Tribunal da Relação de Luanda

O Tribunal da Relação de Luanda (TRL) é um órgão de segunda instância do judiciário da República de Angola,[1] com sede em Luanda e jurisdição sobre as províncias de Luanda, Bengo e Cuanza Norte.[2]

Mais antiga instância jurídica de Angola, criada a 30 de dezembro de 1852,[3] com regimentos administrativos aprovados a 1 de dezembro de 1866,[3] funcionou como única entidade do poder judiciário nas matérias comuns durante a era colonial e nas matérias comuns, administrativas e constitucionais durante a República Popular de Angola, até a conversão de seu aparato e pessoal em Tribunal Supremo de Angola em 1988.[4] O Tribunal da Relação de Luanda foi reestabelecido, como segunda instância do sistema judiciário angolano, em 11 de novembro de 2021.[2]

Foi neste tribunal, em 1976, que primeira mulher ascendeu à carreira como jurista em Angola, sendo Maria do Carmo Medina.

Referências

1. Renata Iracema Barber Fernandes (25 de novembro de 2014). A importância da constituição de Angola na organização juridico-partidária do País (PDF). Lisboa: Universidade Autónoma de Lisboa 
2. «Luanda vai ganhar um novo Tribunal de Relação». Radio Nova 102.5 FM. 9 de novembro de 2021 
3. Ministério das Colónias (21 de maio de 1932). «Decreto 21275 da Direcção Geral dos Serviços Centrais» (PDF). Diário da República - I Série (118): 908-909 
4. «História». Tribunal Supremo de Angola. Consultado em 20 de maio de 2020