saída de Erenice Guerra do cargo de Ministra da Casa Civil[2] No dia 20 de julho de 2012, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, arquivou o processo do caso Erenice Guerra a pedido do ministério público federal, que alegou "não encontrar nada que desse embasamento a uma denúncia criminal."[16] Dias depois, os advogados de Erenice Guerra informaram que estudam processar alguns veículos de comunicação por danos morais, entre eles os advogados citaram a Folha de S.Paulo e a Revista Veja. Segundo eles, as notícias não tiveram objetivos comerciais e sim políticas, visando interferir diretamente nas campanha eleitorais de 2010, mais precisamente no pleito para presidente.[17] DenúnciasFábio BaracatNo dia 11 de Setembro de 2010, chega as bancas de todo o país a edição nº 2181 revista VEJA com a chamada de capa da reportagem "O Polvo no Poder". Na reportagem é demonstrado que com a anuência de sua mãe, a ministra Erenice Guerra, da Casa Civil, Israel Guerra transformou-se em lobista em Brasília, através de sua empresa a Capital Assessoria e Consultoria, intermediando contratos entre empresários e órgãos públicos, cobrando para tal uma taxa de sucesso de 6% do valor do negócio. A empresa ainda contava com a participação de Vinicius Castro, funcionário da Casa Civil, e Stevan Knezevic, lotado na presidência.[3] Ainda segundo a revista o empresário Fábio Baracat afirma, que ao tentar aumentar a participação de suas empresas nos Correios foi aconselhado a se aproximar de Israel Guerra e seus sócios. Seguindo o conselho, o empresário teve alguns encontros preliminares com Israel, que logo depois o levou para um encontro com sua mãe - Erenice Guerra - na época braço-direito da então ministra Dilma Rousseff, não antes de deixar para trás tudo que pudesse registrar o encontro dos dois.[3] A revista afirma então que Baracat passou a pagar 25.000 reais em dinheiro vivo todo mês para que Israel intermediasse contratos entre suas empresas e órgãos públicos, como retorno as empresas de Baracat obtiveram contratos no valor de 84 milhões de reais, o que rendeu cerca de 5 milhões de reais - entre as mesadas pagas por Baracat e "taxas de sucesso" - a Israel Guerra e seus sócios. Ao atrasar um dos pagamentos, Baracat afirma ter ouvido de Erenice a seguinte afirmação: "Entenda, Fábio, que nós temos compromissos políticos a cumprir." O que sugere que os recursos angariados iam para a sustentação do grupo político que na época ocupava o governo.[3] O próprio Baracat, entretanto, publicou nota de esclarecimento desmentindo as acusações da revista.[4] Nos dia 13 de setembro e 14 de setembro, seguindo recomendações do na época presidente Lula , Erenice envia ofícios a Comissão de Ética da Presidência, Controladoria Geral da União e Ministério da Justiça pedindo início imediato e celeridade nas investigações para apurar sua conduta em relação ao esquema relatada pela VEJA.[5][6] ERDBNa data de 16 de setembro, o jornal Folha de S.Paulo noticia que a empresa ERDB do Brasil acusa Israel Guerra de cobrar dinheiro para poder obter a liberação de empréstimos no BNDES. Segundo a reportagem, a ERDB teria um projeto de central de energia solar a ser instalado no Nordeste, que estava parado desde 2002 graças a burocracia estatal, então em 2009 os donos da empresa foram instruídos a procurar Israel e seus sócios. Israel e seus sócios impuseram à empresa o pagamento de 240 mil reais, em seis parcelas, mais 5% de comissão sobre o valor do empréstimo, como condição para que o negócio - um financiamento de 9 bilhões de reais no BNDES - fosse acertado. A ERDB, se sentindo chantageada cortou os contatos com o lobista, para logo após serem procurados por Marco Antônio Oliveira, ex-diretor dos Correios e tio de Vinicius Castro, este dizendo que o negócio no BNDES poderia sair desde que a empresa disponibilizasse 5 milhões de reais para a campanha de Dilma Rousseff.[7] MTA e Total Linhas AéreasEm reportagem, o jornal Estado de S. Paulo, revela que o presidente dos Correios e sua diretoria aprovaram um contrato superfaturado em 2.8 milhões de reais para favorecer uma empresa de cargas aéreas. O contrato só foi possível graças a Erenice Guerra, que nomeou a nova diretoria da estatal e manobrou para ressuscitar uma licitação que já havia sido cancelada três meses antes pela antiga direção da estatal. Em documentos obtidos pelo jornal é mostrado que a Total Linhas Aéreas recebeu um contrato de R$ 44,3 milhões, após ser desclassificada de uma licitação no dia 2 de junho, o contrato só foi firmado graças a intervenção do coronel Eduardo Artur Rodrigues - o mesmo que já havia sido mostrado como testa-de-ferro de um argentino da empresa aérea MTA - que aumentou em 2.8 milhões de reais o valor da primeira licitação que era de 41.5 milhões de reais. Em um relatório o coronel tenta esclarecer os motivos do aumento de preço, escrevendo que os métodos utilizado pelos Correios para chegar a uma estimativa "não são absolutamente precisos". "Fato este que permite a homologação excepcional de licitações por valor acima do previamente estimado em decorrência da variação normal de mercado e desde que haja interesse público", escreve. O parecer de Eduardo é submetido a votação no conselho da estatal no dia 15 de setembro, no qual é aprovado.[8] ConsequênciasNo dia 13 de setembro o assessor jurídico da Casa Civil, Vinícius Castro, pede demissão, mas nega as denúncias a ele dirigidas.[9] No dia 16 de setembro, Erenice Guerra pede demissão da Casa Civil; em sua carta de demissão ela classificou as acusações de levianas e disse necessitar de paz para se defender.[2] No dia 23 de março de 2011, a CGU divulga relatório apontando "irregularidades graves" em contratos firmados pelo governo federal que teriam sido intermediados pela ministra.[10] No dia 17 de setembro, Stevan Knezevic deixa de trabalhar na Casa Civil e retoma seu posto original na ANAC.[11] No dia 19 de setembro, o coronel Eduardo Artur Rodrigues pede demissão dos Correios.[12] A Master Top Linhas Aéreas (MTA) deixou de operar os contratos com os Correios, e acabou levando multas diárias por isso, e passa por dificuldades financeiras.[13] Em seus depoimentos na Polícia Federal os empresários Rubnei Quícoli e Fábio Baracat reafirmaram suas declarações prestadas a imprensa.[14][15] No dia 20 de julho de 2012, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do DF, arquivou o processo do caso Erenice Guerra a pedido do ministério público federal, que alegou "não encontrar nada que desse embasamento a uma denúncia criminal."[16] Dias depois, os advogados de Erenice Guerra informaram que estudam processar alguns veículos de comunicação por danos morais, entre eles os advogados citaram a Folha de S.Paulo e a Revista Veja. Segundo eles, as notícias não tiveram objetivos comerciais e sim políticas, visando interferir diretamente nas campanha eleitorais de 2010, mais precisamente no pleito para presidente.[17] Referências
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