O XV Governo Regional da Madeira foi formado com base na composição da Assembleia Legislativa Regional resultante das eleições regionais de 26 de maio de 2024. É um governo minoritário do PPD/PSD, que ganhou as eleições mas obteve apenas 19 deputados na assembleia regional. O PPD/PSD estabeleceu um acordo de incidência parlamentar com o CDS-PP, que obteve 2 deputados.[1] O PPD/PSD e o CDS-PP juntos somam apenas 21 deputados, não atingindo uma maioria absoluta (24 deputados). O governo tomou posse no dia 6 de junho de 2024.[2]
História
A 24 de janeiro de 2024, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque foi constituído arguido e foram detidos o presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, e dois empresários madeirenses, por suspeitas de corrupção. A 5 de fevereiro de 2024, Miguel Albuquerque apresentou a demissão ao representante da República, Ireneu Barreto.[3][4] A Assembleia Legislativa da Madeira foi dissolvida pelo Presidente da República em 27 de março de 2024, devido ao facto de não poder ser dissolvida antes de passarem 6 meses desde as últimas eleições, e eleições regionais marcadas para 26 de maio de 2024.[5][6]
Miguel Albuquerque concorreu e foi reeleito novamente para a presidência do Partido Social Democrata (PPD/PSD) da Madeira, pelo que, apesar de ter sido constituído arguido por suspeitas de corrupção, encabeçou a lista do PPD/PSD.[7][8]
Apesar de nas eleições anteriores terem formado uma coligação, desta vez o PPD/PSD e o CDS-PP concorreram com listas separadas.[9]
Nas eleições regionais de 26 de maio de 2024 o Partido Social Democrata (PPD/PSD) foi o partido mais votado com 36,13% dos votos e elegendo 19 deputados. O Partido Socialista (PS) foi o segundo partido mais votado, com 21,32% e 11 deputados, seguido do Juntos Pelo Povo (JPP) com 16,89% e 9 deputados, do Chega (CH) com 9,23% e 4 deputados, do CDS - Partido Popular (CDS-PP) com 3,96% e 2 deputados, da Iniciativa Liberal (IL) com 2,56% e 1 deputado, e do Pessoas–Animais–Natureza (PAN) com 1,86% e 1 deputado. Os restantes partidos não elegeram qualquer deputado.[8]
Na noite das eleições Miguel Albuquerque reivindicou vitória e disse estar disponível para negociar com todos os partidos, exceto o PS, para encontrar soluções de governação.[10] No dia seguinte, o PS e o JPP anunciaram terem chegado a acordo para formar governo, estando disponíveis para dialogar com os outros partidos com exceção do PPD/PSD e Chega. Juntos PS e JPP têm 20 deputados, mais um que o PPD/PSD sozinho.[7] A IL rejeitou apoiar a solução PS e JPP.[11]
No dia 28 de maio, o PPD/PSD chegou a acordo com o CDS-PP para obter apoio parlamentar, somando estes dois partidos 21 deputados.[1] O PPD/PSD também disse ter garantias informais de que o Chega se iria abster e viabilizar o seu governo.[9] No mesmo dia, 28 de maio, o representante da República, Ireneu Barreto, anunciou que iria indigitar Miguel Albuquerque como presidente do Governo Regional, por considerar que a solução PS e JPP não teria "qualquer hipótese de ter sucesso na Assembleia Legislativa".[12] Miguel Albuquerque foi indigitado no dia seguinte, 29 de maio, e o governo tomou posse em 6 de junho.[13][2]
Miguel Albuquerque apresentou o programa do governo no parlamento regional em 14 de junho, para ser discutido entre 18 e 20 de junho e votado neste último dia.[14] O Chega, apesar de ter dado garantias anteriormente,[9] anunciou uns dias antes que ia votar contra o programa.[15] O PS também já tinha anunciado o voto contra.[16] No dia 15 de junho, o JPP também anunciou o voto contra.[17] Estes três partidos juntos têm 24 deputados em 47, pelo que a rejeição do programa estava garantida. Em 19 de junho, um dia antes da votação, Miguel Albuquerque retirou o programa do governo que tinha apresentado, para negociar com os partidos um novo programa.[18] Em 4 de julho, após negociações com os partidos, o parlamento regional aprovou o novo programa do governo com 22 votos a favor (PPD/PSD, CDS-PP e PAN), 21 votos contra (PS, JPP e uma deputada do Chega (Magna Costa)) e 4 abstenções (IL e 3 deputados do Chega).[19]
No dia 19 de julho, o orçamento regional para 2024 e o plano de investimentos foram aprovados com 22 votos a favor (PPD/PSD, CDS-PP e PAN), 21 votos contra (PS, JPP e IL) e 3 abstenções (Chega). A deputada Magna Costa, do Chega, não esteve presente na votação.[20]
Em 6 de novembro, o Chega apresentou uma moção de censura ao governo regional.[21] O PS e o JPP anunciaram que iam votar a favor da moção.[22][23] A 17 de dezembro de 2024, a moção de censura ao XV Governo Regional foi aprovada com 26 votos a favor - Chega, PS, JPP, PAN e IL - e 21 votos contra - PSD e CDS-PP. Assim, considerando que a aprovação de moção de censura implica a demissão do governo, o XV Governo Regional mantém-se em funções de gestão corrente, limitado à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos da Região, até à posse de novo governo regional.[24]
Composição
A composição do governo é a seguinte:
Referências
- ↑ a b «"Temos acordo": Albuquerque confirma acordo com CDS para apoio parlamentar». SIC Notícias. 28 de maio de 2024. Consultado em 7 de junho de 2024. Cópia arquivada em 29 de maio de 2024
