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Vacância da Presidência do Brasil em 1964
Com o golpe de Estado no Brasil em 1964, em 2 de abril o Congresso Nacional do Brasil declarou vaga a presidência da República ocupada por João Goulart. Como a vacância era prevista para a saída do presidente do país sem autorização do Congresso, o que não era o caso, o ato não tinha sustentação constitucional. Porém, formalizou o golpe, transferindo o cargo ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, até a eleição indireta do general Castelo Branco, primeiro presidente militar da ditadura (1964-1985), dias depois. Os Poderes Executivo e Legislativo haviam entrado em conflito no Governo João Goulart, que não conseguiu passar as suas reformas de base no Congresso e em seus estágios finais governava sem uma maioria parlamentar. Alguns congressistas participavam da conspiração contra seu governo, como Auro de Moura Andrade, presidente do Senado Federal. Com o início do golpe, o general Nicolau Fico, comandante do Exército em Brasília, teve que escolher entre guarnecer o Congresso e policiar a cidade, como desejava Auro, ou não oferecer esse apoio, como queriam Goulart e Darcy Ribeiro, o chefe do Gabinete Civil da Presidência. O presidente esteve na cidade no dia 1, mas à noite seguiu a Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Quando ele saiu, o general Fico havia tomado o lado do presidente do Senado e o Congresso fora convocado para uma sessão conjunta. A Constituição de 1946 definia três formas de afastamento do presidente da República: a renúncia, não ocorrida, o impeachment, para o qual a oposição não teria votos, e a vacância após a saída não autorizada do país. Embora o paradeiro de Goulart tenha sido comunicado aos parlamentares, Auro de Moura Andrade declarou a vacância da Presidência e rapidamente fechou a tumultuosa sessão da madrugada. Com a anuência do Judiciário, Ranieri Mazzilli foi empossado às 03:45. Sua posse e uma posterior eleição indireta estavam previstas na lei, mas não a vacância naquelas condições. Enquanto isso, no dia 2 Goulart ainda tinha algum poder em Porto Alegre, o que poderia até mesmo levar à dualidade de governo, mas não quis o conflito e seguiu ao interior do estado. Somente em 4 de abril ele deixou o país, rumando ao Uruguai. A declaração da vacância ocorreu enquanto o governo de Goulart ruía com o golpe e a participação do Congresso foi importante no seu desfecho para conferir legitimidade ao mesmo, mas no novo balanço de forças o Congresso ficou inferior aos militares. Em 21 de novembro de 2013, o Congresso Federal tornou nula a declaração de vacância.[1] Relação de Goulart com o Congresso O sistema político na República Populista era dominado por três partidos, o Partido Social Democrático (PSD), União Democrática Nacional (UDN) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). PSD e PTB eram aliados na maior parte desse período.[2] O presidente Goulart era do PTB, que tinha 28,4% das cadeiras na Câmara nas eleições legislativas de 1962, e assim dependia do PSD, com 28,9%; porém, acabou governando sem a maioria, tal como seu antecessor, Jânio Quadros, que também não chegou ao fim do mandato.[3] O PSD, força mediadora localizada no centro, desestabilizou o sistema quando deixou de equilibrá-lo:[4] de 1963 em diante esteve ao lado da UDN oposicionista, sendo “fiel da balança” da queda do presidente.[2] O governo de Goulart foi marcado por conflitos entre os Poderes Executivo e Legislativo.[5] Devido à grande polarização, poucos projetos eram aprovados no Legislativo, incluindo propostas do Executivo.[6] O número de atores com poder de veto, incluindo as duas frentes parlamentares (Frente Parlamentar Nacionalista e Ação Democrática Parlamentar), era alto, impedindo a concretização de mudanças.[7] O presidente conseguiu apoio legislativo para antecipar o referendo sobre o presidencialismo, recuperando os poderes perdidos à República Parlamentarista,[3] mas o Congresso derrubou uma emenda constitucional para a reforma agrária em maio de 1963.