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Associação das Travestis da Paraíba
A Associação das Travestis e Transexuais da Paraíba (Astrapa) é uma entidade da sociedade civil organizada sem fins lucrativos (Oscip) localizada em João Pessoa, capital do estado da Paraíba.[1][2] Funciona atualmente em prédio localizado no centro da cidade de João Pessoa, Paraíba, que foi restaurado, denominado «Centro Cultural do Terceiro Setor» e entregue a várias ONGs.[1] Até fevereiro de 2020, a entidade foi presidida pela militante Fernanda Benvenutty.[3] ObjetivosFundada em 19 de outubro de 2002, essa Organização Não Governamental trabalha no combate ao preconceito, à discriminação e à violência contra travestis, transgêneros e transexuais através de linguagens e elementos da cultura popular, objetivando promover uma cultura de respeito à diversidade humana, cultural e sexual, e pela paz.[2] Além disso, visa também servir como centro de referência aos Direitos Humanos, fomentando o aprendizado por meio do «Centro de Inclusão Digital» e do «Projeto Escola de Fábrica», entre outras ações voltadas ao público em geral, em especial aos segmentos GLBT (gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros).[1][4] Em 26 de maio de 2011, durante o evento que inaugurou o Centro de Referência dos Direitos de LGBTs e Combate à Homofobia da Paraíba («Espaço LGBT»), a portaria nº 32.159/2011 foi assinada pelo governador do estado da Paraíba, Ricardo Coutinho.[1]  Tal portaria assegura o direito ao tratamento nominal e a inclusão do nome social de travestis e transexuais em todos os procedimentos, atos e registros estaduais relativos a serviços públicos prestados em âmbito estadual.[1] Tal decreto assegura até mesmo que toda travesti, homem transexual ou mulher transexual que seja servidor público possa utilizar o nome social no exercício de sua função. As escolas da rede de ensino público estadual também devem incluir o nome social de travestis e transexuais nos registros escolares para garantir o acesso, a permanência e o êxito dessas pessoas no processo de ensino e aprendizagem.[1] Referência a LGBTs na ParaíbaDesde dezembro de 2008, a associação em conjunto com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR), criaram o «Centro de Referência em Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais», que proverá serviços para a comunidade LGBT da Paraíba, como assessoria jurídica, psicológica e pessoal.[4] O centro não restringe o auxilio somente aos LGBTs da Paraíba, eles prestam suporte para qualquer pessoa, independentemente de sua orientação sexual. Outra função do centro é exigir da justiça local a solução de crimes contra LGBTs, a maioria dos quais têm permanecido impunes no estado paraibano.[4] Referências
Ligações externas |
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