Casa dos Pescadores

Estado Novo

A casa dos pescadores constituía o elemento primário de base territorial da organização corporativa do trabalho marítimo no regime corporativista do Estado Novo, em Portugal.

Criadas pela Lei n.º 1953, de 11 de Março de 1937,[1] e regulamentadas pelo Decreto n.º 27 978, de 2 de Agosto do mesmo ano,[2] tinham, em relação ao trabalho marítimo, funções semelhantes às das casas do povo em relação ao trabalho rural. A orientação e coordenação da ação das casas dos pescadores competia a uma Junta Central das Casas dos Pescadores.

Natureza

As casas dos pescadores constituíam organismos de cooperação social - formados por pescadores, empresas de pesca, armadores e proprietários de barcos - que tinham como principais fins a educação e a assistência aos trabalhadores marítimos.

Assumiram também a função de realizar a previdência social aos profissionais da pesca residentes nas suas áreas de atuação.

O Estado apoiava as casas dos pescadores e velava pelo prosseguimento dos seus fins, através da Junta Central das Casas dos Pescadores. Na dependência desta funcionavam vários serviços como escolas de pescas, lotas e venda de peixe e de apanha e concentração de plantas marítimas.

Antiga Casa dos Pescadores de Portimão, projetada pelo arquiteto Jorge de Oliveira em meados da década de 1940.

As casas dos pescadores agrupavam-se em federações regionais. As federações regionais de casas dos pescadores passaram a integrar a Corporação da Pesca e Conservas, criada pela Lei n.º 2086 de 22 de agosto de 1956 e regulada pelo Decreto n.º 41 290 de 23 de setembro de 1957.

A seguir ao 25 de abril de 1974 e fim do Estado Novo, as casas dos pescadores perderam as suas características de organismo corporativo, acabando por ser extintas em 1976. De acordo com o Decreto-Lei n.º 49/76 de 20 de janeiro, a Junta Central das Casas dos Pescadores passou a designar-se "Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca", sendo as casas dos pescadores transformadas em simples delegações administrativas daquela. A dita Caixa de Previdência foi extinta em 1992 pelo Decreto-Lei n.º 110/92, de 2 de junho, integrando-a nos centros regionais de segurança social.

Relevância

Em 1951, o total de casas dos pescadores fixou-se na ordem das 23 em todo o país, espalhados essencialmente pelos distritos de distrito de Faro, Porto e de Lisboa[3]. A saber:

  • Casa dos Pescadores de Olhão (inaugurada em 1942);[4]
  • Casa dos Pescadores da Figueira da Foz (inaugurada em 1941);[5]
  • Casa dos Pescadores da Afurada;
  • Casa dos Pescadores de Viana do Castelo;
  • Casa dos Pescadores de Setúbal; (inaugurada em 1939);[6]
  • Casa dos Pescadores de Tavira; (inaugurada em 1941);[7]
  • Casa dos Pescadores da Fortaleza de Peniche (inaugurada em 1939);[8]
  • Casa dos Pescadores de Aveiro;
  • Casa dos Pescadores de Portimão; (inaugurada em 1940);
  • Casa dos Pescadores da Caparica (inaugurada em 1940);
  • Casa dos Pescadores da Nazaré. (inaugurada em 1941);[9]

No Ultramar:

  • Casa dos Pescadores de São Tomé.

Notas

  1. ↑ Lei n.º 1953, de 11 de Março de 1937, que estabelece as bases para a criação, em todos os centros de pesca, de organismos de cooperação social, com personalidade jurídica, denominados Casas dos Pescadores.
  2. ↑ Decreto n.º 27 978, de 2 de Agosto de 1937, que promulga o regulamento das casas dos pescadores.
  3. ↑ Andreia da Silva Almeida (2017). A saúde no Estado Novo de Salazar (1933-1968) : políticas, sistemas e estruturas. [S.l.]: Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. p. 381. 859 páginas 
  4. ↑ «Bairro de Casas para Pescadores de Olhão». SIPA. 27 de Julho de 2011. Consultado em 13 de Agosto de 2024 
  5. ↑ «Casa dos Pescadores renova-se para receber turistas jovens e seniores». Diário de Coimbra. 10 de Julho de 2018. Consultado em 13 de Agosto de 2024 
  6. ↑ «Arquivo Histórico | Setúbal». Arquivo Histórico Parlamentar. Consultado em 13 de Agosto de 2024 
  7. ↑ «Bairro de Casas para Pescadores de Santa Luzia / Bairro Engenheiro Sá e Melo». SIPA. 27 de Julho de 2011. Consultado em 13 de Agosto de 2024 
  8. ↑ CALADO, Mariano (Maio de 1999). Visão Cronológica da História de Peniche. Lisboa: LIVRARIA CASTRO E SILVA. p. 92 
  9. ↑ «Antiga Casa dos Pescadores». CM Nazaré. Consultado em 13 de Agosto de 2024 

Referências

Ver também