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Assembleia Municipal de Setúbal
A Assembleia Municipal de Setúbal é um órgão representativo do Município de Setúbal dotado de poderes deliberativo, que visa a promoção e salvaguarda dos interesses próprios da respectiva população. Tem poderes de fiscalização sobre o executivo municipal e delibera sobre as matérias mais importantes para o município, sob proposta da Câmara Municipal, nos termos da lei. Pode igualmente pronunciar-se sobre outras matérias de interesse para o município e receber petições dos cidadãos e das suas organizações. A Assembleia Municipal, pela sua composição, atribuições e competências pretende ser aberta às necessidades, preocupações e aspirações de todos os munícipes, veiculadas através das diferentes forças políticas representadas, das organizações da sociedade civil ou de cidadãos individuais, estando previstas múltiplas formas de todos poderem participar e intervir nas reuniões plenárias deste órgão autárquico. O funcionamento da Assembleia Municipal é regulado pela lei e pelo Regimento aprovado para o atual mandato em junho de 2022.[2] ComposiçãoA Assembleia Municipal é constituída por 33 membros eleitos directamente e pelos Presidentes das 5 juntas de freguesia de Setúbal, num total de 38 membros, intitulados deputados municipais.[1] Os deputados municipais podem constituir-se em Grupos Municipais, segundo os respectivos partidos. Os deputados não integrados em grupo municipal exercem o seu mandato como independentes. Os trabalhos da Assembleia Municipal são dirigidos pela Mesa.[1][3] Mesa da Assembleia
Deputados eleitos diretamente
Presidentes de Juntas de Freguesia (deputados eleitos indiretamente por inerência)
Comissões de TrabalhoPara o mandato 2021-2025, foi aprovada a constituição de 3 Comissões de Trabalho, cuja designação e âmbito são os seguintes:[2]
Presidentes da Assembleia Municipal de Setúbal
Referências
Ligações externas |
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