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— Paz e concórdia Tudo bem? 20h08min de 16 de maio de 2022 (UTC)Responder

Texto do artigo Assembleia de cidadãos

Uma assembleia de cidadãos (ou "assembleia cidadã" ou "júri de cidadãos" ou "minipúblico") é uma forma de decisão colectiva que envolve cidadãos comuns directamente na elaboração de propostas de políticas públicas. Um painel de cidadãos, espelhando a diversidade da sociedade, reúne-se ao longo de múltiplos dias para, trabalhando em grupo, desenvolver um conjunto de recomendações sobre um tema político. As assembleias de cidadãos são comummente usadas por governos — tanto ao nível municipal, regional bem como nacional — para consultar o público sobre temas complexos.

Características de uma assembleia de cidadãos

Os dois elementos definidores de uma assembleia de cidadãos são

  1. a selecção dos participantes por sorteio
  2. o processo estruturado focado na aprendizagem e deliberação

Selecção por sorteio

Diferentemente de outras formas de consulta pública, as assembleias de cidadãos são compostas por membros do público seleccionados por amostragem aleatória. Ou seja, os seus membros são escolhidos através de um sorteio entre todos os cidadãos (bem como residentes estrangeiros) maiores de idade residentes numa dada zona geográfica. O processo de amostragem é frequentemente estratificado em termos demográficos e socioeconómicos (por exemplo: género, idade, identidade étnico-racial e nível de rendimentos). O objectivo da amostragem estratificada é assegurar a representatividade dos participantes, pois permite garantir que a composição da assembleia de cidadãos vai espelhar a diversidade da população em algumas dimensões essenciais.

Processo estruturado focado na aprendizagem e deliberação

Embora os detalhes variem de caso para caso, as assembleias de cidadãos seguem comummente um processo composto por três fases:

  1. Fase de aprendizagem: Nesta primeira fase, os participantes estudam materiais informativos e, em seguida, escutam e questionam especialistas, políticos, movimentos sociais, membros da sociedade civil e outras vozes que tenham contributos relevantes. A razão para tal é que, diferentemente de outras formas de auscultação do público (por exemplo, as sondagens), as assembleias de cidadãos visam captar a opinião "informada e reflectida" dos cidadãos[1]. Tradicionalmente, os governantes (ou outras instituições) auscultam o público para identificar as suas preferências já formadas a respeito de uma ou mais questões. No entanto, devido à ignorância racional, é comum os cidadãos saberem muito pouco sobre temas políticos. É por este motivo que as assembleias de cidadãos começam com uma fase de aprendizagem, a qual é uma parte fundamental do processo.
  2. Fase de consulta pública: Segue-se, com frequência, uma fase em que os participantes numa assembleia de cidadãos partilham publicamente o que aprenderam sobre o tema a debate e obtêm sugestões e ideias do resto do público.
  3. Fase da deliberação: A assembleia de cidadãos delibera, ponderando toda a informação e testemunhos recolhidos, e desenvolve um conjunto de recomendações que apresentará ao público, às instituições e aos media.

Ao longo das várias fases do processo, os cidadãos contam com o apoio de facilitadores cujo objectivo é promover um ambiente de trabalho construtivo e onde todas as vozes são escutadas.

Número de participantes, duração e remuneração

As assembleias de cidadãos variam muito no número de participantes bem como na duração do processo. Existem processos de pequena escala, envolvendo 30-40 participantes, ao longo de 4-5 dias, bem como processos envolvendo 150-200 participantes ao longo de múltiplos meses. Especialmente nos processos mais longos, é comum remunerar os participantes pelo seu tempo e trabalho.

Casos famosos

Entre muitos outros casos um pouco por todo o mundo, algumas das assembleias de cidadãos mais conhecidas foram:

Convenção Cidadã para o Clima (França, 2019-2020)

Assembleia Cidadã Irlandesa (2016-2018)

Assembleia de Cidadãos sobre a Democracia (Alemanha, 2019)

Assembleia de Cidadãos da British Columbia sobre a Reforma do Sistema Eleitoral (Canadá, 2004)

Referências

  1. ↑ «Fórum dos Cidadãos». www.forumdoscidadaos.pt (em inglês). Consultado em 21 de julho de 2021 

Ligações externas

O que são as Assembleias de Cidadãos? (Fonte: Fórum dos Cidadãos) — Paz e concórdia Tudo bem? 00h40min de 17 de maio de 2022 (UTC)Responder