Visto gold

A Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), mais conhecida como Visto Gold ou Golden Visa, é uma autorização de residência concedida a nacionais de Estados que não integrem a União Europeia, atribuída mediante a realização de investimento, empresarial ou imobiliário, em território português.[1][2]

Lista de possíveis investimentos para obter o visto gold[1]

• Transferência de capitais no montante igual ou superior a 1.5 milhões de euros;
• Investimento em fundos de investimento ou capital de risco: Aplicação mínima de €500.000 em fundos direcionados à capitalização de empresas.[3]
• Criação de, pelo menos, 10 postos de trabalho;
• Investimento em investigação científica de valor igual ou superior a 500 mil euros;
• Investimento em produção artística, conservação ou preservação do património cultural de valor igual ou superior a 250 mil euros.

Desde a sua data de início, em outubro de 2012, já foram concedidos mais de 10.000 vistos, sendo chineses e brasileiros as nacionalidades mais representadas.[2]

Lista de Vistos por país (mais representados)[4]

Países	#Vistos
China	5349
Brasil	1217
Estados Unidos da América	666
Turquia	579
África do Sul	544

Criados para promover o investimento e a criação de emprego em Portugal, os vistos gold já foram por diversas vezes criticados. Sendo apontados como esquema de lavagem de dinheiro[5] ou compra de cidadania.[6] Várias pessoas acusadas em casos de corrupção obtiveram vistos gold.[7]

Estima-se que a atribuição de vistos gold tenha trazido 2,5 mil milhões de euros à economia portuguesa, no entanto 2,3 mil milhões de euros teriam sido gastos em aquisição de imóveis.[8] Em 2023, foi anunciado o fim dos visos gold, mantendo-se apenas para fundos de capital de risco.[9]

Lista de vistos gold atribuídos por ano[10]

Ano	#Vistos
2012	2
2013	494
2014	1526
2015	766
2016	1414

Benefícios

O beneficiário do Visto Gold tem a possibilidade de:

• Entrar em Portugal sem ser necessário visto de residência;
• Reagrupamento familiar;
• Residir e/ou trabalhar em Portugal, garantindo a presença mínima de 7 dias em Portugal no primeiro ano e de 14 dias nos restantes anos;
• Acesso ao espaço Schengen, sem precisar de visto;
• Pedir Autorização de Residência Permanente segundo a Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007, de 4 julho);
• Conhecerem suficientemente a língua portuguesa;
• Pedir nacionalidade portuguesa, por naturalização, mediante o cumprimento dos requisitos necessários na Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81, de 3 outubro).

Referências

1. «ARI - Autorização de Residência para Atividade de Investimento». Consultado em 19 de dezembro de 2024 
2. «Golden Visa Portugal: Estatísticas e Números de 2023». 20 de abril de 2023 
3. «Portugal Golden Visa: Guia Atualizado 2025 | Fundos de Investimento - 2025 Portugal». 22 de junho de 2023. Consultado em 19 de dezembro de 2024 
4. «Mapa Estatístico Acumulativo» (PDF). 1 de maio de 2023 
5. «Advogados alertam para a fraude dos vistos gold». esquerda.net. Consultado em 2 de outubro de 2017 
6. Group, Global Media (5 de março de 2014). «Vistos Gold - Vistos 'gold' facilitam a obtenção da nacionalidade». dn.pt. Consultado em 2 de outubro de 2017 
7. «Novo escândalo: Portugal deu 'vistos gold' a estrangeiros corruptos». idealista.pt. Consultado em 2 de outubro de 2017 
8. «Um terço dos vistos gold foi emitido no ano passado». jornaldenegocios.pt. Consultado em 2 de outubro de 2017 
9. «Vistos 'gold' mantêm-se para fundos de capital de risco». dinheiro vivo. 22 de junho de 2023 
10. Ferreira, Leonor Mateus (26 de janeiro de 2017). «Vistos gold quase duplicam». sapo.pt. Consultado em 2 de outubro de 2017