- ↑ a b «Empossado o XV Governo Regional da Madeira». Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira. 6 de junho de 2024. Consultado em 7 de junho de 2024. Cópia arquivada em 7 de junho de 2024
- ↑ «Exonerado. Demissão de Miguel Albuquerque oficializada com publicação em Diário da República». RTP. 5 de fevereiro de 2024. Consultado em 6 de fevereiro de 2023
- ↑ «Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 1-A/2024, de 5 de fevereiro - Demissão do Governo Regional da Madeira por efeito da apresentação do pedido de exoneração pelo Presidente do Governo Regional». Diário da República. Consultado em 6 de fevereiro de 2024
- ↑ «Decreto do Presidente da República n.º 40-D/2024, de 27 de março - Dissolve a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e fixa o dia 26 de maio de 2024 para a eleição dos deputados à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira». Diário da República. Consultado em 27 de março de 2024
- ↑ «Marcelo dissolve parlamento da Madeira e marca eleições para 26 de maio». Observador. 27 de março de 2024. Consultado em 22 de junho de 2024. Cópia arquivada em 25 de maio de 2024
- ↑ a b Pereira, Rita; Lemos, Ana (27 de maio de 2024). «"Uma oportunidade única": PS e JPP aliam-se para formar governo na Madeira». SIC Notícias. Consultado em 22 de junho de 2024. Cópia arquivada em 28 de maio de 2024
- ↑ a b «Eleições Regionais 2024 - Resultados». Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna. Consultado em 22 de junho de 2024
- ↑ a b c Hugo, Victor (28 de maio de 2024). «PSD tem garantias da abstenção do Chega». DNOTICIAS.PT. Consultado em 22 de junho de 2024. Cópia arquivada em 29 de maio de 2024
- ↑ Pereira, Rita (27 de maio de 2024). «Miguel Albuquerque à procura de aliados para formar governo». SIC Notícias. Consultado em 22 de junho de 2024. Cópia arquivada em 28 de maio de 2024
- ↑ Sousa, Jorge (27 de maio de 2024). «IL não alinha em "geringalhos de populistas e socialistas"». DNOTICIAS.PT. Consultado em 22 de junho de 2024. Cópia arquivada em 27 de maio de 2024
- ↑ «Representante da República vai indigitar Miguel Albuquerque como presidente do Governo da Madeira». SIC Notícias. 28 de maio de 2024. Consultado em 22 de junho de 2024. Cópia arquivada em 29 de maio de 2024
- ↑ «Albuquerque indigitado presidente do executivo e confiante no cumprimento da legislatura». Observador. 29 de maio de 2024. Consultado em 22 de junho de 2024. Cópia arquivada em 16 de junho de 2024
- ↑ «Albuquerque diz haver condições para aprovar programa do Governo da Madeira». Público. 14 de junho de 2024. Consultado em 22 de junho de 2024. Cópia arquivada em 15 de junho de 2024
- ↑ «Chega/Madeira vai votar contra o Programa de Governo do PSD». Público. 10 de junho de 2024. Consultado em 22 de junho de 2024. Cópia arquivada em 16 de junho de 2024
- ↑ «PS vai votar contra o programa de governo (vídeo)». RTP Madeira. 11 de junho de 2024. Consultado em 22 de junho de 2024. Cópia arquivada em 22 de junho de 2024
- ↑ «JPP vai votar contra programa do Governo da Madeira, que tem queda à vista». Público. 15 de junho de 2024. Consultado em 22 de junho de 2024. Cópia arquivada em 17 de junho de 2024
- ↑ Cabral, Gonçalo (19 de junho de 2024). «Miguel Albuquerque retira Programa do Governo para negociar com partidos». CNN Portugal. Consultado em 22 de junho de 2024. Cópia arquivada em 19 de junho de 2024
- ↑ «Aprovado programa do Governo Regional da Madeira». Jornal de Notícias. 4 de julho de 2024. Consultado em 5 de julho de 2024. Cópia arquivada em 5 de julho de 2024
- ↑ «Orçamento e Plano da Madeira aprovados com 22 votos a favor, três abstenções e 21 contra». Observador. 19 de julho de 2024. Consultado em 20 de julho de 2024. Cópia arquivada em 20 de julho de 2024
- ↑ «Chega entrega moção de censura ao Governo Regional da Madeira». Observador. 6 de novembro de 2024. Consultado em 10 de novembro de 2024. Cópia arquivada em 10 de novembro de 2024
- ↑ Mesquita, Joana (9 de novembro de 2024). «PS-Madeira vai mesmo votar favoravelmente moção de censura do Chega». Público. Consultado em 10 de novembro de 2024. Cópia arquivada em 10 de novembro de 2024
- ↑ «Eleições à vista na Madeira após apoio do JPP à moção de censura». Jornal de Notícias. 13 de novembro de 2024. Consultado em 14 de novembro de 2024
- ↑ «Aprovada moção de censura na Madeira. E agora?». Público. 5 de fevereiro de 2024. Consultado em 17 de dezembro de 2024
- ↑ https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-representante-republica-para-regiao-autonoma-madeira/3-2024-868097440 Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 3/2024, de 6 de junho
- ↑ a b c d e f g Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira n.º 4/2024, de 6 de junho
Ligações externas
|
|---|
| |
|---|
| | Educação, Ciência e Tecnologia | |
|---|
| Finanças | Rogério Gouveia |
|---|
| Saúde e Proteção Civil | |
|---|
| Economia, Turismo e Cultura | |
|---|
| Agricultura, Pescas e Ambiente | |
|---|
| Equipamentos e Infraestruturas | João Pedro Fino |
|---|
| Inclusão, Trabalho e Juventude | Ana Maria Freitas |
|---|
|
|---|
|
.jpg)