[8] A reforma agrária seria uma das reformas de base, a ambição do PTB.[9] Com a perda de apoio ao presidente no Congresso e a guinada do PSD para a direita, tornou-se difícil realizar as reformas através dele.[10] Isso é atribuído tanto à incapacidade política do presidente, como feito por políticos à época e autores posteriores (Elio Gaspari e Marco Antonio Villa), quanto, contrariamente, ao conflito social do momento impossibilitando a construção de apoio no Congresso.[11] As reformas de base são também acusadas, como por Wanderley Guilherme dos Santos, de ser, à exceção da agrária, obscuras e sem clareza, só expostas na mensagem presidencial ao Congresso em 1964, com pouca iniciativa tomada pelo presidente. Porém, elas eram discutidas na sociedade desde antes do governo de Goulart. A controvérsia era por elas beneficiarem e prejudicarem determinados setores da sociedade.[12] Candidatos contrários às reformas defendidas pela esquerda foram financiados pelo Instituto Brasileiro de Ação Democrática, com envolvimento financeiro estrangeiro, nas eleições de 1962.[13] Integrantes da UDN e do PSD participaram das conspirações que conduziriam ao golpe de Estado de 1964.[14] O pedido de estado de sítio de novembro de 1963 foi rechaçado pela esquerda e direita e derrotado pelos parlamentares, demonstrando o isolamento do presidente.[15] Nos últimos momentos de seu governo, como no Comício da Central, o presidente, como queria parte da esquerda, abandonou a conciliação e buscou mobilizar a pressão popular para conseguir do Congresso as reformas, alarmando assim os parlamentares conservadores.[16][17] Brasília durante o golpeSituação militar no Planalto Central Ver também : Operações militares no golpe de 1964 § BrasíliaEm 31 de março de 1964 a 4ª Região Militar, em Minas Gerais, entrou em revolta contra o governo e iniciou uma ofensiva rumo à antiga capital na Guanabara. À meia-noite o Segundo Exército, de São Paulo, aderiu ao golpe e também avançou contra o Rio de Janeiro. Tanto o Segundo Exército quanto a 4ª Região Militar também ordenaram operações contra a nova capital.[18][19] O 16º Batalhão de Caçadores, unidade do Segundo Exército sediada em Cuiabá, adentrou Goiás pelas estradas e por transporte aéreo.[20] Em Brasília o Comando Militar e 11ª Região Militar, chefiados pelo general Nicolau Fico, ficaram em situação confusa, com muitos oficiais rejeitando a autoridade do governo.[21] A 4ª Companhia do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) saiu de Brasília para defender a fronteira Goiás/Minas.[22] Como a fronteira ainda estava desocupada, o 10º Batalhão da Polícia Militar de Minas Gerais foi apressadamente transferido para impedir a entrada do BGP em território mineiro. Mais tarde no dia 1º de abril, sabendo da adesão do Primeiro Exército, no Rio de Janeiro, ao golpe, o BGP recuou.[23] Posteriormente, reforços da polícia mineira e Exército convergiram a Brasília.[24] Situação do CongressoAuro de Moura Andrade lançou um manifesto rompendo o Senado com o governo e pedindo a intervenção das Forças Armadas no processo político.[25] Porém, na noite do dia 31 protestou no plenário: a ida e vinda dos parlamentares era impossível com o bloqueio do aeroporto e rodovias. Rádio e televisão estavam sob censura e ele não pôde se dirigir à nação: o chefe da polícia no Distrito Federal apreendera o videotape com seu pronunciamento.[26] A transferência do Congresso a outra cidade estava em consideração: Mauro Borges, governador de Goiás, ofereceu Goiânia,[27] e no dia 30 o deputado Herbert Levy falara numa transferência a São Paulo ou Belo Horizonte.[28] No Congresso, “palco de diálogos ríspidos, veementes”,[29] os congressistas ansiosamente acompanhavam as notícias da adesão do general Amaury Kruel, comandante do Segundo Exército.[30] O deputado Francisco Julião afirmou ter 60 mil homens armados das Ligas Camponesas dispostos a defender o governo, o que não passava de bravata, mas intimidou os parlamentares.[31] O maior temor de Auro era quanto à aglomeração no Teatro Experimental de Brasília, que, diziam, atacaria os apartamentos dos deputados. Portanto, solicitou a presença ostensiva do Exército ao redor do Congresso e pela cidade, mas não foi atendido.