Casamento entre pessoas do mesmo sexo no Vietnã

Reconhecimento legal de
relacionamentos entre o mesmo sexo
Casamento
Reconhecido
  1. Entrará em vigor no dia 1 de janeiro de 2025
  2. Também pode ser registado em Aruba, Curaçao, e São Martinho
  3. Ainda não está em vigor. A determinar.
Portal LGBT

O casamento entre pessoas do mesmo sexo no Vietnã não é reconhecido, nem qualquer outra forma de união homoafetiva. Leis anteriores contra todas as formas de convivência foram revogadas sob uma nova lei do casamento, aprovada pelo parlamento em 2000.[1] O Vietname é um país do Sudeste asiático e sua capital é Hanói.

Em maio de 2012, um casal homossexual da cidade de Ha Tien realizou um tradicional casamento público em sua casa, mas foram advertidos pelas autoridades locais. O evento foi noticiado amplamente na mídia vietnamita e iniciou um debate sobre o assunto.[2] Um mês depois, o Ministério da Justiça vietnamita anunciou que o governo estava considerando a possível legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, afirmando que "a fim de proteger as liberdades individuais, o casamento entre pessoas do mesmo sexo deve ser permitido". O assunto seria debatido na Assembleia Nacional em 2013,[3] no entanto, em fevereiro de 2013, o Ministério da Justiça solicitou a Assembleia Nacional o adiamento da questão até 2014.[4] Se aprovado, o Vietnã se tornará o primeiro país asiático a legalizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, sendo também mais um regime comunista a legalizar após Cuba.[5]

No equivalente a opinião pública, uma pesquisa realizada em de dezembro de 2012 mostra que 37% da população do Vietnã apoia a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, enquanto 58% se manifestam contra.[6] A pesquisa foi realizada pelo Grupo de Pesquisa Social Vietnamita e Defensores de Direitos, do Instituto de Estudos da Sociedade, Economia e Meio Ambiente (iSEE).[6] A sociedade vietnamita é geralmente vista como conservadora e tradicionalista.[7][8][9] De acordo com dados do iSEE, no Vietname, a população autodeclarada LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis) é de 1,6 milhão de pessoas.[10]

Constituição

o Artigo 64 da Constituição vietnamita afirma que: "A família é a célula da sociedade. O Estado protege o matrimônio e a família, e o casamento deve estar em conformidade com os princípios de consentimento livre, união progressiva, a monogamia e a igualdade entre marido e mulher. Os pais têm a responsabilidade de educar os seus filhos em bons cidadãos. Filhos e netos têm o dever de mostrar respeito e cuidar de seus pais e avós. o Estado e a sociedade devem reconhecer nenhuma discriminação entre as crianças".[11]

Referências

Ver também