[32] No Teatro, Darcy Ribeiro, chefe do Gabinete Civil de Goulart, havia organizado na manhã do dia 1 cerca de mil candangos para, segundo ele, ocupar pacificamente a Câmara e o Senado no dia seguinte. Elio Gaspari registra também a participação dos Grupos dos Onze na organização e que poderiam ser ponto de partida para uma milícia popular; informaram nome, endereço e profissão, foram registrados pelo Sindicato dos Servidores Civis e deveriam receber no dia seguinte, num núcleo de colonização rural, armas e instruções.[33][34] Em outro momento, o chefe do Gabinete Civil entregou armas e uma lista de políticos a serem presos ou executados (dependendo da versão), entre eles os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Senado, a dois dirigentes do Partido Comunista. Eles recusaram o ato, considerando-o terrorista.[35] Goulart desembarcou em Brasília no dia 1, vindo do Rio de Janeiro, mas de noite voou a Porto Alegre. Em Brasília estava isolado e sob risco militar.[36] O general Fico jurou lealdade, embora ela fosse duvidosa.[37] Os aliados do presidente previam uma tentativa de impeachment no Congresso; o deputado Tancredo Neves imaginou uma situação equivalente à dos presidentes Café Filho e Carlos Luz. Consideravam essencial, para evitá-la, que a segurança do Congresso permanecesse com a polícia, sem o Exército sair à rua; a presença do Exército estimularia o Congresso a agir contra o presidente da República. Assim, o general Fico deveria colaborar. Porém, na volta do aeroporto encontraram a Esplanada dos Ministérios ocupada pelo Exército, que havia ignorado o desejo de Jango e passado a cumprir a ordem do presidente do Senado. O Congresso estava iluminado: “Iniciava-se o processo de luta parlamentar”.[38] A declaração no CongressoAspectos legais Pela Constituição de 1946, havia três formas de afastar o presidente da República: impeachment, renúncia ou, conforme o art. 85,[39]
Goulart não renunciou e a oposição sabia não ter os votos necessários para um impeachment.[39] O PTB estava preparado para o impeachment e poderia impedi-lo ou atrasá-lo dentro do Regimento, se necessário pela falta de quórum. Da mesma forma, durante a sessão do Congresso, na madrugada do dia 2, foi lido um comunicado informando a presença do presidente em Porto Alegre (na realidade ele estava voando de Brasília até Porto Alegre).[41] Após a saída de Goulart de Porto Alegre, o prefeito Sereno Chaise declarou à tarde que ele havia deixado o país,[42] mas Goulart esteve nas suas fazendas no Rio Grande do Sul até 4 de abril,[43] e só então seguiu ao exílio no Uruguai.[44] Os congressistas não tinham paciência para esperar a saída do presidente do país, e assim a vacância foi declarada sem base constitucional:[45] Goulart não só permaneceu em território nacional, como também informou o Congresso desse fato.[46] A linha de sucessão presidencial era o presidente da República, vice-presidente e presidente da Câmara dos Deputados. O presidente da República eleito em 1960, Jânio Quadros, renunciara em 1961. Goulart era o vice-presidente da eleição de 1960 e foi empossado após a Campanha da Legalidade. O presidente da Câmara era Ranieri Mazzilli.[47] Assim, declarada a vacância, o poder foi transferido a Mazzilli, obedecendo a linha de sucessão definida no artigo 79.[45] A imprensa favorável ao golpe elogiou a constitucionalidade da sucessão, mas não considerou as condições em que a vacância foi declarada, dando-a como certa.[44] Sessão conjuntaPróximo à meia-noite, Auro de Moura Andrade estava reunido com as cúpulas do PSD e UDN, e Tancredo Neves suspeitou que estavam arquitetando a deposição de Goulart. Suspeitando que ele seria declarado em local incerto ou fora do país, Waldir Pires redigiu um ofício, a ser assinado por Darcy Ribeiro, esclarecendo o paradeiro do presidente. Iniciou-se uma sessão conjunta do Congresso Nacional, com a presença de 212 congressistas (29 senadores e 183 deputados). Devido ao tumulto, ela foi suspensa por 20 minutos. Foi durante a suspensão que Pedro Aleixo teria, segundo foi informado Tancredo Neves, sugerido um golpe sumário, fazendo a declaração e suspendendo a sessão. Quando a sessão foi reaberta, Auro declarou que Goulart havia deixado o governo.[48] Por insistência da bancada governista, ele permitiu a leitura do ofício assinado por Darcy Ribeiro:[41]
Sem responder a isso, Auro prosseguiu:[49]
A sessão terminou às 03h00 da madrugada. Auro encerrou a sessão, desligando o alto-falante e as luzes do Plenário.[47] O clima havia sido pesado, com tanto aplausos quanto protestos e tumulto.[50] O decreto de vacância não foi votado pelos parlamentares, mas apenas comunicado pelo presidente do Senado.[51][52] A base aliada tentou obstruir essa declaração,[52] e, sob grande tumulto, tentou reabrir a sessão.[47] Apesar de ter alguns deputados de grande vigor físico formando um dispositivo de segurança pessoal,[53] Auro foi esbofeteado pelo deputado Rogê Ferreira, mas conseguiu rapidamente sair ao gabinete de Ranieri Mazzilli.[47] Temendo uma multidão que estava na rodoviária e sem confiança plena no Exército, o Congresso tinha em mãos, a empréstimo de Mauro Borges, três metralhadoras em pontos estratégicos e alguma munição. Dois congressistas militares trabalhavam na segurança.[54][55] Darcy Ribeiro menciona ainda o envio de capangas pelo governador goiano.[33] Em 2013, o Congresso anulou a sessão em caráter simbólico.[56] Significância A declaração da vacância do cargo de Goulart por Auro de Moura Andrade foi feita quando a desintegração do governo era perceptível.[57] Antes da declaração, o deputado Pedro Aleixo afirmou que a atitude era esperada pelos militares.[58] Ela é referida como uma precipitação dos acontecimentos, com a deposição de Goulart;[57] a participação estratégica do Legislativo no golpe;[59] a consumação do golpe;[60] e um desfecho com aparência legítima.[30] Ela foi importante para conferir legitimidade ao novo regime diante da opinião pública.[61] Por outro lado, o primeiro Ato Institucional (AI), dias depois, explicitamente negou que o Congresso desse legitimidade à “Revolução”, pois, em suas palavras, “a revolução vitoriosa (...) se legitima por si mesma” e “os processos constitucionais não funcionaram para destituir o governo”; o Ato reconhecia o rompimento com a normatividade anterior, e a “Revolução” não estava restrita por ela.[62][a] Depoimentos de militares reconhecem a ausência de obstáculo do Congresso à deposição do presidente e seu papel na institucionalização do golpe, mas enquanto alguns avaliam positivamente as motivações dos congressistas, para outros eles foram oportunistas.[63] A maioria dos congressistas justificou a medida como uma forma de restaurar a ordem pública e defender o regime democrático de uma revolução socialista ou de uma realização das reformas de base sem a anuência do Congresso. Para eles, o presidente do Senado apenas cumpriu a Constituição, e esse cumprimento dava caráter democrático à sua ação. Conforme o senador Wilson Gonçalves, “houve o abandono – fato. Não nos cabia, porque somos julgadores, indagar das causas do fato. Teríamos que tomar o fato e procurar, no esforço de salvar a Democracia, no esforço de restabelecer o império absoluto e pleno da nossa Constituição”. Porém, congressistas do PTB e Frente Parlamentar Nacionalista denunciaram o ato, como o senador Oscar Passos, para o qual a sessão foi conduzida de forma “brutal, ilegal e violenta”.[64] Por meses antes do golpe, Auro de Moura Andrade participou do grupo conspiratório do marechal Cordeiro de Farias e o governador de São Paulo Ademar de Barros.[65] Em suas memórias, justificou sua ação no momento do golpe: “nenhuma nação pode dormir sem presidente”; “O que eu precisava era destitular o presidente, a fim de liberar o III Exército e desobrigá-lo de lutar contra os que haviam se erguido em defesa da integridade constitucional”.[66] Em 2 de abril, a adesão do Terceiro Exército ao golpe ainda estava incompleta.[67] Auro tinha também um motivo pessoal: em julho de 1962, durante o regime parlamentar, o presidente o nomeou como primeiro-ministro, sob a condição de ficar com uma carta de renúncia. Dois dias depois, enquanto Auro concluía as negociações de seu ministério, Goulart usou essa carta para removê-lo do posto.[68] O decurso dos eventos até a posse de Castelo Branco foi notoriamente semelhante ao previsto num plano de contingência americano de 1963: Goulart seria “persuadido” a afastar-se e Ranieri Mazzilli ocuparia seu cargo até a eleição de um novo presidente pelo Congresso. Essa era a terceira hipótese do plano. A segunda previa a formação de um “governo provisório alternativo” que poderia solicitar apoio americano, especialmente logístico, num conflito com os partidários de Jango. Esse governo provisório é associado tanto à administração surgida da ação do Congresso quanto à iniciativa do governador de Minas Gerais, Magalhães Pinto, que nomeou Afonso Arinos como secretário de governo para obter no exterior o reconhecimento de um estado de beligerância.[69][60][b] Sucessão presidencialPosse de MazzilliDarcy Ribeiro planejou impedir a posse, isolando o Congresso, cortando a água e luz e impedindo a entrada da comitiva no Palácio do Planalto, mas os poucos militares legalistas restantes estavam indecisos demais.[70] Ranieri Mazzilli teve “a menor comitiva de posse de um presidente da história republicana”. Com Auro e o presidente do STF, o juiz Ribeiro da Costa, seguiu em poucos carros ao Palácio.[35] Quatro deputados armados serviram de segurança.[71] O presidente do STF representava ali a aprovação do Judiciário ao golpe, embora o STF não tenha conspirado contra Goulart ou participado ativamente de sua deposição.[72] O Planalto estava às escuras, e um deputado subiu as escadas à luz de fósforos.[35] Outros dois vasculharam o prédio, onde alguns contínuos dormiam nas poltronas, e conseguiram que um abrisse as portas. A posse ocorreu às 03h45, no terceiro andar, com a presença de alguns deputados.[71] Um membro da comitiva sugeriu a presença de um general. O encontrado, por telefone, foi o general André Fernandes, sem comando e sem prestígio.[70] O general Fico havia sido convidado, mas mostrou-se indeciso.[55] Ele foi encontrado no quarto andar, na companhia de Waldir Pires e Darcy Ribeiro. Três deputados subiram para convencê-lo a participar, mas ele não quis descer.[71] Surgiu uma tensa discussão entre Fico e Darcy Ribeiro sobre sua lealdade, pois ele já estava recebendo ordens do general Costa e Silva, que havia tomado o Ministério da Guerra no Rio de Janeiro. Darcy chamou-o de “macaco traidor”.[35][c] Ele e Waldir Pires, últimos representantes do janguismo no Planalto, saíram pelo elevador privativo.[71] Mazzilli iniciou seu governo em Brasília, mas o poder estava concentrado nos militares constituídos no Comando Supremo da Revolução, no Rio de Janeiro.[46] Eleição de Castelo Branco Ao chegar ao Rio Grande do Sul, Goulart pretendeu reinstalar seu governo em Porto Alegre, o que configuraria uma dualidade de governo no Brasil. Os civis governistas estavam mobilizados na cidade e o comando do Terceiro Exército era legalista, mas as tropas ainda fiéis eram poucas, uma derrota militar seria iminente e Jango não queria o derramamento de sangue. Assim, às 11h30 do dia 2 deixou a cidade, rumando a São Borja, e posteriormente seguiu ao Uruguai.[67][46] O mandato de Mazzilli era temporário. A Constituição previa:[40]
O AI-1, outorgado pelo Comando Supremo da Revolução em 9 de abril, antecipava a escolha do novo presidente para dois dias depois. A eleição indireta determinou o general Castelo Branco como o sucessor. O Ato fortalecia o Executivo em detrimento do Legislativo e definia as diretrizes para o expurgo do funcionalismo civil e das legislaturas. Ele expressava a supremacia dos militares sobre o Congresso, pois sua implantação ignorou uma lei mais limitada proposta por parlamentares do PSD e UDN. O preâmbulo do Ato definiu que a dissolução do Congresso era prerrogativa do poder irrestrito da “Revolução”, mas que ela optou por conservá-lo.[73][74] ReferênciasNotas
Citações
Fontes
Ligações externas
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